Questões de Política Internacional

O ato internacional que estabelece requisitos obrigatórios para a preservação do meio ambiente marinho, buscando evitar a poluição causada por óleo, substâncias nocivas e despejos oriundos de navios, advém da(o)

• A.

  Comissão Internacional de Cooperação Técnica contra Poluição Marinha.

• B.

  Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios – Marpol.

• C.

  Resolução Internacional Anti Poluentes Marítimos – Riap.

• D.

  Comissão Internacional de Direito Civil em Dano Ambiental Marítimo.

• E.

  Comitê de Cooperação contra Poluição por Navios – Coopn.

Embora a preocupação com a conservação e o manejo do meio ambiente tenha sido registrada em diversas civilizações, foi somente a partir das últimas décadas que o homem tem buscado enfrentar este problema de forma sistematizada, por meio de medidas de caráter político, econômico e social, incluindo a adoção de medidas punitivas contra países que destroem os recursos naturais. Sobre as principais conferências e documentos sobre meio ambiente, leia o texto do quadro abaixo que descreve uma das primeiras iniciativas formais de enfrentamento das questões ambientais:

A qual conferência internacional estamos nos referindo?

• A.

  Conferência de Estocolmo, 1972.

• B.

  Conferência de Kyoto, 1985.

• C.

  Conferência de Chernobyl, 1986.

• D.

  Conferência do Rio de Janeiro (Eco-92), 1992.

• E.

  Conferência da Agenda 21, Johanesburgo, 1998.

A Agenda 21 Global é um programa de ação baseado em um documento de 40 capítulos. É prescrito na Agenda 21 que

• A.

  sua implementação não exija recursos financeiros, pois se trata de um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação.

• B.

  a adoção de medidas para promover padrões de consumo e produção que ampliem as pressões ambientais, atendendo às necessidades básicas da humanidade, é um de seus objetivos.

• C.

  os estados ribeirinhos a recursos hídricos fronteiriços formulem estratégias e preparem programas de ação relativos a esses recursos, desobrigando-se da harmonização entre estratégias e programas de ação.

• D.

  os países em processo de desenvolvimento precisam expandir padrões elevados de consumo, a fim de garantir o atendimento das necessidades básicas dos empobrecidos.

• E.

  os programas de trabalho destinados a promover a segurança dos produtos químicos têm repercussões internacionais, pois seus riscos ignoram as fronteiras nacionais, sendo necessário redobrar os esforços coletivos para conseguir um manejo ambientalmente saudável desses produtos.

A conferência da ONU para o clima, a COP-16, realizada em Cancún, no México, terminou de forma inesperada, pois contrariando a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões:

• A.

  A criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.

• B.

  A votação de uma lei universal ratificada por todos os países presentes e a criação do Protocolo de Cancún.

• C.

  A indexação de valores monetários na aferição de resultados para os países que combaterem efetivamente o desmatamento e a criação de uma moeda verde internacional.

• D.

  A destinação de recursos significativos para as ong’s ambientalistas e a definição de um plano de combate ao aquecimento global.

• E.

  N.R.A.

O Protocolo de Quioto possibilita a utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação no mencionado mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. Com relação ao MDL, está previsto que

• A.

  a Autoridade Nacional Designada (AND) é uma certificadora credenciada pelo Conselho Executivo do MDL que garante que as atividades do projeto estão aplicando corretamente as normas e os procedimentos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto.

• B.

  é o único Mecanismo Adicional de Implementação que não permite a participação de partes não pertencentes ao Anexo I.

• C.

  seu Conselho Executivo é composto por representantes dos países do Anexo I, tendo direito a voto os países que compõem o G-8 (oito maiores economias mundiais).

• D.

  seu Conselho Executivo é o órgão supremo da Conferência das Partes na Qualidade de Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP).

• E.

  sua concepção tem como base que um projeto, ao ser implantado, gere um benefício ambiental, como redução de emissões de GEE ou remoção de CO₂, na forma de um ativo financeiro, transacionável, denominado Reduções Certificadas de Emissões.

O processo de globalização econômica e financeira refere-se à crescente interdependência entre as nações decorrente do aumento do fluxo de bens e serviços e de capitais transacionados no mercado mundial. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O Fundo Monetário Internacional atua como prestamista de última instância para países-membros em dificuldades mediante a concessão de empréstimos a custos inferiores àqueles praticados pelos mercados, desde que observadas as condicionalidades por ele estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da Guerra Fria, julgue C ou E.

Entre os principais chefes de Estado que fundaram o Movimento dos Não Alinhados, na Conferência de Bandung, encontravam-se Nehru (Índia), Sukarno (Indonésia), Nasser (Egito), Tito (Iugoslávia) e Fidel Castro (Cuba).

• C.

• E.

Ainda com referência ao período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial, julgue C ou E.

A tese advogada pela CEPAL no sentido da industrialização da América Latina foi seguida, com maior ou menor êxito, pelos países da região.

• C.

• E.

Durante a década de setenta do século XX, o Brasil formulou uma política externa direcionada para o continente africano. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  O Brasil manteve na ONU seu apoio ao colonialismo português até por volta de 1973.

• B.

  Depois da então URSS, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola.

• C.

  No final do governo Geisel, o Brasil, perseguindo objetivos políticos contrários à prática de segregação racial, rompeu relações com a República da África do Sul.

• D.

  O alinhamento da política brasileira com o governo dos Estados Unidos da América no contexto da Guerra Fria impediu maior aproximação do Brasil com os regimes de orientação socialista no continente africano.

• E.

  Com a completa descolonização dos territórios portugueses ainda na primeira metade da década em questão, formalizou-se o acordo diplomático constitutivo da Comunidade Luso-Afro-Brasileira, precursora da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A aproximação Brasil-Argentina, a partir de 1985-86, teve, entre outras, a seguinte motivação:

o acordo prévio de incorporar ao processo o Uruguai e o Paraguai, mas de excluir o Chile.

• C.

• E.