Questões de Português

A conduta do servidor público deve ser norteada por princípios expressos em leis. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina um conjunto de princípios que regem a Administração Pública e que devem ser observados por todos os servidores. Alguns desses princípios são a moralidade, a publicidade e a eficiência.

PRINCÍPIO DA MORALIDADE

Tendo por base a “boa administração”, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.

Esse princípio determina que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, fazendo o que for melhor ao interesse público.

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

Esse princípio é aplicável a todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, salvo as exceções legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica, os atos decorrentes de qualquer processo administrativo devem ser públicos e acessíveis ao público em geral, não apenas às partes envolvidas.

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

O Princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em cumprir com a legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento as necessidades da comunidade e de seus membros.

A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar resultado de interesse público. Deve, também, manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2ZkKT8L. 

Os jardins do Palácio Cruz e Sousa, sede do Museu Histórico de Santa Catarina, receberão em breve uma muda da Rosa de Anita, uma flor híbrida criada na Itália em homenagem ___ catarinense Anita Garibaldi. O plantio será realizado na próxima segunda-feira, 17, ___ 17h, e contará com ___ presença de Annita Garibaldi, bisneta de Anita e Giuseppe Garibaldi.

Ela estará em Santa Catarina a partir do dia 13 de fevereiro, quando participará também do plantio de rosas nos municípios de Anita Garibaldi, Lages, Curitibanos e Garopaba.

A ação integra o calendário comemorativo dos 200 anos de nascimento de Anita Garibaldi, que se estenderá até 2021. No ano passado, foi criada em Santa Catarina a Comissão Estadual Comemorativa ao Bicentenário de Anita Garibaldi, para promover e difundir a história da heroína catarinense.

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/cultura/ rosa-de-anita-sera-plantada-nos-jardins-do-palacio-cruz-e-sousa. Acesso em: 10/fev/2020. [adaptado]

Leia o texto abaixo e, em seguida, responda a questão pertinente:

(Ferreira Gullar)

    Embora todo mundo já tenha escrito sobre a tal cartilha que a Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal elaborou e editou, também vou meter o bedelho no assunto. Vocês hão de lembrar que sobre o papa eu não escrevi, que de papa eu não entendo; de cartilha também não, mas querer nos ensinar que pega mal usar expressões como “farinha do mesmo saco” indica que esse pessoal do Lula ou não tem mesmo o que fazer ou está a fim de nos encher o saco (com perdão da palavra politicamente incorreta).

    Essa coisa de censurar palavras e expressões nascidas do falar popular é uma mania que de vez em quando aflora. Não faz muito, surgiu uma onda exigindo que se expurgassem dos dicionários palavras como “judiação” ou “judiar”, sob o argumento de que são expressões antissemitas. Bastava pensar um pouco para ver que tais palavras não se referem aos judeus, e sim a Judas Iscariotes, isto é, à malhação do Judas no Sábado de Aleluia. Judiar ou fazer judiação é submeter alguém a maus-tratos semelhantes aos que a molecada faz com o boneco de Judas.

    Outra expressão que a ignorância rancorosa considera insulto racista é “a coisa está preta”, que, na verdade, como se sabe, alude ao acúmulo de nuvens negras no céu no momento que precede as tempestades. Assim, quando alguém pressente que as coisas estão se complicando, usa aquela expressão. Pois acreditem vocês que um conhecido meu, pessoa talentosa, me disse que em sua casa está proibido dizer “a coisa está preta”; lá se diz “a coisa está branca”! Pode?

    Essa cartilha – que o governo promete consertar, como se tal coisa tivesse conserto – pode abrir caminho para restrições à liberdade de expressão, se não em termos de lei, por induzir pais de família e professores a discriminar textos literários ou jornalísticos e, consequentemente, seus autores. No que me toca, já estou de orelhas em pé, pois acabo de lançar um livro para crianças (!!) cujo título é Dr. Urubu e suas fábulas. Para azar meu, o poema que dá título ao livro começa assim: “Doutor urubu, a coisa está preta”.

