Questões de Relações Internacionais do ano 2003

Assinale a opção correta, a respeito das relações internacionais do Brasil com os outros países à luz da Constituição Federal de 1988.

• A.

  Repúdio à violação aos direitos humanos para com países nos quais o Brasil não mantenha relações comerciais

• B.

  Apoio a guerra, quando declarada para a proteção de direitos humanitários desrespeitados por determinadas autoridades de determinados países.

• C.

  Busca de soluções bélicas em repúdio ao terrorismo.

• D.

  Interferência na escolha de dirigentes de outras Nações que sejam vinculados a grupos racistas

• E.

  Colaboração como árbitro internacional na busca de solução pacífica de conflitos.

Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta relativa a normas-regras que não contradizem os enunciados-principiológicos da Constituição Federal.

• A.

  Incentivar o acúmulo de capitais nas mãos dos proprietários dos meios de produção para garantir o desenvolvimento nacional.

• B.

  Permitir o acesso dos cidadãos da região do Piauí e de Pernambuco aos cargos públicos para redução das desigualdades regionais.

• C.

  Estabelecer mecanismos tributários de justiça social para construção de uma sociedade justa e solidária.

• D.

  Facilitar nas corporações militares só o acesso a pessoas da raça negra, que possuem biologicamente organismos mais resistentes às intempéries do clima brasileiro.

• E.

  Combater a fome no Brasil privilegiando as mães e esposas, tendo em vista reduzir as desigualdades materiais na relação familiar e conjugal.

No Brasil, a importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional, inclusive para a remessa de compras realizadas via internet, faz-se por meio de Regime de Tributação Simplificada. A respeito desse regime e dos bens importados com base nesse estatuto legal, é correto afirmar:

• A.

  toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, o qual se faz simultânea e exclusivamente pelos órgãos ligados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Secretaria da Receita Federal

• B.

  no caso de mercadoria selecionada para controle do correspondente valor aduaneiro declarado, o importador não precisa apresentar declaração de valor aduaneiro, bastando, como documento comprobatório da posse do bem, o recibo da compra efetuada.

• C.

  o controle do valor aduaneiro declarado abrange todos os bens importados, sendo que, na ocorrência de discrepância entre o valor declarado e o valor de referência da Receita Federal, prevalece aquele

• D.

  softwares pagam 60%(sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal. Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal, o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

• E.

  Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos), o imposto será pago no momento da retirada do bem, na agência dos correios, mediante as formalidades aduaneiras de praxe.

O chamado "processo de globalização" estimula agentes políticos a adotar posições favoráveis e negativas a respeito de suas implicações. Embora não se trate de um processo puramente econômico, esta talvez seja sua face mais evidente. A seu respeito, é correto afimar o seguinte

• A.

  o aumento no volume e na velocidade dos fluxos financeiros internacionais foi desprezível para produzir aumento na interdependência econômica, sobretudo quando comparado ao aumento do comércio global.

• B.

  a Organização Mundial do Comércio, criada ao final da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), promoveu sucessivas reduções tarifárias, a partir de meados dos anos 80, ao aplicar o mecanismo de solução de controvérsias.

• C.

  o ritmo de crescimento das taxas de comércio e das trocas financeiras internacionais intensificou- se, de início, pela adoção do padrãoouro, cuja conversibilidade em dólares americanos foi garantida pelo governo dos Estados Unidos até o segundo choque do petróleo.

• D.

  embora tendente a liberalizar o comércio global, o sistema GATT discriminava a favor dos países desenvolvidos, como ilustrou a redução de tarifas para bens industrializados durante a Rodada Uruguai, muito maior, em termos percentuais, no caso dos países em desenvolvimento.

