Questões de Psicologia da SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

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Quem é o cliente do psicólogo quando ele atua no campo do jurídico?

  • A.

    A instituição judiciária.

  • B.

    O juiz.

  • C.

    O promotor.

  • D.

    O sujeito.

  • E.

    O advogado.

Da justiça terapêutica podemos afirmar que:

  • A.

    Constitui novo modelo de enfrentamento da violência e da criminalidade relacionado direta e indiretamente ao uso, abuso e dependência de drogas.

  • B.

    Apresenta-se como um novo tipo de tratamento clínico para os usuários de álcool e de outras drogas.

  • C.

    Paradigma clássico do Direito para aplicar leis a infratores que usam da violência para com suas vítimas.

  • D.

    É uma prática discriminatória e que termina por favorecer a perserguição dos infratores que, em seus delitos, estavam sob o uso de álcool e de outras drogas.

  • E.

    É a maneira que o Estado tem de interferir, visando à cura, na vida privada e na escolha do indíviduo em fazer uso de substâncias psicoativas que causam dependências.

Com relação às penas alternativas, podemos afirmar que:

  • A.

    seu objetivo termina por constranger a liberdade de ir e vir do cidadão.

  • B.

    por serem restritivas de direito, são aplicadas diretamente, quando o crime é considerado de média gravidade.

  • C.

    levam sempre o infrator ao Sistema Carcerário.

  • D.

    seu objetivo essencial não é reduzir a incidência da pena detentiva.

  • E.

    são medidas aplicadas quando o crime é considerado de menor gravidade – os chamados crimes de menor potencial ofensivo.

Penas alternativas são medidas:

  • A.

    Aplicadas ao infrator reincidente.

  • B.

    De caráter substitutivo.

  • C.

    Aplicadas a adolescentes.

  • D.

    De privação da liberdade.

  • E.

    De caráter não substitutivo.

Medidas de Proteção:

I. São aplicadas de maneira isolada ou cumulativamente, bem como, podem ser substituídas a qualquer tempo.

II. Quando são aplicadas, não consideram as necessidades pedagógicas.

III. Podem ser aplicadas sem preocupações com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, pois está recluso em instituição educacional.

IV. Aplicam-se apenas à criança de zero a 12 anos.

 

Está incorreto apenas o que se afirma em:

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    II, III e IV.

  • C.

    Todas.

  • D.

    I.

  • E.

    II e III.

Verificada a prática de ato infracional, as medidas sócio-educativas que a autoridade competente pode aplicar são:

  • A.

    Advertência, notificação, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional.

  • B.

    Advertência, pagamento de taxas financeiras ao Estado, prestação de serviços à comunidade, prisão.

  • C.

    Notificação, restrição dos direitos de sair de casa sozinho, internação em regime de semiliberdade, internação em sistema prisional.

  • D.

    Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

  • E.

    Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

As medidas sócio-educativas são restritivas de direitos e aplicadas, apenas, por ordem judicial, a pessoas que tenham cometido ato infracional. Assim, aplicam-se:

  • A.

    Às crianças que estão na primeira infância.

  • B.

    Às crianças que estão na segunda infância.

  • C.

    Às pessoas que infracionam pela primeira vez. Os chamados reús primários.

  • D.

    Quando a pessoa é maior de 21 anos.

  • E.

    Nenhuma das questões anteriores.

Sobre o Poder Familiar, no que tange às disposições gerais, está incorreto afirmar que:

  • A.

    Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

  • B.

    Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

  • C.

    O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, ele terá que ser abrigado em instituição de acolhimento, mediante determinação judicial.

  • D.

    A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que, aos primeiros cabe, de terem em sua companhia, os segundos.

  • E.

    Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado, a qualquer deles, recorrer ao juiz para solução do desacordo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 86, reza: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-seá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Podemos afirmar então, que o artigo diz:

  • A.

    Que o Estado não pode interferir na politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

  • B.

    Que a sociedade é a responsável em dar a assistência para fazer cumprir a política de atendimento ao Direito da Criança e do Adolescente.

  • C.

    Da exigência de articulação das ações governamentais e não-governamentais, mediante a contínua integração nos três níveis da administração pública do Estado para fazer cumprir a política de atendimento do Direito da Criança e do Adolescente.

  • D.

    Que não há necessidade de integralidade de ações para a política de atendimento do Direito da Criança e do Adolescente.

  • E.

    Que a estrutura da política de atendimento ao Direito da Criança e do Adolescente deve ser transitória.

O Conselho Tutelar: 

I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.

IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.

 

Está correto apenas o que se afirma em:

  • A.

    II.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    Todas.

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