Questões de Relações Internacionais do ano 2002

Instituídos em 1967, os Direitos Especiais de Saque (DES) tornaram-se disponíveis apenas em 1970, constituindo reservas adicionais de liquidez utilizadas pelos países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI). A seu respeito, está correto afirmar que:

• A.

  quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às necessidades de financiamento de seus balanços de pagamentos, visto que auxiliar a manter o equilíbrio destes constitui a principal função do FMI.

• B.

  os DES tiveram seu valor inicialmente definido em função de uma cesta de moedas, e sua distribuição, iniciada em 1970, acontece em períodos regulares, estabelecidos pelo FMI.

• C.

  quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às cotas que possuem junto ao Fundo, visto que tais direitos foram criados com o objetivo de atender às demandas de liquidez de longo prazo da economia global e de suplementar as reservas existentes.

• D.

  embora expandam a liquidez do sistema, tais DES possuem valor contábil, podendo ser utilizados apenas nas transações que cada governo realiza com o FMI.

• E.

  quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem Direitos Especiais de Saque em proporções equivalentes ao lastro de ativos que possuem contra outros governos, baseados nos ativos de curto e de longo prazo a serem recebidos como pagamento pelas exportações a serem financiadas por meio dos DES

O Mercado de euromoedas surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial como resultado de um conjunto de fatores. Sobre este Mercado, é correto afirmar

• A.

  sua emergência deveu-se à percepção de que, caso a Guerra Fria viesse a recrudescer, o governo dos Estados Unidos congelaria depósitos de agentes privados da antiga União Soviética.

• B.

  uma expansão e fortalecimento nada teve que ver com o desenvolvimento das tecnologias de comunicação observado no pós-Segunda Guerra.

• C.

  em última instância, as transações realizadas com euromoedas são reguladas pelo Banco Central responsável por sua emissão

• D.

  também conhecido como Mercado de eurodólares, este Mercado iniciou-se a partir da expansão da liquidez internacional decorrente do excesso de recursos em posse dos integrantes da OPEP depois do primeiro choque do petróleo, em 1973.

• E.

  os custos de transação relativamente baixos explicam a emergência e expansão das transações efetuadas com euromoedas

Criado com o objetivo de organizar a economia internacional no pós-Segunda Guerra Mundial, o "Sistema de Bretton Woods" inicialmente previa a criação de três organizações: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Internacional do Comércio (OIC). A respeito deste sistema, é correto afirmar:

• A.

  entre as atribuições principais do FMI encontrase a promoção das condições de desenvolvimento econômico de longo prazo dos países em desenvolvimento, por meio do envolvimento direto do setor privado.

• B.

  a concepção do sistema resultou da proposta de Keynes que, ao participar dos debates em Bretton Woods, convenceu os demais participantes da reunião da necessidade de se contar com um Fundo, com limitados recursos, destinado a auxiliar os países que enfrentassem problemas em seus balanços de pagamentos, bem como de um banco de investimentos e de uma organização para promover o livre comércio.

• C.

  ao procurar avançar o chamado "Consenso de Washington", a Organização Mundial do Comércio impõe aos países em desenvolvimento políticas econômicas que são de interesse dos países desenvolvidos.

• D.

  uma das cinco instituições que integram o Grupo Banco Mundial, o BIRD tem como objetivo principal reduzir a pobreza em países de renda baixa e média, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável pela via de empréstimos, garantias e serviços não diretamente relacionados a empréstimos, inclusive a produção de análises e consultoria

• E.

  uma vez que seu objetivo é manter a posição relativamente privilegiada dos países desenvolvidos, o FMI apenas oferece empréstimos com base em um conjunto de condicionalidades, utilizadas como critérios para liberar as fatias ("tranches") em que se dividem os recursos ofertados aos países em desenvolvimento

Processos de integração regional podem culminar com a integração monetária, da qual o melhor exemplo conhecido é certamente a criação do Euro. Pouco a pouco, criaram-se, na Europa, condições para o estabelecimento de uma área monetária ótima. Os principais critérios utilizados para avaliar a medida em que regiões econômicas se aproximam de uma área monetária ótima são:

