Questões de Psicologia da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se as implicações éticas das funções de Perito e de Assistente Técnico, como descritas por BRANDÃO e GONÇALVES, em Psicologia jurídica no Brasil, e à luz do Código de Ética Profissional do Psicólogo de 1987, é CORRETO afirmar que

• A.

  a falsa perícia é um ilícito penal condicionado à verificação da falta ética; assim sen-do, o Psicólogo responderá criminalmente se for condenado em julgamento ético rea-lizado pelo Conselho de Psicologia em que está inscrito.

• B.

  o desrespeito aos prazos processuais para a entrega de laudos periciais, previsto no Código de Processo Civil, constitui falta ética punível com advertência, censura ou censura pública.

• C.

  o Psicólogo, em algumas situações, toma conhecimento de fatos, que, por sua atuação profissional, ele deve denunciar — nesse caso, o Código de Ética prevê a admissibili-dade da quebra do sigilo profissional.

• D.

  o Psicólogo, Perito ou Assistente Técnico, tem autonomia e liberdade para utilizar todos testes psicológicos que estão disponíveis no mercado, desde que, se solicitado, comprove embasamento teórico e metodológico pessoal que o habilita a tanto.

Considerando-se o que Sigmund Freud informa nos textos Psicopatologia da vida cotidiana, Análise de uma fobia em um menino de cinco anos e Neurose e psicose, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a expressão histeria de angústia é usada, pelo autor, como sinônimo de fobia, pois essa estrutura psicológica é muito semelhante à da histeria, distinguindo-se dela por, apenas, um ponto — o fato de que, na histeria de angústia, a libido, que é liberada do material patogênico pela repressão, não se converte, ou seja, não se desvia da esfera mental para uma somatização, mas é posta em liberdade na forma de ansiedade.

• B.

  a formação de substituições e contaminações ocorrentes nos lapsos da fala é um co-meço do trabalho de deslocamento e pode ser encontrada em atividade, de forma se-melhante, quando da construção de chistes.

• C.

  a neurose é o resultado de um conflito entre o ego e o id, ao passo que a psicose é o desfecho análogo de um distúrbio semelhante entre o ego e o mundo externo, embora os delírios psicóticos funcionem como um remendo exatamente no lugar em que apa-rece uma fenda na relação do ego com o mundo externo.

• D.

  três condições são necessárias para o esquecimento de um nome acompanhado de uma ilusão de memória: certa predisposição para esquecer o nome; um processo de supressão realizado um pouco antes; e a possibilidade de se estabelecer uma associa-ção externa entre o nome em questão e o elemento previamente recalcado.

Considerando-se a legislação concernente à Saúde Mental, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a internação psiquiátrica involuntária, segundo Lei Federal no 10.216, de 6 de abril de 2001, deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento em que ela tenha ocorrido, devendo o mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

• B.

  a Lei Federal no 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental, determinando que a internação psiquiátrica, em qualquer de suas mo-dalidades — voluntária, involuntária ou compulsória —, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

• C.

  a Lei Federal no 10.708, de 31 de julho de 2003, institui a auxílio-reabilitação psicos-social para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações psi-quiátricas, cuja concessão, no entanto, fica vinculada ao cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos: o beneficiário deve ter estado internado por período igual ou su-perior a dois anos; expresso consentimento do paciente ou de seu representante legal; e garantia de atenção continuada em Saúde Mental ao beneficiário.

• D.

  as práticas psiquiátricas biológicas, segundo a Lei Estadual no 11.802, de 18 de janei-ro de 1995, estão submetidas a uma série de condições, sem cujo cumprimento elas são proibidas; é vedado, ainda, o uso de celas-fortes e de camisas-de-força, as psico-cirurgias, assim como quaisquer procedimentos que produzam efeitos orgânicos irre-versíveis.

Considerando-se a articulação entre loucura, ética e política, é CORRETO afirmar que

• A.

  a luta antimanicomial buscou, desde o início, uma mudança social efetiva e, para tan-to, partiu do pressuposto de que era necessário constituir um coletivo político capaz de falar em nome próprio, apoiado em uma legitimidade construída junto à mídia, e, ainda como movimento social, implicou a necessidade de se colocar o louco em con-dições de igualdade com todos os outros seres humanos, objetivando sua inclusão no corpo social, para além das instituições, e propondo novas técnicas que assegurem in-dulgência aos excluídos.

• B.

  a luta antimanicomial é um exemplo dos novos movimentos sociais, que se afirmam como plurais e se regem pela ética da luta contra todas as formas de opressão, cuja estrutura organizacional é colegiada, de forma que as lideranças estejam diluídas nos coletivos, evitando-se, assim, a hierarquia rígida e a burocratização das relações; a autonomia local e a articulação em rede lhe são essenciais, assim como a realização periódica de encontros; o movimento possui uma secretaria nacional, que se altera re-gularmente e é responsável pela convocação de reuniões plenárias, pela atualização política dos membros do movimento e, ainda, pelo cuidado com as questões financei-ras.

