Questões de Saúde Pública do ano 2020

A estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na Atenção Básica, conforme a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, influencia diretamente no desenvolvimento da saúde pública no Brasil. A implantação desta estratégia tem como um dos itens necessários o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por

Considerando a Resolução GM/MS nº. 453/2012 que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde os quais são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A respeito dos Conselhos de Saúde, conforme previsto na Resolução 453/12, analise os itens:

I. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 25% de suas entidades representativas.

II. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde.

III. O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 12 (doze) dias.

IV. As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum: entende-se por maioria qualificada 1/3 (um terço) do total de membros do Conselho.

V. O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

Está(ão) CORRETA(S):

A Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria nº2.436/2017 regulamenta a de implantação e operacionalização de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. Dada a importância desta Política para a Atenção Primária em Saúde examine as afirmações abaixo: I. Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal: divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação e articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica. II. A Gestão Estadual de saúde deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território. III. Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula: População/2.500. IV. Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) prestarão atendimento à população por, no mínimo, 15 (quinze) dias mensais, com carga horária equivalente a 8 (oito) horas diárias. será formada por equipe multiprofissional composta por, no mínimo: 1 (um) médico, preferencialmente da especialidade de Família e Comunidade, 1 (um) enfermeiro, preferencialmente especialista em Saúde da Família e 1 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, o ACS e ACE e os profissionais de saúde bucal:1 (um) cirurgião dentista, preferencialmente especialista em saúde da família e 1 (um) técnico ou auxiliar em saúde bucal.
Estão CORRETAS:

Conforme as disposições do Ministério da Saúde, os parâmetros para inclusão de doenças e agravos na Lista de Notificação Compulsória devem obedecer a alguns critérios. Levando em consideração essa afirmativa relacione os termos e seus respectivos conceitos. Logo após, assinale a alternativa correta quanto a associação entre termo e respectivo conceito.
( 1) Magnitude (2) Potencial de Disseminação (3) Transcendência (4) Vulnerabilidade (5) Compromissos internacionais (6) Ocorrência de emergências de saúde pública, epidemias e surtos
( )Medida pela disponibilidade concreta de instrumentos específicos de prevenção e controle da doença, propiciando a atuação efetiva dos serviços de saúde sobre indivíduos e coletividades ( )Aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem em altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos ( )Situações que impõe notificação imediata de todos os eventos de saúde que implicam risco de disseminação de doenças, com objetivo de delimitar a área de ocorrência, elucidar o diagnostico e deflagrar medidas de controle aplicáveis. ( )Representado pelo elevado poder de transmissão da doença, através de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob o risco a saúde coletiva ( )Metas continentais ou mundiais de controle, de eliminação ou erradicação de doenças , previstas em acordos firmados pelo governo brasileiro com organismos internacionais ( )Expressa-se principalmente por severidade (taxa de letalidade, hospitalização e sequelas); relevância social (valor imputado pela sociedade à ocorrência da doença, e que se manifesta pela sensação de medo, de repulsa ou de indignação); e relevância econômica (prejuízos decorrentes de restrições comerciais, redução de força de trabalho, absenteísmo escolar e laboral, entre outros.
A sequência CORRETA é:

A Lei n.º 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A partir das disposições estabelecidas nela, examine as afirmações abaixo: I. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano. II. São atribuições comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. IV. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Em relação ao orçamento são considerados outras fontes, os recursos provenientes de: rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. V. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde e dos Estados assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS:

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, um grupo de pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz e das Universidades de São Paulo (USP) e de Oxford (Reino Unido) publicou a sequência completa do genoma viral, que recebeu o nome de SARS-CoV-2. Estes dados foram compartilhados com virologistas, epidemiologistas e especialistas em saúde pública do mundo inteiro que têm se dedicado a coletar dados e a trocar informações no site Virological.org. Fonte: Toledo, K. Tecnologia que sequenciou coronavírus em 48 horas permitirá monitorar epidemia em tempo real. São Paulo: Agência FAPESP, 28 de fevereiro de 2020. Disponível em: . Acessado em 02 de março de 2020.
Considerando este contexto analise as asserções a seguir e a relação entre elas.
I – A troca destas informações entre cientistas é útil para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas que são desenvolvidos a luz das teorias evolutivas. porque... II – a partir da perspectiva evolutiva é possível inferir sobre a diversidade de um patógeno e identificar as regiões do genoma viral que menos sofrem mutações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

O conhecimento e a compreensão de dados relativos à mortalidade da população são de fundamental importância para a proposição de políticas públicas de saúde. A tabela abaixo apresenta a Tábua Abreviada de Mortalidade da população paraibana para o ano de 2010.

Fonte: Adaptado de IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Nota: M(x,n) = Taxas centrais de mortalidade.
x = Idades exatas. Q(x,n) = Probabilidades de morte entre as idades exatas x e x+n. l(x) = Número de sobreviventes à idade exata x. D(x,n) = Número de óbitos ocorridos entre as idades x e x+n. L(x,n) = Número de pessoas-anos vividos entre as idades x e x+n. T(x) = Número de pessoas-anos vividos a partir da idade x. E(x) = Expectativa de vida à idade x.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/todos-os-produtos-estatisticas/2049-demografia-e-estatisticas-sociais/populacao/componentes-da-dinamica-demografica-e-estatisticas-vitais/np-tabuas-abreviadas-de-mortalidade/9125-tabuas-abreviadas-de-mortalidade.html?=&t=resultados>. Acessado em 02 de fevereiro de 2020.
A partir dos dados da tabela analise as afirmações para a Paraíba:
I- Há mais mulheres idosas do que homens idosos. II- A expectativa de vida dos homens é maior do que a das mulheres. III- A maior probabilidade de morte entre as mulheres é a partir dos noventa anos. IV- Homens têm menos chances de morrer aos cinco anos. V- A maioria da população se concentra na faixa de vinte a vinte e quatro anos. VI- A taxa de mortalidade a partir dos setenta anos é maior entre as mulheres.
É CORRETO o que se afirma em: