Questões de Português

PERÍCIA

Basicamente, as perícias contábeis podem ser divididas em dois tipos: as judiciais e as extrajudiciais.

A perícia contábil judicial é aquela solicitada por um juiz. Ela é indicada para casos em que é necessário um laudo especializado, elaborado de forma isenta, para a resolução de uma questão jurídica. Nessas circunstâncias, o perito contábil é responsável por fazer uma análise e emitir um parecer. Essas informações são anexadas ao processo e ajudam o juiz a tomar as suas decisões.

Se o perito contábil é um elemento neutro, as partes têm como prerrogativa a indicação de um assistente técnico, que também fornece um parecer após o laudo pericial. Assim, são garantidas a lisura e a segurança das informações, permitindo que a análise do magistrado seja feita sem nenhum viés.

Já a perícia contábil extrajudicial, como o nome indica, é aquela que é realizada sem que haja um pedido de um juiz ou, ainda, sem que exista um processo em andamento no judiciário. Ela pode ser subdividida em três tipos: perícia arbitral, perícia no âmbito estatal e perícia voluntária.

Na perícia arbitral, os objetos de análise são definidos por meio da lei de arbitragem. Isso significa que as partes podem, em comum acordo, definir que uma questão seja arbitrada, e cabe ao árbitro em questão determinar a necessidade de uma perícia. Deve haver concordância entre as partes na escolha de um perito independente.

Já a perícia no âmbito estatal é aquela executada sob o controle dos órgãos do Estado. Isso inclui as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), as perícias criminais e aquelas conduzidas pelo Ministério Público da União (MPU).

Por fim, temos ainda as perícias voluntárias. Elas são contratadas por uma organização ou por um conjunto de organizações interessadas em comum acordo. Nesse caso, não é necessário que haja uma disputa entre elas. Uma organização que tenha interesse em adquirir outra, por exemplo, poderá, em algum momento, solicitar que seja feita uma perícia contábil sobre certos documentos de forma a comprovar uma determinada informação.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3go9j80.

Hannah Arendt (Documentário)

O documentário “Hannah Arendt” mostra a vida da jornalista e professora assim que ela pisa em solo americano, fugida de um regime que se mostrava cada vez mais intolerante para com os judeus. Depois, já em 1961, teve início o julgamento de um dos carrascos nazistas, Adolf Eichmann; Hannah estava presente, na qualidade de repórter da revista The New Yorker. De acordo com seu depoimento, ele estava apenas cumprindo ordens superiores, o que não lhe conferia culpa alguma. Até hoje, utilizar o recurso de que se está cumprindo ordens é adotado até mesmo por agentes torturadores de ditaduras latino-americanas.

[...] Para Hannah, nem todos que praticaram os crimes de guerra eram monstros; os nazistas tinham vidas bastante comuns e não viam seus atos como um crime em si, apenas como parte de um processo maior. Hannah também relatou o envolvimento de alguns judeus que ajudaram na matança dos seus iguais, o que lhe rendeu críticas muito contundentes. 

Mas o episódio de Eichmann e a sua sincera negação de culpa mostra exatamente o conceito de “banalidade do mal” desenvolvido por Hannah, base do seu pensamento sobre sistemas totalitaristas, nos quais não existe o espaço para contestação, sufocado através de um ataque à pluralidade de ideias. E é justamente esta pluralidade que nos torna indivíduos, senhores de nosso próprio destino. Ou seja, cidadãos por excelência. O Estado não pode nunca ser forte demais a ponto de não permitir aos cidadãos a possibilidade de fazer escolhas individuais. E responder por elas civil e criminalmente, como adultos conscientes das consequências de suas livre-escolhas.

O próprio conceito de cidadania que Hannah Arendt tinha é muito moderno. Para ela, a recuperação da cidadania no mundo moderno depende da criação de inúmeros espaços em que os indivíduos podem revelar suas identidades e estabelecer relações de reciprocidade e solidariedade. E mais, a cidadania também depende da correta distinção entre interesses públicos e privados. Algo que está em falta no mundo de hoje, especialmente no Brasil.

(Adaptado. MARANHÃO, J. Hannah Arendt e as origens do totalitarismo. Disponível em: https://bit.ly/34hQrDh. Acesso em: mar 2020.) 

LUFADA DE ÉTICA NA CORTE

Certa vez presenciei uma divertida conversa entre o senador Darcy Ribeiro, recém-chegado ao Senado, e o então deputado constituinte Florestan Fernandes.

Darcy dizia em tom de brincadeira a Florestan que na eleição seguinte ele devia deixar a câmara baixa (Câmara dos Deputados) e se candidatar à câmara alta (Senado Federal).

“Venha pra cá, Florestan! Isso aqui é um pedaço da corte! No Brasil, o lugar mais próximo do céu é o Senado da República. Aqui a gente tem tudo que quer. Basta desejar alguma coisa que aparece um funcionário para lhe servir”. Os dois estavam impressionados com os ares monárquicos da Praça dos Três Poderes.

O professor Florestan dizia que, apesar de tudo, um dos pontos mais interessantes para se observar o Brasil era o Congresso Nacional e que no Plenário chegavam fragmentos políticos, sociais e culturais do país trazidos por cada parlamentar.

Disciplinado, cumpria rigorosamente os horários das sessões. Sentava-se na mesma cadeira e prestava atenção nos discursos de cada um com o devido respeito, apesar da grande maioria das intervenções serem de baixíssimo nível. Às vezes pedia aparte e debatia os assuntos com a erudição do cientista social que era, cumprindo sua função parlamentar. O burburinho do Plenário abrandava para ouvir o mestre.

