Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

A empresa BETA, com 1.534 empregados em estabelecimento único localizado na Grande Campo Grande, tem Grau de Risco 3 correspondente a seu CNAE, conforme informações da NR 4. Esta empresa possui CIPA e SESMT estabelecidos e em plena atividade. Em fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi informada a necessidade de elaboração do seu Mapa de Riscos. Desta forma, cabe à empresa exigir que

• A. os responsáveis pelos departamentos de sua estrutura organizacional construam os respectivos mapas de risco, para cumprimento de suas responsabilidades e obrigações, conforme disposto na NR 2 do MTE.
• B. o SESMT identifique os riscos do processo de trabalho e elabore o mapa de riscos, pois trata-se de uma de suas atribuições, conforme consta na NR 4 do MTE.
• C. um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Técnico de Segurança do Trabalho, mediante consulta ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da empresa, elabore o mapa de riscos, conforme consta na NR 7 do MTE.
• D. a CIPA identifique os riscos do processo de trabalho e elabore o mapa de riscos, pois trata-se de uma de suas atribuições, conforme consta na NR 5 do MTE.
• E. o MTE lhe amplie o prazo para atendimento à notificação, pois será necessário contratar pro-fissional especializado para elaboração dos mapas de riscos, pois este processo não é de responsabilidade da CIPA ou do SESMT, conforme consta nas Normas Regulamentadoras do MTE.

A NR 15 estabelece limites de tolerância para agentes químicos. Em sua tabela de limites, estão marcadas as substâncias classificadas como asfixiantes simples.

Nos ambientes em que estejam presentes essas substâncias, qual é a exigência para atender a esses limites?

• A. A concentração mínima de oxigênio deverá ser 21% em volume.
• B. A concentração mínima de oxigênio deverá ser 18% em volume.
• C. A instalação de exaustores e a disponibilidade de cilindros de oxigênio para situações de emergência.
• D. A implementação do uso de EPI ou medidas administrativas para não haver ultrapassagem do valor teto dessas substâncias.
• E. Um controle conjunto de pressão e temperatura, além da monitorização permanente da concentração de oxigênio.

A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT n.º 199/2011) trata de embargo e interdição que são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Assim, quais são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho conforme estabelece a legislação vigente?

• A. A interdição implica, obrigatoriamente, na paralisação total do estabelecimento fiscalizado.
• B. O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra; e considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
• C. Embargo e interdição são medidas de caráter administrativo rotineiro, adotadas a partir da constatação de situação de não-conformidade ocupacional observada na atividade do trabalhador.
• D. Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem ser dispensados de suas atividades e compensar as horas paradas futuramente para receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
• E. Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que realizadas em até 24 horas após a notificação oficial.

Dentre as atribuições dos integrantes do Serviço Especializado em Medicina e Engenharia de Segurança, SESMT, cita-se a de responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos.

Nesse contexto, sobre o PPRA, o Engenheiro de Segurança deve orientar a empresa a assegurar-se de que todo e qualquer PPRA

• A. tenha, obrigatoriamente, medições de iluminação.
• B. tenha, obrigatoriamente, avaliação ergonômica dos ambientes.
• C. tenha mecanismos para garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.
• D. adote as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists.
• E. seja mantido pelo empregador ou instituição por um período mínimo de 25 anos.

Josué Alegrino é empregado, em regime celetista, em uma empresa que lhe paga mensalmente, em folha de pagamento, R$ 600,00 referentes a ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo a empresa, este pagamento é realizado em função da determinação do SESMT, que analisou as atividades desenvolvidas por Josué e as definiu como perigosas, considerando as disposições da NR 16 do MTE. Não existe qualquer acordo coletivo relacionado ao pagamento de periculosidade e insalubridade para a categoria profissional de Josué Alegrino e relativo à empresa que o emprega. São seguidas, portanto, as orientações das Normas Regulamentadoras do MTE relacionadas a estes quesitos. Sendo assim, a composição da remuneração de Josué, que lhe garante o acréscimo dos referidos R$ 600,00 é

• A. salário de R$ 2.700,00, acrescido de gratificação de função no valor de R$ 300,00.
• B. salário de R$ 1.400,00, acrescido de gratificação de função no valor de R$ 600,00.
• C. salário de R$ 1.200,00, acrescido de participação no lucro da empresa no valor de R$ 500,00 e gratificação de função de chefia no valor de R$ 300,00.
• D. impossível de ser definido sem o conhecimento do grau de periculosidade informado pelo SESMT, podendo ser classificado como grau mínimo, médio ou máximo.
• E. salário de R$ 2.000,00, acrescido de gratificação de função no valor de R$ 500,00 e R$ 200,00 a título de prêmio.