• C.

  a ruptura radical com o modelo hospitalocêntrico exige mais que o fim do manicô-mio  faz-se necessário abandonar a tradição reificante da loucura, que estabeleceu conceitos como incapacidade, periculosidade, invalidez e inimputabilidade, entre ou-tros; a emancipação e a autonomia do portador de sofrimento mental deve articular, concomitantemente, uma reconstrução simbólica e a construção de direitos numa mesma tessitura, processo que se verifica por intermédio da instituição de serviços substitutivos, que, por definição, inviabilizam o funcionamento da lógica manicomial.

• D.

  os serviços substitutivos têm como atividade principal não a normatização ou a disci-plina da loucura, mas sua interlocução com o campo social, com a cidade, devendo possibilitar ao louco vivenciar seus delírios ou alucinações e intervindo quando essa experiência se tornar socialmente excessiva; essa prática baseia-se na idéia de que é preciso evitar que o louco viva um processo de exclusão, por sua condição singular; aos serviços substitutivos cabe, pois, primordialmente, a tarefa de tornar a convivên-cia entre a loucura e a sociedade uma experiência harmoniosa, a fim de construir, no imaginário e no corpo social, um espaço adequado ao portador de sofrimento mental.

Considerando os ensinamentos de Ana Marta Lobosque, em Princípios para uma clínica antimanicomial e outros escritos (1997), analise estas definições:

I. Princípio da singularidade - Estabelece que a clínica antimanicomial é aquela em que o sujeito é convidado a sustentar sua singularidade sem precisar excluir-se do social.

II. Princípio do limite - Busca denunciar como excludentes todas as espécies de limite que a cultura humana impõe ao que a loucura possa ter de excessivo ou desordenado, demandando sua constante revisão.

III. Princípio da articulação - Determina a busca por parcerias com outros segmentos sociais que, também, sustentam uma posição de combate aos diversos dispositivos de exclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as definições I e II estão corretas.

• B.

  apenas as definições I e III estão corretas.

• C.

  apenas as definições II e III estão corretas.

• D.

  as três definições estão corretas.

Analise estes trechos concernentes às interfaces da Psicanálise com o Direito:

I. Uma leitura histórica e crítica do Sistema Jurídico informa ao Psicólogo que o Direito é uma das formas mais antigas de reger o gênero humano de acordo com o poder ins-tituído politicamente. A ética profissional do Psicólogo submete-o aos princípios dos direitos humanos e ao compromisso social da Psicologia; assim, esse profissional de-ve estar atento à possibilidade de o Judiciário utilizar seu saber para justificar medi-das típicas dos interesses opressores e coercitivos do poder, que atentam contra a éti-ca que orienta sua atuação.

II. O Direito considera inimputável o louco infrator, ou seja, este não pode ser condena-do pelo ato que cometeu, pois não gozava de capacidade de entendimento e liberdade de vontade no momento do crime - portanto, absolve-o e, em seguida, submete-o à uma medida de segurança; esta tem, formalmente, caráter de tratamento, mas, até re-centemente, não passava de uma internação, que combinava aspectos manicomiais e carcerários. A Psicanálise, em sua interface com a Criminologia, tem demonstrado que é possível trabalhar com o louco infrator no sentido de construir, subjetivamente, a culpa dele, tornando-o, a partir daí, responsável por seus atos e promovendo um tra-tamento digno dessas pessoas, bem como a construção da sua cidadania.

III. O Direito de Família, normalmente, apresenta ao Psicólogo casos em que o litígio entre as partes impede o diálogo - nesse contexto, os envolvidos, muitas vezes, transferem a resolução do conflito a um terceiro "isento" - no caso, o Judiciário; a Psicanálise, por sua vez, pode oferecer aos envolvidos a possibilidade de romper tan-to com o silêncio quanto com a posição de espectadores da decisão judicial, impli-cando-os na resolução de suas desavenças e tornando-os responsáveis por seus atos.

A partir dessa análise, pode-se conc

• A.

  apenas os trechos I e II estão corretos.

• B.

  apenas os trechos I e III estão corretos.

• C.

  apenas os trechos II e III estão corretos.

• D.

  os três trechos estão corretos.

