Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

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Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

    A) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

    B) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.

    C) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

    D) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:

    A) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

    B) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.

    C) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

    D) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.

Acerca da Lei nº 11.350/ 2006, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde.
(__)Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção da saúde, mas nunca da recuperação da saúde. Assim deve-se estimular o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção exclusivamente da saúde coletiva.
(__)No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas.
A sequência CORRETA dos itens acima é:

    A) F, V, F.

    B) V, F, F.

    C) F, F, V.

    D) V, F, V.

Marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nos itens abaixo, em que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
(__)Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração somente direta. (__)Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Congresso Nacional e aprovados pelo Poder Legislativo. (__)Armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos.

    A) F, F, V.

    B) V, V, V.

    C) V, F, F.

    D) V, F, V.

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

    A) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.

    B) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

    C) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

    D) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:

    A) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

    B) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.

    C) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.

    D) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Em relação a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

    B) É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

    C) O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde.

    D) O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e sob supervisão do SUS.

A gestão do SUS é executada nas 3 esferas de governo, cada um com suas respectivas atribuições, regionalizadas e hierarquizadas.
Na Atenção Primária, a porta de entrada no sistema de saúde e atendimento à população, é feita:

    A) Pelo sistema de saúde complementar.

    B) Pela rede de ambulatórios nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    C) Pelas unidades locais de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

    D) Pelos ambulatórios de especialidades básicas e unidades de pronto atendimento (UPAs).

    E) Pela rede hospitalar pública e clinicas particulares e filantrópicas credenciadas pelo SUS.

Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:

    A) Pagamento de produção;

    B) Pagamento de procedimentos;

    C) Transferências regulares e automáticas;

    D) Transferências pactuadas e integradas;

Dispõe a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, que vigilância sanitária é:

    A) um conjunto de ações para manter observados os riscos à saúde, devido a problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

    B) um conjunto de ações para intervir, exclusivamente, nas más condições de saúde do trabalhador, decorrentes do meio ambiente.

    C) um conjunto de ações para fiscalizar as atividades de trabalho, submetidas a riscos e agravos, decorrentes do meio ambiente.

    D) um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

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