Ao mesmo tempo era um homem despojado, almoçava todos os dias no restaurante dos funcionários. Não costumava ir ao mais frequentado pelos parlamentares.

Ele era tão cuidadoso com a própria conduta que certo dia, em São Paulo, passou mal em casa à noite, chamou um táxi e foi para o hospital do servidor. Dona Myriam, mulher dele, preocupada, ligou para Florestan Fernandes Júnior, que estava na TV e pediu para que ele fosse ao hospital acompanhar o pai.

Quando o filho chegou, o professor Florestan estava numa fila enorme para ser atendido. Ele sofria de hepatite C, doença que havia se agravado e lhe causava crises muito fortes.

Florestan Júnior perguntou por que ele, como deputado, não procurou o hospital Albert Einstein, o Sírio Libanês, ou outro que pudesse atendê-lo com rapidez e em melhores condições. Ele respondeu que era servidor público e que aquele era o hospital que teria que cuidar dele.

Perguntou também por que ele estava na fila, em vez de procurar diretamente o atendimento de emergência. Ele disse que estava na fila porque tinha fila e que todas as pessoas estavam ali em situação semelhante à dele, com algum problema de saúde, e que ele não tinha direito de ser atendido na frente de ninguém. 

Percebendo a gravidade da situação, o filho foi ao plantonista. O professor Florestan só saiu da fila depois que o médico insistiu para que ele entrasse, deitasse numa maca e fosse medicado. 

Na parede onde a maca estava encostada havia um quadro de avisos. Enquanto tomava soro na veia, olhando ao redor, viu afixado no canto do quadro um recorte de jornal amarelado pelo tempo.

Apontou o dedo e disse ao filho:

– Olha, é um artigo meu, publicado no jornal Folha de S. Paulo. Nesse eu defendo a saúde pública.

Como nos meses seguintes as crises tornaram-se cada vez mais fortes e frequentes, os médicos que cuidavam dele decidiram fazer transplante do fígado. 

Na época, Fernando Henrique Cardoso, seu ex-aluno na USP e amigo pessoal de muitos anos, era presidente da República e ficou sabendo que o professor Florestan faria a cirurgia.

Imediatamente ligou para ele, ofereceu traslado e a realização do transplante no melhor hospital de Cleveland, nos Estados Unidos. Florestan tinha alta comenda do país, a Ordem de Rio Branco, que lhe facultava certas prerrogativas.

Florestan agradeceu a gentileza de Fernando Henrique e disse que não poderia aceitar o privilégio. Que aceitaria se ele fizesse o mesmo com todos os brasileiros em situação mais grave do que a dele.

Em seguida ele fez o transplante em São Paulo e morreu no hospital por complicações pós-operatórias provocadas por erro humano.

Nesse momento de indigência moral e de decadência institucional do país, em que autoridades como magistrados, procuradores, parlamentares, ministros, o presidente da República, posam com exuberantes imposturas, usam e abusam dos cargos e funções públicas que ocupam para tirar proveitos próprios, lembrar de homens públicos e intelectuais de grandeza ética como o professor Florestan Fernandes e o professor Darcy Ribeiro talvez ajude a arejar o ambiente degradado da sociedade brasileira pelo golpe de Estado.

(CERQUEIRA, Laurez. Lufada de ética na corte. 2018. Disponível em: http://bit.ly/32n1YiU)

 A flor e a náusea

               Preso à minha classe e a algumas roupas,

vou de branco pela rua cinzenta.

            Melancolias, mercadorias espreitam-me.

Devo seguir até o enjoo?            

Posso, sem armas, revoltar-me?

Olhos sujos no relógio da torre  

                       Não, o tempo não chegou de completa justiça.

                                    O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações

  e espera.                                     

 O tempo pobre, o poeta pobre    

fundem-se no mesmo impasse.

                           Em vão me tento explicar, os muros são surdos.

                    Sob a pele das palavras há cifras e códigos.

                 O sol consola os doentes e não os renova.

                              As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas

   sem ênfase.                                  

     Vomitar esse tédio sobre a cidade.

      Quarenta anos e nenhum problema

 resolvido, sequer colocado.       

         Nenhuma carta escrita nem recebida.

       Todos os homens voltam para casa.

          Estão menos livres mas levam jornais

                     e soletram o mundo, sabendo que o perdem.

     Crimes da terra, como perdoá-los?

            Tomei parte em muitos, outros escondi.

           Alguns achei belos, foram publicados.

       Crimes suaves, que ajudam a viver.

                  Ração diária de erro, distribuída em casa.

Os ferozes padeiros do mal.    

Os ferozes leiteiros do mal.     

           Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.

                     Ao menino de 1918 chamavam anarquista.

           Porém meu ódio é o melhor de mim.

   Com ele me salvo                      

                  e dou a poucos uma esperança mínima.

   Uma flor nasceu na rua!           

                                Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do

tráfego.                                 

Uma flor ainda desbotada     

      ilude a polícia, rompe o asfalto.

                                  Façam completo silêncio, paralisem os negócios,

  garanto que uma flor nasceu.

Sua cor não se percebe.      

Suas pétalas não se abrem.

   Seu nome não está nos livros.

        É feia. Mas é realmente uma flor.

                                      Sento-me no chão da capital do país às cinco horas

                                 da tarde e lentamente passo a mão nessa forma

  insegura.                               

                                             Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.

                            Pequenos pontos brancos movem-se no mar,

         galinhas em pânico.                      

                                        É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo

 e o ódio.                                

ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. São Paulo: Círculo do Livro, 1987. p. 13-14.