Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é incorreto afirmar:

• A.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a indicação dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido, incluindo os exames complementares, assim como a data da realização dos mesmos

• B.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter o nome do médico encarregado da realização do exame, assim como o endereço ou outra forma de contato com o emitente do atestado

• C.

  o PCMSO deverá obedecer a um planejamento anual e as ações preconizadas deverão compor o relatório anual

• D.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu

• E.

  o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado todas as vezes em que o trabalhador afastar-se do trabalho, por mais de 30 dias, independente da motivação determinante do afastamento

Em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), marque a opção INCORRETA:

• A.

  O PPRA visa à preservação da saúde dos trabalhadores através do controle dos riscos ambientais.

• B.

  A CIPA tem com o objetivo a prevenção de doenças e acidentes decorrentes do trabalho.

• C.

  A CIPA pode requerer a paralisação de um setor considerado de risco grave ao trabalhador.

• D.

  Cabe aos empregados indicar à CIPA as situações de risco e propor alternativas.

• E.

  Na elaboração do PPRA, há preferência para medidas de proteção individual.

Segundo a Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho, os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais devem ser reavaliados uma vez ao ano e sempre que

• A. mudem os procedimentos de trabalho que afetem o ritmo de produção e o resultado econômico final da empresa.
• B. se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos.
• C. ocorra uma intoxicação exógena por agentes biológicos, na qual esses riscos foram previamente reconhecidos.
• D. ocorra qualquer acidente envolvendo risco de qualquer tipo, com ou sem afastamento do trabalhador.
• E. ocorra uma solicitação formal do representante dos trabalhadores junto ao sindicato da categoria.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde de seu conjunto de trabalhadores. Em relação ao PCMSO, é incorreto afirmar:

• A.

  ao empregador compete custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, inclusive exames complementares

• B.

  ao empregador compete indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO

• C.

  na eventualidade da inexistência de médicos do trabalho em uma determinada localidade, a empresa poderá contratar médicos sem a referida especialidade, desde que os mesmos sejam especialistas em Clínica Médica

• D.

  o PCMSO deverá privilegiar o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho

• E.

  estarão desobrigadas da indicação de médico coordenador, as empresas de grau de risco 1 e 2, com até 50 (cinqüenta) empregados, em decorrência de negociação coletiva

Em relação à Legislação sobre Segurança e Higiene do Trabalho, pode-se afirmar, EXCETO:

• A.

  Empresas com número menor que 50 empregados não necessitam ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

• B.

  O grau de risco de uma empresa é um dos parâmetros para dimensionar os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs).

• C.

  Os empregadores são obrigados a fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a seus empregados.

• D.

  A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização das normas de segurança do trabalho.

• E.

  Os empregados são obrigados a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a seguir normas de segurança.

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 7 estabelece como obrigatória a realização de exames médicos em todos os funcionários que estejam registrados de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas. Dentre os diferentes tipos de avaliação de saúde, encontra- se a avaliação

• A. admissional, que é realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades no novo emprego.
• B. periódica, que é realizada sistematicamente num intervalo anual, extensível ao intervalo de dois anos, de acordo com a atividade laboral.
• C. de retorno ao trabalho, que é realizada até uma semana antes da volta ao trabalho, quando houver ausência por um período de trinta dias, por qualquer problema de saúde.
• D. de mudança de função, que é realizada sempre que ocorre modificação na função do trabalhador.
• E. de risco no retorno, que é realizada no retorno do trabalhador de qualquer área de doenças endêmicas.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados, é incorreto afirmar:

• A.

  nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

• B.

  nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

• C.

  o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada

• D.

  a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam, aproximadamente, iguais

• E.

  a iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa

Leia as afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:

• A.

  A participação dos trabalhadores não favorece a compreensão do processo saúde-doença.

• B.

  No caso de hipertensão arterial, o excesso de risco atribuível à ocupação parece ser devido à organização do trabalho.

• C.

  A saúde do trabalhador é conceituada como o processo de saúde e doença do homem em sua relação com o trabalho.

• D.

  Na atenção à saúde do trabalhador, deve haver ações preventivas e de recuperação e reabilitação.

• E.

  A compreensão das relações entre trabalho e saúde-doença do trabalhador reflete na assistência prestada.

Segundo a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego no 17 (Ergonomia), deve ser observado que

• A. mulheres designadas para o transporte manual de cargas deverão trabalhar com o mesmo peso daquele admitido para os homens, para não configurar discriminação negativa de gênero.
• B. nas atividades de processamento eletrônico, na entrada de dados, deve haver, no mínimo, uma pausa de 30 minutos para cada 90 minutos trabalhados, deduzidos da jornada normal de trabalho.
• C. só é aberta a possibilidade de determinar a obrigatoriedade do uso temporário de vestimentas ou propagandas ou maquilagem temática, independente do constrangimento, se o resultado do trabalho depender dessa atividade.
• D. todo trabalhador que transporta cargas pesadas manualmente deve ser selecionado para o emprego após teste de conhecimento sobre os métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar a empresa de eventuais processos de responsabilidade sobre a sua saúde.
• E. quando os trabalhos são realizados em pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

Em relação ao desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é correto afirmar:

• A.

  o exame médico admissional deverá ser realizado com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato pelo empregado

• B.

  os trabalhadores portadores de doenças crônicas deverão ter seus exames médicos periódicos realizados a cada dois anos, ou então, anualmente como resultado de negociação coletiva

• C.

  o exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado até o quinto dia útil subseqüente à mudança da função

• D.

  as empresas enquadradas como de risco 3 e 4, cujos trabalhadores tenham realizado seus exames médicos periódicos há mais de 90 (noventa) dias, ficam obrigadas a realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão do empregado

• E.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido, em via única, devendo do mesmo constar os riscos ocupacionais específicos existentes - ou a ausência deles - nas atividades que serão desenvolvidas pelo empregado