• E.

  a globalização econômica que se observou no século XX é um processo complexo, que permitiu a países emergentes como de Taiwan e da Coréia do Sul ascender a altos níveis de desenvolvimento, ao passo que outras economias perpetuaram sua condição marginal na economia mundial, com perversas implicações sociais

A mais recente crise argentina implicou uma profunda mudança no regime cambial do país, além de ter ocorrido depois da mais longa recessão que sua história registra. A respeito dessa crise, é correto afirmar:

• A.

  o governo argentino contou com firme apoio do Fundo Monetário Internacional e do governo dos Estados Unidos para renegociar os títulos de sua dívida pública no mercado internacional.

• B.

  o recurso ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL foi fundamental para resolver os problemas de liquidez do governo no curto prazo da compra efetuada

• C.

  fruto do processo de globalização, os ataques especulativos que subjugaram a economia argentina são típicos desse estágio do sistema capitalista, de modo que o governo argentino, por ser responsável por uma economia pequena, poderia ter feito muito pouco para evitar a crise.

• D.

  ao desvalorizar sua moeda em 300% (trezentos por cento), o governo argentino rapidamente teve condição de reorientar os fluxos de investimentos, retomando o pagamento de sua dívida no mercado internacional.

• E.

  observou-se, na verdade, uma mudança de regime cambial na Argentina, que tentara controlar a inflação, nos últimos anos, por meio de um sistema conhecido por currency board, com base na qual se fixa o valor da moeda do país em relação à moeda de outro país.

Criado em fins dos anos 50, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) passou a aceitar, entre seus membros, países que não são do continente americano. Sua estrutura financeira é relativamente complexa e seus estatutos prevêem que o total de empréstimos não pode exceder à soma de capital total e de suas reservas. A seu respeito, é correto afirmar:

• A.

  os recursos do BID financiam projetos de desenvolvimento dos países do continente americano, não podendo ser utilizados em programas de ajuste estrutural

• B.

  os empréstimos somente são concedidos a países da região cujo sistema de governo seja uma democracia multipartidária

• C.

  os recursos do BID também podem ser utilizados para financiar projetos do setor privado.

• D.

  os recursos do BID só podem ser usados para financiar governos de países do continente americano, na proporção das cotas destes depositadas no Banco.

• E.

  decidiu-se criar, no seio do BID, a Associação de Desenvolvimento Internacional, com vistas a fomentar o auxílio a pequenas e médias empresas exportadoras.

As bolsas de valores são associações civis sem fins lucrativos ou sociedades anônimas, criadas pelas corretoras e supervisionadas por autoridades públicas para lhes prover a infra-estrutura do mercado de ações. A respeito das operações que nelas ocorrem, é correto afirmar

• A.

  o preço das ações raramente guarda relação quer com as condições estruturais da economia do país, quer com as das empresas cujo capital representam, por serem basicamente fruto de especulação e das condições de mercado.

• B.

  ações são títulos que representam o capital social de uma empresa; dividem-se basicamente em dois tipos: ordinárias, que dão ao titular a prioridade na distribuição de dividendos, e preferenciais, que dão ao titular o direito a voto

• C.

  no mercado de ações negociam-se apenas títulos que já foram emitidos, sendo, portanto, secundários; emissões primárias são conhecidas como negócios de balcão e têm lugar no âmbito do órgão regulador – no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários.

• D.

  essencialmente, o pregão é o recinto onde se reúnem os operadores da bolsa de valores para executar ordens de compra e venda recebidas pelas corretoras. Atualmente, já existem pregões totalmente informatizados, que funcionam sem a interferência direta de corretores

• E.

  entre os diversos tipos de investidores, os institucionais são os que menos operam, por possuírem maior autonomia quando comparados às pessoas jurídicas vigiadas de perto pelo Governo para evitar excessos especulativos.

A exemplo das bolsas de valores, as bolsas de mercadorias também podem ser associações sem fins lucrativos, organizadas para proporcionar a seus membros as facilidades necessárias à realização de negócios, desde locais físicos a plataformas de negociação eletrônica, à criação de negócios e à oferta de cursos de formação profissional. No Brasil, a principal bolsa de mercadorias é a Bolsa Mercantil e de Futuros (BM&F), que possui essas características. A seu respeito, é correto afirmar

• A.

  os sócios da BM&F possuem títulos, patrimoniais ou não. Como em um clube, há diferentes tipos de associados, a exemplo de sócios efetivos, Membros de Compensação, Operadores Especiais e Corretoras de Mercadorias. Os direitos e obrigações dos sócios variam conforme sua categoria.

