Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2013

Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue os itens subsecutivos.

A aplicação de medidas de segurança e higiene do trabalho implica carga financeira para os trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue os itens de 111 a 115.

Os procedimentos de trabalho e segurança, com descrição detalhada de cada tarefa, podem ser considerados substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue os itens de 111 a 115.

Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

O trabalhador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança de sua saúde, bem como pela prestação de informações acerca dos riscos da operação a executar e do produto a manipular, constituindo contravenção penal, punível com multa, o descumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.

Ao agente de inspeção do trabalho é proibido o uso de meios audiovisuais de prova da infração nos processos resultantes da ação fiscalizadora, em virtude de proibição expressa em norma regulamentadora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à NR-01, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS com relação às Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, compete à

• A. Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST, apenas embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
• B. Delegacia Regional do Trabalho − DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
• C. Delegacia Regional do Trabalho − DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST, embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
• D. Delegacia Regional do Trabalho − DRT, apenas embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
• E. Delegacia Regional do Trabalho − DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo − DTM impor as penalidades cabíveis, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra e notificar as empresas.

Para redigir uma petição com base na Norma Regulamentadora NR-01 − Disposições Gerais, deve-se considerar:

• A. A observância das Normas Regulamentadoras − NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
• B. A Delegacia Regional do Trabalho − DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho − CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador − PAT, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
• C. Não compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST conhecer, em última instância, os recursos voluntários ou de ofício e as decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.
• D. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, não serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras − NR, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas.
• E. Somente o Ministro do Trabalho detém as atribuições de fiscalização e orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do trabalho, não sendo permitidos convênios com outros órgãos federais, estaduais e municipais.

A respeito da Auditoria de Segurança do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  de acordo com a norma BS OHSAS 18001: 2007, os programas de auditoria da organização devem ser planejados, estabelecidos, implantados e mantidos pela organização, baseados nos resultados das avaliações de riscos das atividades da organização, e nos resultados de auditorias anteriores.

• B.

  conforme prescrito nas Normas Regulamentadoras 4 e 5 da Portaria n.º 3.214/78, a auditoria interna em segurança e saúde no trabalho constitui atividade conjunta do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

• C.

  a exemplo do preceituado nas normas de gestão ambiental, a seleção dos auditores e a condução das auditorias devem assegurar a objetividade e imparcialidade do processo, de forma que não é aceitável que elas sejam executadas por pessoal interno à organização.

• D.

  a verificação do cumprimento dos requisitos a serem atendidos no processo de certificação pode ser executada por auditores profissionais, externos à organização, mas a auditoria promovida para avaliar o cumprimento das normas regulamentadoras deve ser coordenada diretamente pela alta administração.

• E.

  os trabalhadores, sejam próprios ou de empresas contratadas, devem ser previamente alertados sobre a realização de auditoria das condições e métodos de trabalho, de maneira que preservem, no desenrolar de suas atividades, postura compatível com a documentação fornecida aos auditores.

O arranjo físico pode ser compreendido como a área do conhecimento que busca, por meio do reconhecimento, da avaliação e do controle, uma combinação ótima das instalações e de tudo aquilo que concorre para a produção, dentro de um volume disponível, sendo que

• A.

  no arranjo físico linear, cada produto, elemento de informação ou cliente segue um roteiro predefinido no qual a sequência de atividades requerida coincide com a sequência na qual os processos foram arranjados fisicamente.

• B.

  o atendimento ao princípio do mínimo esforço é considerado aspecto de grande interesse da ergonomia, ao buscar manter apenas os movimentos indispensáveis e reduzir ao mínimo a distância entre operações subsequentes.

• C.

  a escolha do arranjo físico posicional ou de posição fixa é predominantemente ditada pela uniformidade dos requisitos dos produtos ou serviços oferecidos, constituindo exemplo a montagem de automóveis de um mesmo modelo.

• D.

  para atender o princípio da obediência do fluxo de operações, homens, materiais e máquinas devem estar integrados, de forma tal que se reduza ao máximo as possibilidades de retrabalho em um mesmo setor de produção.

• E.

  o arranjo físico celular implica localizar os recursos produtivos transformadores inteiramente segundo a melhor conveniência do recurso que está sendo transformado, sendo exemplos o restaurante self-service e a manufatura de papel.

Em relação à exposição ocupacional aos agentes químicos, conforme estudado na Higiene do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  no caso do calor, os valores máximos admissíveis para trabalhadores não aclimatados são inferiores àqueles para trabalhadores com um ciclo de exposição a situações térmicas bem definido, que não se ausentaram do trabalho, por mais de dois dias consecutivos, nos últimos dois meses.

• B.

  para os gases e vapores, considera-se como padrão ambiental aquelas reconhecidas como condições normais de temperatura e pressão, de maneira que, para misturas, importa a concentração e não a pressão parcial de cada componente da atmosfera ambiente.

• C.

  para o trabalho sob ar comprimido com presença de contaminantes, exige-se do trabalhador a aprovação em exames clínicos específicos, conduzidos e analisados por médico habilitado, aptidão essa cujo atestado terá validade de um ano.

• D.

  para os gases classificados como asfixiantes simples, a avaliação ambiental deverá atentar para a concentração mínima de oxigênio, que deverá ser, no mínimo, de 18% (dezoito por cento) em volume para não caracterizar risco grave e iminente.

• E.

  o álcool isopropílico é considerado uma substância química muito perigosa por estar associada, mesmo para exposições curtas a baixas concentrações, a distúrbios no sistema nervoso central e apresentar efeitos narcóticos.