Questões de Saúde Pública
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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A) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B) O controle de bens de consumo, diretamente relacionado com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
C) A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
D) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
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A) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
B) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
C) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
D) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
E) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
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A) O princípio da integralidade da assistência é entendido como a garantia de acesso às ações preventivas para toda a população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
B) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades significa que as ações de saúde devem ser centradas no tratamento de doenças infectocontagiosas.
C) A execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde, não podendo ser complementada pelos estados e municípios.
D) O controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde, está incluído dentro do conceito de vigilância sanitária.
Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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A) 3, 4, 5, 1, 2
B) 2, 5, 3, 1, 4
C) 1, 4, 2, 3, 5
D) 3, 1, 5, 4, 2
E) 2, 3, 5, 2, 4
As atividades de interesse à saúde e meio ambiente, executadas para garantir a promoção, proteção e prevenção da saúde, têm por objetivo:
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A) assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens de interesse à saúde, cabendo ao ministério do trabalho a fiscalização dos serviços de interesse à saúde.
B) promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele excluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.
C) assegurar condições adequadas na promoção e atendimento de saúde, cabendo aos ministérios da Educação, do Trabalho e da Habitação as questões a eles atinentes quanto à preservação da saúde.
D) promover ações visando ao controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
Sabemos que a Atenção Básica tem o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde individual e das coletividades. Desta forma, a Atenção Básica:
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A) Tem alta complexidade e baixa densidade tecnológica.
B) Tem alta densidade tecnológica e alta complexidade.
C) Tem baixa densidade tecnológica e baixa complexidade.
D) Tem alta densidade tecnológica e baixa complexidade.
São doenças de notificação compulsória, EXCETO:
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A) Antraz.
B) Botulismo.
C) Cólera.
D) Diarréia.
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
B) Somente os itens I, II estão corretos
C) Somente os itens I, II, III estão corretos.
D) Somente os itens II, IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
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A) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
B) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
C) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
D) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
E) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalizaçãode sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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A) 3, 4, 5, 1, 2
B) 2, 5, 3, 1, 4
C) 1, 4, 2, 3, 5
D) 3, 1, 5, 4, 2
E) 2, 3, 5, 2, 4
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