• A.

  taxas de inflação equivalentes; livre fluxo de fatores de produção; e moeda comum

• B.

  níveis de déficit (superávit) público equivalentes; taxas de inflação equivalentes; e moeda comum

• C.

  níveis de déficit (superávit) público equivalentes; taxas de inflação equivalentes; e taxas de desemprego semelhantes

• D.

  livre fluxo de fatores de produção; integração de políticas fiscais e monetária; e reação simétrica a choques internos e/ou externos

• E.

  livre fluxo de fatores de produção; integração de políticas fiscais e monetária; níveis equivalentes de dívida pública.

O colapso do arranjo financeiro internacional vigente durante o período de pleno funcionamento do sistema de Bretton Woods fortaleceu o processo de criação de inovações financeiras, por meio do qual novos produtos foram criados para atender a clientes caracterizados por diferentes perfis de aversão a risco e de expectativa de rentabilidade. Entre as inovações mais relevantes, destacam-se os mecanismos de securitização primária e secundária, os derivativos de mercado e de balcão, o surgimento de grandes investidores institucionais e os processos de desregulamentação financeira, inclusive os que levaram à universalização dos bancos. A respeito dessas inovações, é correto afirmar que:

• A.

  derivativos são simplesmente ativos financeiros cujo valor deriva de ativos outros, negociados em outros mercados. Entre os mais conhecidos estão os chamados swaps, que permitem aos investidores comprometeremse com obrigações correspondentes às que se observam em um mercado distinto daquele que deu origem ao contrato.

• B.

  aplica-se o termo "securitização" a processos de desintermediação financeira por meio dos quais os bancos deixam de ser intermediários de crédito e assumem o papel de criadores de negócios financeiros. Essas operações de colocação indireta de papéis financeiros são potencialmente relevantes para financiar atividades de risco muito elevado, que tendem a não gerar receitas regulares no futuro, mas apenas ocasionais resultados extraordinariamente positivos

• C.

  entre os principais derivativos, destacam-se os chamados "derivativos de balcão", desenhados para atender a demandas idiossincráticas dos agentes financeiros, baseados sempre, em última instância, em depósitos financeiros garantidos por bancos comerciais.

• D.

  aplica-se o termo "securitização" a processos de intermediação financeira por meio dos quais os bancos se associam a empresas de seguro, com vistas a garantir um mínimo de rentabilidade a negócios financeiros mais arriscados. Essas operações são mais seguras porque aproveitam a competência específica de agentes financeiros diferentes em benefício dos clientes.

• E.

  embora tenha ganhado força nos últimos anos, a tendência à universalização dos bancos teve início, na verdade, nos anos 30, quando o governo dos EUA aprovou a Lei Glass–Steagal, que conferiu ao Federal Reserve Board a competência para supervisionar as atividades dos bancos comerciais nos mercados financeiros.

Em uma economia aberta, supondo-se a perfeita mobilidade de capitais, as taxas de juros internas e regimes cambiais produzirão diferentes efeitos no lado real da economia. Nessas condições, está correto afirmar que:

• A.

  com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria a entrada de capitais estrangeiros, aumentando a capacidade de financiamento dos investimentos internos e o crescimento econômico de longo prazo

• B.

  com um regime de câmbio flutuante, uma política monetária expansionista produz crescimento econômico no curto prazo e uma contração da economia no momento posterior, resultante da desvalorização cambial produzida pelo desequilíbrio observado no mercado de câmbio

• C.

  com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria a saída de capitais estrangeiros, reduzindo a capacidade de financiamento dos investimentos internos no curto prazo em troca do crescimento econômico de longo prazo.