    Temo ser levado ao tribunal da Inquisição por incorrer em duplo delito, pois, além de usar a expressão condenada, ainda dou a entender que a frase alude à cor negra da ave, e logo que ave! Um urubu, bicho repugnante, que só come carniça! Adiantaria alegar que não fui eu quem pintou o urubu de preto? Minha sorte é que vivemos numa democracia, e o nosso povo, por índole, é pouco afeito ao fanatismo desvairado, em que pesem as exceções.

     Exagero? Pode ser, mas, se exagero, é de propósito, para pôr à mostra o que há de perigoso e burro nesses defensores do politicamente correto, porque, se não há o perigo da fogueira, há o perigo do império da burrice ir tomando conta do país. E tudo devidamente enfeitado de boas intenções.

    Sim, porque, conforme alegou o autor da cartilha, ela foi concebida com o propósito de resguardar a suscetibilidade de brancos e negros, de judeus e muçulmanos, de cearenses e baianos, de palhaços e beatas... Até os comunistas foram beneficiados sob o pretexto de terem sido vítimas de graves calúnias. Não sei se a Secretaria de Direitos Humanos acha natural chamar os outros de fascistas ou nazistas; quanto a acoimá-los de vigaristas, creio que não, pois isso ofenderia os vigários em geral. Não posso afirmar se a cartilha resguarda também a suscetibilidade dos chifrudos, dos pançudos, dos narigudos, dos cabeludos e dos cabeçudos; dos pirocudos, acredito que não, pois isso é tido como elogio. Mas e as moças de pouca bunda e poucos seios (do tipo Gisele Bündchen), que o pessoal apelida de “tábua”? E os gorduchos, apelidados de “bolão”? Os magricelas, de “espeto”? E os baixotes, chamados de “meia porção”? Isso sem falar num respeitável senador da República a quem seus confrades – acredito que sem malícia – apelidaram de “lapiseira”.

    Estou de acordo com que não se deva tratar pessoa nenhuma por apelidos depreciativos. Por exemplo, num papo com Bin Laden, eu teria a cautela de não chamá-lo de terrorista, especialmente se ele estivesse acompanhado de um homem-bomba. Do mesmo modo agiria com o juiz Nicolau, a quem nunca trataria de “Lalau”, embora certamente não lhe revelasse a senha de meu cartão de crédito.

    Como se vê, isso de falar politicamente correto envolve problemas, porque não se trata de engessar apenas o humor (bom ou mau) das pessoas, mas de engessar o próprio idioma. Falar, de certo modo, é reinventar a língua, já que o que se diz estava por ser dito e, ao dizê-lo, damos-lhe uma forma imprevisível até para nós mesmos. Além disso, há pessoas especialmente dotadas de verve, que nos surpreendem (e a si próprias) com expressões às vezes irônicas, sarcásticas ou simplesmente engraçadas. Criam modos de dizer inusitados, apelidos, ditos, tiradas, que nos divertem e enriquecem o nosso falar cotidiano. E que falar assim é um exercício de liberdade (para o bem ou para o mal) que não cabe nos preceitos de uma cartilha ou de um código de censura.

    Aliás, para terminar, sugiro que mudem os nomes de certos insetos, como barata, formiga e piolho, por coincidirem lamentavelmente com os sobrenomes de algumas respeitáveis famílias brasileiras.

    15.5.2005.

Gullar, Ferreira. A alquimia na quitanda: artes, bichos e barulhos nas melhores crônicas do poeta. São Paulo: Três Estrelas, 2016.

   Não acho que tudo tenha piorado nos dias atuais. Nunca fui saudosista. Prefiro a comunicação imediata pela internet a cartas que levavam meses. Gosto mais de trabalhar no computador do que de usar a velha máquina de escrever (que tinha lá seu charme). No whats ou outros, falo instantaneamente com amigos e familiares aqui perto, do outro lado do mundo – os afetos se multiplicam, se consolidam, circulam mais emoções. Nossa qualidade de vida melhorou em muitas coisas, mas serviços essenciais entre nós andam deteriorados, uma vasta parcela da humanidade ainda vive em nível de miséria.

