Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Segundo o Capítulo III (Do Acidente do Trabalho), do Título III do Decreto n0 2.172, de 5 de março de 1997, referente ao acidente do trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-acidente

• B.

  as ações referentes às prestações por acidente do trabalho prescrevem em cinco anos, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes e dos ausentes

• C.

  o pagamento pela previdência social das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiros

• D.

  nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis

• E.

  a pensão por morte será devida aos dependentes do segurado falecido em conseqüência de acidente do trabalho, a contar da data do óbito

São indicadores de efeitos sobre a saúde ocupacional, EXCETO:

• A.

  Razão de Mortalidade Proporcional.

• B.

  Anos potenciais de vida perdidos.

• C.

  Coeficiente de Mortalidade Materna.

• D.

  Prevalência de Doenças Profissionais.

• E.

  Incidência de Doenças Profissionais.

Segundo a Convenção n⁰ 148 da Organização Internacional do Trabalho, de 19 de junho de 1947, é incorreto afirmar:

• A.

  a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

• B.

  a autoridade competente deverá, quando cabível, fixar os limites de exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, os quais deverão ser completados e revisados a intervalos regulares de no máximo um ano

• C.

  os limites de exposição devem ser fixados e revisados de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos.

• D.

  sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, todos terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas por cada um deles

• E.

  os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, e a recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

Em relação à saúde do trabalhador, pode-se afirmar, EXCETO:

• A.

  o fator de risco para a LER está vinculado a três características, intensidade, freqüência e duração.

• B.

  A intensificação do trabalho tem se traduzido por envelhecimento prematuro e por doenças degenerativas.

• C.

  Não é necessário estabelecer o nexo causal entre doença e trabalho para concessão de benefícios previdenciários

• D.

  O PCMSO transformou o conceito de Atestado Médico de Aptidão para o trabalho em programa sobre a vida do trabalhador.

• E.

  A preocupação dos empregadores brasileiros com as condições de segurança dos trabalhadores data da era da industrialização.

Segundo a Convenção n0 81 da Organização Internacional do Trabalho, de 19 de junho de 1947, é incorreto afirmar:

• A.

  a autoridade competente deverá adotar as medidas necessárias para reembolsar aos inspetores do trabalho todo gasto imprevisto e qualquer gasto de transporte que se faça necessário para o desempenho de suas funções

• B.

  os inspetores do trabalho que apresentarem devidamente sua identidade funcional estão autorizados a entrar livremente e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento sujeito a inspeção

• C.

  os inspetores do trabalho estão obrigados a apresentar à autoridade central de inspeção informes periódicos sobre os resultados de suas atividades, com a freqüência que a autoridade central determinar, em intervalos que não excedam 6 (seis) meses

• D.

  deverão ser notificadas à inspeção do trabalho, nos casos e na forma que determinar a legislação nacional, os acidentes do trabalho e os casos de doenças profissionais

• E.

  a legislação nacional deverá prever sanções adequadas, as quais deverão ser efetivamente aplicadas nos casos de violação dos dispositivos legais referentes à inspeção do trabalho

Para a prevenção de acidentes no trabalho, deve-se considerar, EXCETO:

• A.

  Em trabalhos sujeitos a quedas ou impactos, os capacetes de segurança devem ser utilizados.

• B.

  A ação direta dos municípios é importante para superar as dificuldades na prevenção.

• C.

  O estudo aprofundado de poucos acidentes pode ser mais importante que a pesquisa superficial de muitas ocorrências.

• D.

  As estratégias de intervenção devem considerar o custo e a efetividade das suas ações.

• E.

  O uso de EPI pelos trabalhadores, em empresas de pequeno porte, substitui as medidas de proteção coletiva.

Segundo a Instrução Normativa Intersecretarial n0 8, de 15 de maio de 1995, é incorreto afirmar:

• A.

  a distribuição dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas respectivas zonas de inspeção obedecerá ao sistema de rodízio, efetuado em sorteio público, especificadamente para cada categoria

• B.

  a permanência dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas diferentes zonas de inspeção não poderá ultrapassar o prazo de três meses, sendo permitida apenas uma recondução para a mesma zona, no período seguinte

• C.

  a atividade de fiscalização por denúncia é originada de Ordem de Serviço - OS - originada de denúncia que, pela urgência, demanda execução prioritária, podendo ser desenvolvida individualmente ou em grupo

• D.

  a atividade de fiscalização indireta é resultante de programa especial de fiscalização, sendo realizada através de sistema de Notificações para a apresentação de documentos nas Delegacias Regionais do Trabalho - DRT

• E.

  o plantão é considerado uma Atividade de Inspeção do Trabalho interna destinada à orientação ao público, homologação de rescisões contratuais e instrução de processo de anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Deve ser preenchida apenas em caso de afastamento do trabalho superior a 15 dias.

• B.

  Registra a ocorrência ou suspeita de acidente ou doença do trabalho.

• C.

  Somente poderá ser preenchida pela empresa onde ocorreu o acidente de trabalho.

• D.

  Não permite o acesso aos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.

• E.

  Não é um instrumento importante para as ações de vigilância da saúde do trabalhador.

Em relação às medidas de controle utilizadas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é incorreto afirmar:

• A.

  deverão ser adotadas quando da constatação de risco evidente à saúde

• B.

  deverão ser adotadas quando os resultados das avaliações quantitativas de exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 15

• C.

  deverão ser adotadas quando, através do controle médico da saúde, caracterizar-se o nexo causal entre os danos observados na saúde do trabalhador e a situação de trabalho a que o trabalhador encontra-se exposto

• D.

  quando da inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, deverá ser adotada a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com prioridade sobre a adoção de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho

• E.

  quando da utilização de EPI no âmbito do programa, os trabalhadores deverão receber treinamento quanto à correta utilização dos mesmos e quanto a suas limitações

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pode-se afirmar, EXCETO:

• A.

  Entre os exames obrigatórios incluídos no PCMSO, estão os de mudanças de função.

• B.

  O PCMSO tem caráter de prevenção dos agravos à saúde do trabalhador.

• C.

  As empresas devem sempre contratar um médico que coordenará o PCMSO.

• D.

  O PCMSO tem caráter de diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

• E.

  O PCMSO deve enviar à CIPA relatório anual com avaliação da saúde dos trabalhadores.