Em conformidade com a NR 17, os equipamentos dos postos de trabalho devem ser

• A. certificados pelo INMETRO quanto à segurança e à durabilidade.
• B. certificados pelo Ministério do Trabalho sob os aspectos de segurança e conforto.
• C. certificados pelo INMETRO quanto à ergonomia e às condições de mobilidade para facilitar a execução de tarefas.
• D. adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho executado.
• E. capazes de se adequar às características antropométricas de 95% dos trabalhadores.

Quando confirmadas irregularidades no processo eleitoral da CIPA; a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego determinará a anulação da eleição dos membros da CIPA. Anulada a eleição e baseado no item 5.42.2 da NR-05, é correto afirmar que

• A. a empresa convocará nova eleição no prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• B. a empresa convocará nova eleição no prazo de dois (02) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• C. a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco (05) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• D. a empresa convocará nova eleição no prazo de sete (07) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• E. a empresa convocará nova eleição no prazo de dez (10) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

Para o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é necessário verificar, nesta ordem, os seguintes dados:

• A. o CNAE da atividade principal; o grau de risco; o número total de empregados do estabelecimento.
• B. o grau de risco; o CNAE da atividade principal; o número médio de empregados do estabelecimento no último ano.
• C. o grau de risco; o CNAE da atividade principal; o número de acidentes ocorridos no estabelecimento no último ano.
• D. o número de acidentes ocorridos no estabelecimento no último ano; o CNAE da atividade principal; o número de empregados do estabelecimento.
• E. o CNAE da atividade principal; o número de acidentes ocorridos no estabelecimento no último ano; o número médio de empregados do estabelecimento no último ano.

O reconhecimento de risco é a fase da higiene do trabalho em que o higienista, utilizando seu julgamento profissional, detecta a existência dos agentes ambientais, estima suas concentrações ou intensidades para qualificar os riscos existentes na operação ou na atividade desenvolvida pelo trabalhador. As ferramentas e fontes de informações podem ser as mais diversas. São ações realizadas no reconhecimento de risco:

• A. elaboração dos programas de SST, tais como PCMSO, PPRA, PCMAT, Implementação e análises de medidas preventivas e administrativas relacionadas às condições de trabalho e a descrição das atividades laborais desenvolvidas durante todo pacto laboral.
• B. criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes utilizando ferramentas para análises de riscos, como APR e RAZOP, utilização de conhecimentos teóricos e práticos que caracterizem o risco ambiental e avaliação qualitativa do ambiente de trabalho.
• C. caracterização do local de trabalho, caracterização da força de trabalho, caracterização dos agentes ambientais e a delimitação dos grupos GHE.
• D. Inspeções de segurança periódicas, inspeções de segurança oficiais e inspeção de segurança de rotina.

Carlos trabalha em uma empresa que utiliza solventes líquidos para limpeza de equipamentos mecânicos. Certo dia, ao manusear um barril que estava destampado, uma faísca elétrica provocada por atrito promoveu o princípio de incêndio no líquido inflamável que estava no interior do recipiente de armazenamento. Visando combater o fogo, Carlos procurou um extintor de incêndio disponível no local. Na parede do depósito existiam três extintores: o primeiro estava identificado como ÁGUA PRESSURIZADA − INCÊNDIO CLASSE A; o segundo trazia a identificação CO₂ − INCÊNDIO CLASSE B E C; e o terceiro, PÓ QUÍMICO SECO − INCÊNDIO CLASSE B. Assustado com a situação, ele pegou o extintor de incêndio mais próximo. Tratava-se do extintor de incêndio identificado como: ÁGUA PRESSURIZADA − INCÊNDIO CLASSE A. Acionando o extintor de incêndio, ele dirigiu o jato de água pressurizada para o interior do barril, diretamente no líquido. Esta sua ação causou transbordamento do líquido inflamável que, ao espalhar, proporcionou aumento considerável da condição de incêndio, ampliando os danos materiais e queimaduras nas pessoas que trabalhavam no local. Sobre este cenário é correto afirmar:

• A. Carlos utilizou o extintor adequado à classe de incêndio (classe A − líquidos inflamáveis), porém não estava treinado para operá-lo de forma adequada ao combate do princípio de incêndio.
• B. Por se tratar de um incêndio classe C, envolvendo líquidos inflamáveis, Carlos deveria ter utilizado o extintor de incêndio de CO₂.
• C. Por se tratar de um incêndio classe B, envolvendo líquidos inflamáveis, Carlos jamais poderia ter utilizado o extintor de água pressurizada para seu combate, devendo utilizar o extintor de CO₂ ou Pó Químico Seco.
• D. Para o combate a um incêndio classe D, conforme descrito neste caso, Carlos deveria ter utilizado um extintor de gás Halon que, além de favorecer o meio ambiente, é extremamente eficiente para estes casos.
• E. Caso os três extintores de incêndio disponíveis fosse de água pressurizada, adequados ao combate de incêndios classe A (líquidos inflamáveis), os demais trabalhadores do local também poderiam ter auxiliado Carlos com a utilização da água pressurizada para o combate adequado ao princípio deste incêndio.