Questões de Português

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LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.

Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.

O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.

Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto. 

Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente. 

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).

Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.

Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.

Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la. 

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.

Gosto de ovo...

Por José Carlos L. Poroca (executivo do segmento de shopping centers).

Observem que o título está, no mínimo, comprometido, meio sem graça. Gosto de ovos, sim – fritos ou cozidos. E fiquei muito tempo regulando a quantidade que poderia ter ingerido, porque havia uma ‘crença’ e uma recomendação que ovos produziam excesso de colesterol. O que deixei de comer (ovos) durante anos poderá fazer falta adiante e não vou perdoar os que difundiam essa crença. Nada farei, sob o ponto de vista do direito do consumidor. Vou apenas rogar uma praga para os que incentivaram a economia no hábito de comer ovos: que nasçam furúnculos nas bochechas, nas partes internas das coxas e em outras partes do corpo.

O título correto seria “gosto de ovo e de enxofre”. O gosto do título e da frase era para ter um acento circunflexo, acento que foi derrubado pela “nova ortografia” – que nem é tão nova assim. Resultado: surgem interpretações mil em cima de uma única palavra ou de uma frase. Não havia necessidade de mudança e, aí, vêm as perguntas: pra quê? por quê? a troco de quê? Evidente que alguém ganhou nessa história, não sei de que forma. Mas sei que essa mudança continua causando confusão, sob vários aspectos. 

Vejam alguns exemplos que a “revisão” trouxe: insosso – de estar sem sal e do (a) cara que é “sem sal”; choro – tão fácil: choro, de chorar; choro, variação do verbo chorar; pelo – com acento, a gente sabia que havia cabelo, pelo ou pentelho; hoje, ficamos na incerteza, porque se confundiu com outros pelos; o doce, sem o circunflexo, ficou menos doce, menos saboroso. Os exemplos, até por falta de espaço, não são poucos, são inúmeros. 

O título completo seria “‘gôsto’ de ovo e de enxofre”, que é o sabor que fica na parte sensorial da minha língua, quando leio determinados depoimentos e certas justificativas de alguém que cometeu um erro crasso, a chamada justificativa sem explicação, como a declaração do moço que escondeu “money” na parte traseira do corpo e, ainda por cima, com vestígios do material que se deposita no cofre traseiro. Quem já nasce torto não tem jeito, morre como nasceu, ou seja, por mais que tente, não adianta mostrar o que a folhinha não marca. O ascendente de José Carlos “Carlinhos” de Oliveira, Jacó (ou Jacob) do Pinto, judeu que se converteu sob a navalha no pescoço ao catolicismo, foi visto lendo a Bíblia de trás pra frente, no século XVII, no Recife, PE, quando os holandeses foram expulsos pelos portugueses. Não teve segunda chance. A chamada desculpa esfarrapada ou justificativa inservível para corrigir o que está errado é o mesmo que ovo podre: intragável, incomestível, mal cheiroso e com mau gosto.

(Adaptado. Revisão linguística. Disponível em: https://bit.ly/3oiRw6N. Acesso em 21 nov. 2020). 

TELESCÓPIO ESPACIAL HUBBLE

O Telescópio Espacial Hubble será homenageado nos Estados Unidos (EUA) com uma moeda oficial de 1 dólar. A Casa da Moeda do país divulgou recentemente o design oficial da nova moeda, que estampa a imagem do telescópio sobrevoando a órbita terrestre, com parte do globo de nosso planeta logo abaixo.

Essa moeda será um dos quatro dólares de ouro que serão emitidos este ano (2020) como parte de uma série especial de moedas para "homenagear a engenhosidade americana e celebrar os esforços pioneiros de indivíduos ou grupos de todos os 50 estados", de acordo com a Casa da Moeda dos EUA. O Hubble foi o selecionado para representar o estado de Maryland.

A moeda foi criada e esculpida por Joseph F. Menna, escultor e principal gravador da Casa da Moeda, que também trabalhou diversas mídias digitais e tradicionais de escultura. O logotipo da NASA está incluído na moeda, no corpo do telescópio. As inscrições na parte superior e inferior da moeda – "Estados Unidos da América", "O Telescópio Espacial Hubble" e "Maryland", foram desenhados em uma fonte com o mesmo estilo do logotipo da NASA. 

Essa obra de arte que representa o Hubble foi recomendada à Casa da Moeda dos EUA pela Comissão de Belas Artes e pelo Comitê Consultivo para a Cunhagem dos Cidadãos. Além dela, havia outros 16 projetos candidatos ao tema da moeda, sendo seis deles focados no telescópio espacial Hubble. O Gabinete do Governador de Maryland também sugeriu o mapeamento do genoma humano como um possível tema.

Apesar de outros temas propostos terem sua importância, a escolha coincidiu com o aniversário do Hubble, que completou 30 anos no último mês de abril.

Disponível em: https://bit.ly/2ZvUMC7. Com adaptações. 

(Disponível em: https://claudia.abril.com.br/ - texto adaptado especialmente para esta prova.)

(Disponível em: https://exame.com/blog/crescer-em-rede/ao-inves-de-um-novo-normal-um-normal-

melhor-para-educacao / - texto adaptado especialmente para esta prova)