• D.

  com um regime de câmbio flutuante, uma política monetária contracionista produz crescimento econômico no curto prazo e uma expansão da economia no momento posterior, resultante da desvalorização cambial produzida pelo desequilíbrio observado no mercado de câmbio

• E.

  com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria apenas a perda de reservas do Banco Central, visto que não se pode conciliar perfeita mobilidade de capitais, câmbio fixo e política monetária independente

Entre as etapas mais relevantes do processo de criação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, está a assinatura do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, conhecido como o Protocolo de Ouro Preto, firmado aos 17 de dezembro de 1994. A seu respeito é correto afirmar que:

• A.

  deu origem ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum, principais instâncias institucionais do Mercosul

• B.

  ao levar adiante a decisão de constituir uma união aduaneira, aprofundou o processo de integração do Mercosul, obrigando os governos dos estados-parte a coordenar suas políticas macroeconômicas pertinentes à gestão do déficit fiscal e da busca de estabilidade de preços.

• C.

  instituiu a Comissão de Comércio do Mercosul e a Secretaria Administrativa do Mercosul, e conferiu ao Conselho do Mercado Comum a faculdade de criar órgãos auxiliares, nos termos do mesmo Protocolo, considerados necessários à consecução dos objetivos do processo de integração

• D.

  ao instituir a representação proporcional ao número de habitantes na Comissão Parlamentar Conjunta, atendeu parcialmente aos reclamos de que haveria um "déficit democrático" no Mercosul, criando as condições para que tal Comissão evolua no sentido de se tornar um parlamento regional, a exemplo do que hoje é o Parlamento Europeu

• E.

  ao instituir alguns órgãos e especificar as funções de outros, avançou no desenho institucional do Mercosul, reduzindo sua dimensão intergovernamental e favorecendo a integração das economias, em particular ao prover um eficaz mecanismo de solução de controvérsias comerciais

A gradual evolução do processo de construção da União Européia conduziu à unificação monetária dos países que atenderam aos critérios de convergência matéria de políticas monetária e fiscal estabelecidos no Tratado de Maastricht. Entre estes critérios destacam-se os compromissos referentes a:

• A.

  índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índices de desemprego, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

• B.

  índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índices de desemprego, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países membros das Comunidades Européias.

• C.

  índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e déficits fiscais, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

• D.

  índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e déficits fiscais, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países membros das Comunidades Européias

• E.

  índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índice de concentração de renda, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

O Sistema Geral de Preferências (SGP) consiste em um conjunto de regras que oferece aos países em desenvolvimento condições preferenciais de acesso aos mercados de países desenvolvidos. A seu respeito, é correto afirmar que:

• A.

  entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador; e ii) que se apresente à alfândega do país outorgante um certificado de origem específico, em conformidade com as regras de origem estabelecidas pelos países outorgantes.

• B.

  entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador por transportador com bandeira deste ou de outro país outorgante do SGP

• C.

  os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas ou que não estejam expressamente mencionados em suas listas negativas, não havendo concessões relativas a produtos agrícolas

• D.

  entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto tenha alguma vez constado nas listas de mercadorias com direito aos benefícios do SGP publicadas pelos países outorgantes desde a vigência do SGP.

• E.

  os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas, visto que o objetivo principal do SGP consiste em fomentar a industrialização das economias menos desenvolvidas.

Sobre o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que reúne os Estados Unidos da América, o Canadá e o México, é correto afirmar:

• A.

  o Acordo prevê a expansão da integração econômica no continente, a qual teve início com a proposta do Presidente George Bush para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ora em negociação.

• B.

  por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê o aprofundamento da integração econômica entre os estados-parte, evoluindo para uma união aduaneira e para a coordenação de políticas macroeconômicas, além da liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas.

• C.

  o Acordo prevê que os estados-parte devem submeter aos demais signatários propostas outras de complementação econômica que se interessem em integrar, a exemplo da Iniciativa para a Bacia do Caribe, no caso dos Estados Unidos da América, e do Acordo de Livre Comércio com a União Européia, no caso do México.

• D.

  por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê a liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas, ainda que gradual, e a formal comunicação aos demais integrantes do GATT da intenção de se constituir um processo de integração regional.

• E.

  estabelecido pela Comissão de Livre Comércio, o Secretariado do NAFTA é responsável pela administração das provisões do acordo referentes à solução de controvérsias.