Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
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Com relação à Atenção Básica (AB), analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A AB, para que possa ser resolutiva, utiliza tecnologias de média complexidade e alta densidade para resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. ( ) A AB é a porta de entrada preferencial no sistema de saúde, sendo responsável pelo ordenamento da rede de atenção à saúde e pelo cuidado à população de sua área de abrangência. ( ) A AB orienta-se pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir dos quais assume funções e características específicas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) A AB, para que possa ser resolutiva, utiliza tecnologias de média complexidade e alta densidade para resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. ( ) A AB é a porta de entrada preferencial no sistema de saúde, sendo responsável pelo ordenamento da rede de atenção à saúde e pelo cuidado à população de sua área de abrangência. ( ) A AB orienta-se pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir dos quais assume funções e características específicas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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A) V F F.
B) F V V.
C) V V F.
D) F V F.
E) F F V.
A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:
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A) Controle das doenças laborais.
B) Saúde do idoso.
C) Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
D) Redução da mortalidade infantil e materna.
E) Fortalecimento da Atenção Básica.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. O SUS também inclui no seu campo de atuação a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), incluise a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Marque a alternativa CORRETA
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. O SUS também inclui no seu campo de atuação a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), incluise a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Marque a alternativa CORRETA
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
A Lei Federal nº 8.080/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção à saúde, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
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A) Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de vigilância (nutricional e epidemiológica); ações voltadas para a saúde do trabalhador, além da ordenação da formação de recursos humanos. Não são ações do SUS: participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e a assistência farmacêutica.
B) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a execução de ações de saúde do trabalhador na forma de orientações em grupos de promoção e, principalmente, prevenção de saúde. Ações de acompanhamento; de reabilitação; fiscalização das condições de trabalho e atualização da lista de doenças originadas do processo de trabalho são de competência, unicamente, do empregador.
C) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionada apenas aos grupos mais vulneráveis, idosos, crianças e trabalhadores, com ações de vigilância epidemiológica e nutricional.
D) A saúde é um direito humano fundamental e é dever do Estado garantir as condições necessárias para sua efetivação com ações e serviços de promoção, prevenção e reabilitação. Compreende ações de assistência farmacêutica; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; ordenação da formação de recursos humanos e saúde do trabalhador.
E) O Sistema Único de Saúde (SUS) não deve participar da formulação e da implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso. Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:
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A) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
B) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.
D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, em relação ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), diz:
Busca-se que essa equipe seja membro orgânico da Atenção Básica, vivendo integralmente o dia a dia nas UBS e trabalhando de forma horizontal e interdisciplinar com os demais profissionais, garantindo a ______________ do cuidado e a prestação de serviços diretos à população.
Isso posto, analise as alternativas abaixo e identifique a que completa corretamente a lacuna:
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A) integralidade
B) universalidade
C) adstrição
D) longitudinalidade
E) equidade
A estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na Atenção Básica, conforme a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, influencia diretamente no desenvolvimento da saúde pública no Brasil. A implantação desta estratégia tem como um dos itens necessários o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por
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A) ACS e enfermeiro supervisor
B) ACS, enfermeiro supervisor e enfermeiro auxiliar.
C) Dois ACS, enfermeiro supervisor e médico.
D) ACS, enfermeiro supervisor e médico.
E) ACS, enfermeiro supervisor, enfermeiro auxiliar e médico.
De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para:
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A) o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
B) alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
C) o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
D) defender, vigorosamente, os princípios basilares constitucionais.
E) a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, em relação ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) diz: Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes, atuar de forma integrada à _______________________________________ e seus diversos pontos de atenção, além de outros equipamentos sociais públicos/privados, redes sociais e comunitárias. Isso posto, analise as alternativas abaixo e identifique a que completa corretamente a lacuna:
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A) Equipe de Saúde da Família (eSF)
B) Atenção Primária (AP)
C) Rede de Atenção à Saúde (RAS)
D) Atenção Secundária (AS)
E) Atenção Terciária (AT)
De acordo com a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, ao se falar de disposições gerais Sobre a Atenção Básica, a educação permanente de suas equipes é tópico essencial. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta:
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A) A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.
B) A Educação Permanente deve embasar-se num processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores, relações de poder, planejamento e organização do trabalho, etc.) e que considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos (aprendizagem significativa).
C) Importante na educação permanente é o planejamento/programação educativa ascendente, em que, a partir da análise coletiva dos processos de trabalho, identificam-se os nós críticos (de natureza diversa) a serem enfrentados na atenção e/ou na gestão, possibilitando a construção de estratégias contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas gerais e a singularidade dos lugares e das pessoas, estimulando experiências inovadoras na gestão do cuidado e dos serviços de saúde.
D) É importante sintonizar e mediar as ofertas de educação permanente pré-formatadas (cursos, por exemplo) com o momento e contexto das equipes, para que métodos hierarquizados sejam definidos e a atuação do SUS no Brasil se firme de maneira centralizada.
E) A vinculação dos processos de educação permanente a estratégia de apoio institucional pode potencializar enormemente o desenvolvimento de competências de gestão e de cuidado na Atenção Básica, na medida em que aumenta as alternativas para o enfrentamento das dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores em seu cotidiano.
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