Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
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A Lei Federal nº 8.080/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção à saúde, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, em seu subsistema de atendimento e internação domiciliar, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
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A) O atendimento domiciliar será realizado por equipes interdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva e terapêutica.
B) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
C) A internação domiciliar será realizada por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina terapêutica e reabilitadora.
D) A internação domiciliar será realizada por equipes interdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.
E) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes disciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica, reabilitadora e de promoção da saúde.
Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:
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A) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
B) garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
C) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
D) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
E) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Com relação à Atenção Básica (AB), analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Na AB, o sujeito é considerado em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sociocultural. ( ) Na AB, práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas são desenvolvidas. ( ) A AB, a partir de 2019, começou a fornecer à população serviços ambulatoriais de saúde direcionados, exclusivamente, ao atendimento de condições crônicas. Assinale a alternativa com a sequência correta:
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A) V V F.
B) F F V.
C) V F F.
D) F V V.
E) V F V.
O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para
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A) o atendimento da integralidade da assistência.
B) estabelecer as responsabilidades individuais e as solidárias.
C) aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
D) efeitos administrativos e operacionais.
E) organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde.
O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
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A) Meio ambiente.
B) Saúde do trabalhador.
C) Prevenção à violência contra a criança.
D) Genética e imunofarmacologia.
E) Planejamento familiar.
De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:
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A) Conselho Nacional de Saúde.
B) Fundo Nacional de Saúde.
C) Comissão Intergestores Tripartite.
D) Comissão Corregedora Tripartite.
E) Conselho da Seguridade Social.
Ainda sobre o mesmo tema, a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, especificamente sobre as diretrizes para gestão do SUS no Pacto de Gestão, a Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. O planejamento da Regionalização possui determinados instrumentos, estes que estão expostos corretamente na alternativa:
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A) Plano Diretor de Regionalização PDR, o Plano Diretor de Desenvolvimento PDD e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde PPI,
B) Plano Formador de Regionalização PFR, o Plano Diretor de Investimento PDI e a Programação Universal da Atenção em Saúde PUAS,
C) Plano Diretor de Regionalização PDR, o Plano Vinculativo de Investimento PVI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde PPI,
D) Plano Formador de Regionalização PFR, o Plano Diretor de Desenvolvimento PDD e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde PPI,
E) Plano Diretor de Regionalização PDR, o Plano Diretor de Investimento PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde PPI,
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.
II. Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.
II. Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:
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A) Controle das doenças laborais.
B) Saúde do idoso.
C) Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
D) Redução da mortalidade infantil e materna.
E) Fortalecimento da Atenção Básica.
A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso. Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:
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A) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.
D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
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