Questões de Saúde Pública do ano 2020
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Conforme Portaria nº 2.436/2017, Art. 10, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, as diretrizes e as prioridades estabelecidas, sendo uma das responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal
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A) fortalecer a estratégia saúde da família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da atenção básica.
B) fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
C) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica.
D) ser corresponsável pelo monitoramento das ações de atenção básica nos municípios.
E) destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
Sobre a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:
I. Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendose as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde RAS.
II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Quais estão corretas?
I. Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendose as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde RAS.
II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas II e III.
C) Apenas I, II e IV.
D) I, II, III e IV.
Sobre o Capítulo III que se refere ao planejamento e orçamento da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.
II. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
III. O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
Quais estão corretas?
I. O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.
II. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
III. O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) I, II e III.
Conforme a organização dos serviços de saúde no Brasil ( SUS), a porta de entrada do sistema para os serviços de saúde foi consolidada por meio:
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A) do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
B) da Atenção Secundária em ambulatório de especialidades.
C) da Atenção Secundária à Saúde nas Unidades de Pronto atendimento.
D) da Atenção Secundária em hospitais regionais.
E) da Atenção Primária à Saúde (APS).
Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde, historicamente a aproximação do governo com o movimento sanitário e os movimentos sociais populares, que marcou uma nova fase na participação social nas políticas públicas de saúde, foi:
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A) A Lei Orgânica da Saúde.
B) A 8a Conferência Nacional de Saúde.
C) O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-Saúde).
D) A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
E) O Programa de Saúde da Família.
O Sistema Único de Saúde se constitui numa grande conquista para a população brasileira no campo do direito dos cidadãos e dever do Estado. Ao analisar a Política Estadual de Saúde é necessário verificar se ela cumpre seus princípios, dentre os quais se destaca
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A) a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B) o caráter de seletividade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de baixa, média e alta complexidade, considerando as especificidades de cada território e os ditames legais.
C) a organização dos serviços públicos de modo a valorizar a duplicidade de meios para fins idênticos.
D) a competência da execução direta de ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador, considerando que a esfera municipal, nessa área, atua em caráter complementar.
E) a competência exclusiva da esfera estadual na formação de consórcios administrativos intermunicipais, dada regionalização dos serviços.
Assinale a alternativa INCORRETA:
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A) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
B) É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais.
C) É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
D) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
E) É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Maria Isabel é argentina e está passando férias de final de ano na casa de uma tia no Brasil. Maria tem 18 anos de idade e sofre de graves problemas de alergia alimentar. Em um almoço de família, Maria ingeriu um dos alimentos que lhe causa reações alérgicas, o que culminou em um choque anafilático. Desesperada, a família de Maria ligou para a emergência solicitando resgate e atendimento. O resgate chegou a tempo de salvá-la. Dias depois, a família de Maria recebeu uma carta da Secretaria Municipal de Saúde cobrando todos os valores gastos no atendimento de Maria, sob o argumento de que o SUS não possui verbas suficientes para atender estrangeiros e que, por esta razão, os custos para o atendimento de Maria deveriam ser arcados por ela ou por seus familiares no Brasil, sob pena de ela não poder voltar à Argentina até que seja feito o pagamento. Acerca do caso anterior, assinale a alternativa CORRETA.
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A) A Secretaria de Saúde está correta, pois o atendimento do SUS é reservado apenas a brasileiros.
B) A Secretaria de Saúde está correta, pois o atendimento do SUS é reservado para aqueles que pagam tributos no Brasil.
C) A Secretaria de Saúde está errada, pois é assegurada a todos em território nacional a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
D) A Secretaria de Saúde está errada, pois a família de Maria é amparada pelo SUS, apenas Maria é que pode ser cobrada por ser estrangeira.
Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer os princípios do SUS para uma melhor prestação de serviços aos usuários de saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio do SUS:
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A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B) Centralização político-administrativa nos municípios.
C) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
D) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Ainda em relação ao decreto nº 7.508, de 28 de junho de 1990, assinale a alternativa que NÃO CONTÉM uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
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A) Serviços de atenção primária.
B) Serviços de atenção de urgência e emergência.
C) Serviços de atenção em ambulatórios especializados.
D) Serviços de atenção psicossocial.
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