• B.

  cada detentor de título paga à bolsa uma taxa de manutenção, em periodicidade bimestral, intitulada "emolumentos". Dos detentores desses títulos a Bolsa não pode cobrar custos operacionais, os quais se aplicam a compradores ocasionais, ou visitantes.

• C.

  na BM&F negociam-se apenas contratos viva voz de commodities agrícolas. Tais contratos podem ser negociados, contudo, contra a variação futura do preço do ouro.

• D.

  conforme regulamentação do Ministério da Fazenda e da Comissão de Valores Mobiliários, os clientes podem, no pregão eletrônico, negociar diretamente uns com os outros, realizando o chamado after market

• E.

  a câmara de compensação da BM&F é o sistema pelo qual as bolsas garantem o fiel cumprimento dos compromissos diretamente assumidos pelos corretores e pelas pessoas físicas autorizadas a realizar compra ou venda de commodities no pregão viva voz.

O mercado bancário caracteriza-se não apenas pela função de intermediar as trocas entre agentes superavitários e deficitários no lado real da economia, por assim dizer, emprestando a quem precisa os excedentes de quem poupa em uma economia, mas também por permitir a prestação, pelos bancos, de variados serviços a seus clientes. A seu respeito, é correto afirmar:

• A.

  os bancos privados possuem contas de reservas internacionais junto ao Banco Central, que são utilizadas para assegurar o controle da autoridade sobre o índice mínimo de capital que eles devem aportar como passivos junto a clientes, o que também é conhecido como "índice de Basiléia".

• B.

  os bancos comerciais são aqueles que financiam o comércio exterior do país, contribuindo para promover o ingresso de divisas e o desenvolvimento da economia no longo prazo.

• C.

  as cooperativas de crédito atuam essencialmente no setor habitacional da economia, sendo, no caso do Brasil, ao lado dos bancos comerciais, as mais antigas instituições do sistema financeiro nacional

• D.

  os bancos comerciais são aqueles que financiam o capital fixo ou de giro das empresas, contribuindo para aumentar os prazos das operações de empréstimos e financiamentos e fortalecendo a capitalização de empresas comerciais.

• E.

  as cooperativas de crédito atuam essencialmente no setor primário da economia, com o objetivo de facilitar a comercialização de produtos rurais e o escoamento da produção, sobretudo dos cooperados

Observou-se, a partir de meados do século XX, a tendência de os governos adotarem regimes de câmbio flutuante. Entre as razões pelas quais isso aconteceu incluem-se:

• A.

  o desenvolvimento de novas tecnologias de informação; a utilização de políticas fiscais conservadoras; e a crescente disposição dos bancos centrais a assumir riscos, a fim de cumprir seu papel de emprestador de última instância.

• B.

  a utilização de políticas monetárias conservadoras; o papel estabilizador desempenhado pelo Fundo Monetário Internacional; e o advento de sistemas bancários baseados no sistema de reservas fracionárias.

• C.

  a emergência de novas técnicas de engenharia financeira; o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e processamento de dados; e a percepção de que o custo de manutenção de regimes de câmbio fixo se tornara cada vez mais elevado, fruto da especulação com moedas e outros ativos financeiros.

• D.

  o advento de sistemas bancários baseados no sistema de reservas fracionárias; o papel estabilizador desempenhado pelo Fundo Monetário Internacional; e a crescente aplicação de políticas monetárias tendo como base a Curva de Phillips

• E. a crescente aceitação dos Direitos Especiais de Saque como lastro para operações cambiais; o desenvolvimento dos mercados de euromoedas; e a tecnologia de gestão de risco desenvolvida pelo Banco Internacional de Compensações (BIS).