Considerando-se a situação dos anormais, com base no estudo de FOUCAULT (2001), é INCORRETO afirmar que

• A.

  a análise sociológica dos casos de punição dos anormais afirma que o exercício do poder de punir em relação a estes indivíduos implica a necessidade de duas compro-vações: primeiro, a de que é preciso tornar o ato criminoso inteligível — ou seja, é preciso conhecer as razões que o sujeito tinha para cometer o ato; segundo, a de que é preciso saber se o sujeito que cometeu o crime é dotado de razão.

• B.

  a parceria estabelecida entre Direito e Psiquiatria possibilitou a criação de duplos su-cessivos nos processos criminais, que envolvem possíveis anormais, e, entre eles, destacam-se: um duplo psicológico-ético do delito, que substitui a infração ao código por uma infração à moral; um dobrar o autor do crime em sujeito delinqüente, a fim de se poder tratá-lo como objeto de uma tecnologia de reparação, de readaptação, de reinserção e de correção; um dobrar o psiquiatra em um juiz, na medida em que o e-xame psiquiátrico possibilita, efetivamente, instruir o processo no sentido de verificar a culpa real; e um dobrar o juiz em médico, pois, a partir do laudo psi-quiátrico, aque-le não exercerá o ofício de julgar, mas poderá impor medidas corretivas, de readapta-ção ou de reinserção.

• C.

  a Psiquiatria, no início do século XIX, era um ramo especializado mais da higiene pública que da teoria médica e, para constituir-se como um poder e um saber no inte-rior da sociedade, codificou a loucura como doença, tornando patológicos os distúr-bios, os erros e as ilusões da loucura, assim como lhe descreveu sintomatologia, prognósticos, nosografia e outros itens; e, ainda, aliado a esse fato, codificou a loucu-ra como perigo; desse modo, interessou-se pelo louco que comete crimes, porque, por intermédio dele, lhe seria possível demonstrar seu próprio poder de antever o perigo para a sociedade, o que nenhum saber podia fazer, bem como sua própria capacidade científica, pelo rigor e correção de seus métodos de conhecimento.

• D.

  o estudo do caso de Henriette Cornier levou à percepção de que o Judiciário, ao soli-citar a intervenção da Psiquiatria para o esclarecimento de crimes sem razão, possibi-litou a construção de um campo absolutamente novo para a intervenção psiquiátri- ca — até então, a análise da loucura estava adstrita ao delírio e à demência, mas os crimes sem razão trouxeram consigo um elemento ainda desconhecido, identificado como o instinto, a partir do qual se desenvolveram duas tecnologias: a Eugenia e a Psicanálise, que viabilizaram a expansão do campo da Psiquiatria para além do cam-po intramanicomial e para além da loucura.

Considerando-se as idéias de Jacques Lacan, em Premissas a todo desenvolvimento pos-sível em Criminologia (1998), é INCORRETO afirmar que

• A.

  a ação concreta que pode ser proporcionada pela Psicanálise ao sujeito culpado é a não-alienação em relação a si mesmo.

• B.

  a Psicanálise rejeita a idéia de que existem crimes que só se explicam dentro de uma estrutura fechada da subjetividade.

• C.

  o fato de a criminologia chegar a humanizar o tratamento do criminoso implica, ao mesmo tempo, uma certa desumanização do condenado.

• D.

  o homem se faz reconhecer por seus semelhantes pelos atos cuja responsabilidade ele assume.

Com base nas considerações de Antônio Quinet sobre as funções das entrevistas preliminares, analise estas afirmativas:

I. A função sintomal (sinto-mal) busca fazer com que a queixa apresentada pelo paciente se transforme em uma demanda endereçada àquele que o escuta e, também, com que o sintoma se torne uma questão para o sujeito, fazendo aparecer sua divisão; as-sim sendo, uma das funções das entrevistas preliminares é a histerização do sujeito.

II. A função diagnóstica tem por objetivo identificar a estrutura e o tipo clínico daquele que se submete ao tratamento, para que seja possível estabelecer-se uma estratégia de direção do caso; assim sendo, para se alcançar tal objetivo, é necessário investigar-se que modalidade de negação do Édipo o sujeito apresenta.

III. A função transferencial busca estabelecer uma relação em que o sujeito acredite que sua verdade é conhecida por aquele que o escuta é necessário que surja, na rela-ção, um sujeito suposto saber; assim sendo, para que se alcance esse objetivo, o Psi-cólogo deve motivar o estabelecimento da relação de transferência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

É INCORRETO afirmar que, entre os princípios da redação pericial, se inclui

• A.

  a comunicação detalhada de todos os dados obtidos durante a realização do trabalho.

• B.

  a posse das mesmas características e estrutura dos documentos oficiais.

• C.

  a precisão, ou seja, evitar a possibilidade de interpretações ambíguas.

• D.

  a utilização do padrão culto da linguagem e da impessoalidade na exposição de con-teúdos.