Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2012

Segundo a NR 30, nas embarcações, as camas destinadas à tripulação não devem estar dispostas a menos de:

• A.

  10 cm do piso.

• B.

  20 cm do piso.

• C.

  30 cm do piso.

• D.

  40 cm do piso.

• E. 50 cm do piso.

O anexo V da NR 29, Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, classifica as mercadorias perigosas em determinadas categorias, segundo um padrão internacional.

• A.

  explosivos

• B.

  sólidos inflamáveis

• C.

  líquidos inflamáveis

• D.

  gases comprimidos

• E.

  substâncias infectantes

A NR 28 define as práticas de fiscalização e as penalidades pelo não atendimento das determinações das Normas Regulamentadoras do MTE. A NR 28 apresenta diversos prazos relacionados à ação da fiscalização do MTE. Sobre os prazos definidos na NR 28 é correto afirmar que:

• A.

  o prazo para cumprimento dos itens notificados é limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias;

• B.

  a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 15 (quinze) dias a contar da data do inicio do processo da ação fiscalizadora;

• C.

  a concessão de prazos superiores a 150 (cento e cinquenta) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o representante da autoridade regional competente e à aprovação do sindicato representante da categoria dos empregados;

• D.

  a empresa notificada poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 20 (vinte) dias a contar da data de emissão da notificação;

• E.

  a concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada á prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

A NR 28 define as práticas de fiscalização e as penalidades pelo não atendimento das determinações das Normas Regulamentadoras do MTE. Sobre o processo de fiscalização é correto afirmar que:

• A.

  o agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais;

• B.

  aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração;

• C.

  aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar documentos referentes ao atendimento da legislação trabalhista vigente, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, ficando condicionada a comprovação das condições de trabalho à apresentação de documentação legal referente à legislação trabalhista. Os documentos necessários à comprovação da infração devem ser apresentados em fotocópia autenticada pelo representante do MTE;

• D.

  durante o processo de fiscalização, somente podem ser desenvolvidas atividades necessárias ao atendimento das solicitações do agente de inspeção do trabalho;

• E.

  após o processo resultante da ação fiscalizadora, somente podem ser desenvolvidas atividades necessárias ao atendimento das medidas corretivas necessárias à correção das infrações identificadas pelo agente de inspeção do trabalho.

A Norma Regulamentadora nº 28 − NR 28 − Fiscalização e Penalidades, determina que

• A.

  a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 20 dias a contar da data de emissão da notificação.

• B.

  o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 dias.

• C.

  a concessão de prazos superiores a 120 dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

• D.

  poderão ainda os agentes da inspeção do trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por técnico de segurança.

• E.

  o descumprimento reiterado deve ser entendido como a lavratura do auto de infração por duas vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais.

Considerando que “produto perigoso” é a substância que pode ser prejudicial à saúde ou causar um dano a propriedades e ao meio ambiente se manuseada de forma imprópria, assinale a opção correta entre as assertivas abaixo, relacionadas ao sistema de classificação de produtos perigosos da ONU.

• A.

  Classe 1 : Líquidos inflamáveis.

• B.

  Classe 3: Explosivos.

• C.

  Classe 4: Sólidos inflamáveis.

• D.

  Classe 5: Substâncias corrosivas.

• E.

  Classse 8: Substâncias oxidantes.

Considerando que no Brasil o transporte de produtos perigosos é realizado, em sua grande maioria, por meio de rodovias, faz-se necessário identifi car as cores dos rótulos de risco e painéis de segurança conforme a NBR 7500 da ABNT. Nesse aspecto, assinale a assertiva correta.

• A.

  Explosivos - vermelho.

• B.

  Líquidos infl amáveis - laranja.

• C.

  Substâncias oxidantes – preto e branco.

• D.

  Substâncias radioativas – amarelo e branco.

• E.

  Substâncias corrosivas – amarelo.

Acerca da Norma Regulamentadora 26 do Ministério do Trabalho, que regulamenta a sinalização de segurança no ambiente de trabalho, julgue os itens subsecutivos.

No caso de importação, o fabricante ou o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança de todo produto químico classificado como perigoso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Norma Regulamentadora 26 do Ministério do Trabalho, que regulamenta a sinalização de segurança no ambiente de trabalho, julgue os itens subsecutivos.

O produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem dos Produtos Químicos (GHS), deve conter rotulagem preventiva simplificada com, no mínimo, a indicação do nome e a informação de que se trata de produto classificado como perigoso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Norma Regulamentadora 26 do Ministério do Trabalho, que regulamenta a sinalização de segurança no ambiente de trabalho, julgue os itens subsecutivos.

A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada ou anexada à embalagem do produto ou mesmo impressa na embalagem.

• C. Certo
• E. Errado