Questões de Saúde Pública do ano 2021

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O sistema de informação em saúde consiste em:

    A) Criado pelo Ministério da Saúde em 1975 para a obtenção regular de dados apenas sobre mortalidade no País, de forma abrangente e confiável, para subsidiar a esfera estadual de gestão na saúde pública.

    B) O monitoramento e coleta de dados em tempo real, que tem como objetivo o fornecimento de informações importantes sobre os problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões no nível municipal.

    C) Instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que tem como objetivo o fornecimento de informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal.

    D) Implantado pelo Ministério da Saúde em 1990 com o objetivo de reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional, apresenta atualmente um número de registros maior do que o publicado pelo IBGE, com base nos dados de Cartório de Registro Civil.

Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

    A) Devido à importância da centralização de esforços para a resolução de problemas nacionais, a realização de pesquisas e estudos na área da saúde é atribuição exclusiva da União.

    B) Os serviços de saúde dos hospitais universitários que se integram ao SUS passam a ser administrados pelo município, sendo o seu patrimônio, recursos humanos, pesquisa e extensão incorporados integralmente pela administração local do SUS.

    C) O desempenho técnico, econômico e financeiro dos municípios no período anterior será o único critério a ser utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos para o orçamento da saúde.

    D) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Dispõe a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, que vigilância sanitária é:

    A) um conjunto de ações para manter observados os riscos à saúde, devido a problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

    B) um conjunto de ações para intervir, exclusivamente, nas más condições de saúde do trabalhador, decorrentes do meio ambiente.

    C) um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

    D) um conjunto de ações para fiscalizar as atividades de trabalho, submetidas a riscos e agravos , decorrentes do meio ambiente.

O SUS incorpora o diferencial do controle social em seus princípios. Marque a alternativa que corresponde à sua aplicabilidade.

    A) realização obrigatória de conferências de saúde municipais a cada ano eleitoral.

    B) realização não obrigatória da reunião dos conselheiros de saúde estaduais.

    C) composição dos conselhos estaduais e municipais com garantia de 50% de representantes dos gestores da saúde.

    D) composição dos conselhos estaduais e municipais de saúde com garantia de 50% de representantes da população.

Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:

    A) Pagamento de produção;

    B) Pagamento de procedimentos;

    C) Transferências regulares e automáticas;

    D) Transferências pactuadas e integradas;

Dispõe a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, que vigilância sanitária é:

    A) um conjunto de ações para manter observados os riscos à saúde, devido a problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

    B) um conjunto de ações para intervir, exclusivamente, nas más condições de saúde do trabalhador, decorrentes do meio ambiente.

    C) um conjunto de ações para fiscalizar as atividades de trabalho, submetidas a riscos e agravos, decorrentes do meio ambiente.

    D) um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de todas as ações listadas abaixo, exceto:

    A) vigilância sanitária;

    B) fiscalização do exercício profissional dos trabalhadores de saúde;

    C) vigilância epidemiológica;

    D) saúde do trabalhador;

Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:

    A) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

    B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    C) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

    D) É vedada a participação estrangeira através de doações de organismos internacionais, mesmo vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

A Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que:

    A) todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

    B) todos os profissionais de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

    C) todos os cidadãos inscritos nos programas de saúde do SUS, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

    D) somente os cidadãos sem planos de saúde e inscritos nos programas de saúde do SUS, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

É um conjunto de reformas institucionais do SUS acordado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde, redefinindo as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O presente conceito é denominado de:

    A) Pacto pela Saúde

    B) Proad-SUS

    C) Política Nacional de Atenção Básica

    D) Programa Mais Médicos

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