   São as contradições inacreditáveis de um sistema onde cosmólogos investigam espaços insuspeitados, cada dia trazendo revelações intrigantes, mas ainda sofre e morre gente nos corredores de hospitais sobrecarregados, milhões de crianças morrem de fome, outros milhões nunca chegam à escola, ou brincam diante de barracos com barro feito de água e esgoto. 

   Minhas repetições são intencionais, aqui, nos romances, até nos poemas. Retorno a temas sobre os quais eu mesma tenho incertezas. Que envolvem antes de mais nada ética, moralidade, confiança. Decência: pois é neles que eu aposto, nos decentes que olham para o outro – que somos todos nós, do gari ao intelectual, da dona de casa à universitária, dos morenos aos louros de olhos azuis – com atenção e respeito.

   Estudos recentes sobre história das culturas revelam dados sobre tempos em que a parceria predominou sobre a dominação: entre povos, entre grupos, entre pessoas. Mas o mesmo ser humano que busca o amor anseia pela dominação nas relações pessoais, internacionais, de gênero, de idade, de classe.

   E se tentássemos mais parceria? Na verdade não acredito muito nisso, a não ser que a gente dê uma melhorada em si mesmo. É possível que em algumas décadas, ou mais, a miscigenação será generalizada, superados os conflitos raciais às vezes trágicos. Teremos uma miscigenação densa de cores, formas, idiomas e culturas.

   Origem, dinheiro ou tom de pele vão interessar menos do que caráter e lealdade, a produtividade e competência menos do que a visão de mundo e a abertura para o outro, a máquina importará tanto quanto o sonho, a hostilidade não vai esmagar a esperança, e não teremos de dominar o outro tentando construir uma civilização.

    Talvez eu hoje tenha acordado feito uma visionária ingênua: não é inteiramente ruim, isso se chama esperança de que um dia predomine, sim, a família humana. “E aí?”, perguntarão. “Sem conflito, sem cobiça, sem alguma opressão e alguma guerrinha, qual a graça?”

    Aí, não vamos bocejar como anjos entediados, mas crescer mais, e mais, em caráter, sabedoria, harmonia, e – por que não? – algum tipo de felicidade.

   (...)Veja: alguém pode lamentar ter procedido mal mesmo estando razoavelmente certo de que não sofrerá represálias por parte de nada nem de ninguém. É que, ao agirmos mal e nos darmos conta disso, compreendemos que já estamos sendo castigados, que lesamos a nós mesmos - pouco ou muito - voluntariamente. Não há pior castigo do que perceber que por nossos atos estamos boicotando o que na verdade queremos ser...

   De onde vêm os remorsos? Para mim está muito claro: de nossa liberdade. Se não fôssemos livres, não nos poderíamos sentir culpados (nem orgulhosos, é claro) de nada e evitaríamos os remorsos. Por isso, quando sabemos que fizemos algo vergonhoso procuramos afirmar que não tivemos outro remédio senão agir assim, que não pudemos escolher: “cumpri ordens de meus superiores”, “vi que todo o mundo fazia a mesma coisa”, “perdi a cabeça”, “é mais forte do que eu”, “não percebi o que estava fazendo”, etc. Do mesmo modo, quando o pote de geleia que estava em cima do armário cai e quebra, a criança pequena grita chorosa: “Não fui eu!”. Grita exatamente porque sabe que foi ela; se não fosse assim, nem se daria ao trabalho de dizer nada, ou talvez até risse e pronto. Em compensação, ao fazer um desenho muito bonito essa mesma criança irá proclamar: “Fiz sozinho, ninguém me ajudou!” Do mesmo modo, ao crescermos, queremos sempre ser livres para nos atribuir o mérito do que realizamos, mas preferimos confessar-nos “escravos das circunstâncias” quando nossos atos não são exatamente gloriosos.