Questões de Saúde Pública
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Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com princípios, entre os quais se incluem a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral, com prioridade para as atividades e os serviços assistenciais.
Em relação aos processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O Cartão Nacional de Saúde utilizado no SUS é um instrumento criado pelo Ministério da Saúde e, atualmente, consegue vincular os procedimentos executados no âmbito do SUS ao (à) usuário(a) e à unidade de saúde, mas carece de melhorias quanto à vinculação dos profissionais que atenderam o (a) usuário(a).
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A) A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
B) O SUS-Municipal é voltado ao atendimento parcial de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, na abrangência estadual.
C) Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município.
D) Independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores de serviços ser estatal ou privada, a gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo, respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.
E) O caráter diferenciado do modelo de gestão é transitório, vez que todo e qualquer município pode ter uma gestão plenamente desenvolvida, levando em conta que o poder constituído, neste nível, tem uma capacidade de gestão intrinsecamente igual e os seus segmentos populacionais dispõem dos mesmos direitos.
Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são diretrizes do SUS a universalidade, a equidade e a integralidade.
Em relação aos processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
As recomendações necessárias e os redirecionamentos do plano de saúde não devem constar no Relatório de Gestão Anual, mas sim no Plano Plurianual.
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A) identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
B) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador;
C) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
D) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
E) elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No conjunto das legislações que regem o SUS, são apresentados simultaneamente como princípios e diretrizes a descentralização, a integralidade no atendimento e a participação da comunidade.
Em relação aos processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O planejamento do SUS é ascendente e integrado, do nível local até o municipal, e tem como objetivo orientar a compatibilização dos instrumentos de saúde, com exceção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que se refere ao nível federal.
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A) pelo Senado Federal.
B) pela Câmara dos Deputados.
C) pelo Congresso Nacional.
D) pelo Poder Executivo Federal.
E) pelo Conselho Nacional de Saúde.
Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
As ações e os serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, devem ser desenvolvidos de acordo com o princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
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