Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2014

A NR23, em sua última revisão dada pela Portaria SIT no 221, de 06 de maio de 2011, referencia-se à adoção de medidas de prevenção contra incêndios. Para a maior eficácia de sua aplicação, esta norma afirma que os empregadores devem adotar suas medidas em conformidade com

• A. as instruções técnicas do respectivo corpo de bombeiros regional, apenas.
• B. as normas técnicas brasileiras, apenas.
• C. as normas aplicáveis e a legislação estadual.
• D. a legislação federal e a NFPA 10, apenas.
• E. a legislação municipal e as instruções técnicas do corpo de bombeiros.

De acordo com a norma regulamentadora 13 (NR-13), é correto afirmar que:

• A. os vasos de pressão abrangidos por esta NR estão classificados em categorias que dependem exclusivamente do fluido operante do vaso.
• B. a inspeção de segurança periódica de vasos de pressão obedece a prazos máximos estabelecidos independentemente da categoria do vaso.
• C. o regime de inspeção de segurança periódica de vasos de pressão muda se o estabelecimento possui "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos".
• D. em nenhuma hipótese o teste hidrostático pode ser substituído por outra técnica de ensaio não-destrutivo ou de inspeção.
• E. em todos os casos, as válvulas de segurança dos vasos de pressão devem ser substituídas por válvulas novas por ocasião do exame interno periódico do vaso.

De acordo com a norma regulamentadora 10 (NR-10), NÃO é correto afirmar que:

• A. os ambientes das instalações elétricas que tenham risco de incêndio devem ter proteção contra fogo, de acordo com as normas técnicas vigentes no país.
• B. as partes das instalações elétricas sujeitas a acumulação de eletricidade estática devem ser aterradas.
• C. os transformadores e capacitores localizados no interior de edificações destinadas a trabalho devem ser instalados em locais bem ventilados, construídos de materiais incombustíveis e providos de portas corta-fogo, de fechamento automático.
• D. as baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais ou compartimentos providos de piso de material resistente a ácidos e dotados de meios que permitam a exaustão dos gases.
• E. quando da realização de serviços em locais úmidos ou encharcados, bem como quando o piso oferecer condições propícias para condução de corrente elétrica, devem ser utilizados cordões elétricos alimentados por transformador de segurança ou por tensão elétrica não superior a 110 volts.

Considerando a jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e as normas da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, relativamente às atividades insalubres, considere:

I. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

II. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.

III. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

IV. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE no 3.214/1978 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

V. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III, IV e V.
• C. III, IV e V.
• D. IV e V.
• E. I e V.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) terá, dentre outras, as seguintes atribuições:

• A. elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores, requisitar à empresa as cópias das comunicações de acidente no trabalho (CAT) emitidas.
• B. assessorar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na identificação dos riscos do processo de trabalho e elaboração do mapa de riscos, elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores, fornecer à empresa as cópias das comunicações de acidente no trabalho (CAT) emitidas.
• C. assessorar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na identificação dos riscos do processo de trabalho e elaboração do mapa de riscos, avaliar o plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores, requisitar à empresa as cópias das comunicações de acidente no trabalho (CAT) emitidas.
• D. assessorar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na identificação dos riscos do processo de trabalho e elaboração do mapa de riscos, avaliar o plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, fornecer ao empregador as análises das informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores, requisitar à empresa as cópias das comunicações de acidente no trabalho (CAT) emitidas.
• E. assessorar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na identificação dos riscos do processo de trabalho e elaboração do mapa de riscos, avaliar o plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, fornecer ao empregador as análises das informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores, fornecer à empresa as cópias das comunicações de acidente no trabalho (CAT) emitidas.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo ações preventivas de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem empregados:

• A. não sindicalizados, cujos mandatos quando eleitos terá a duração de 2 anos, permitida uma reeleição, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do eleito para cargo de direção da CIPA, desde sua posse até um ano após o final de seu mandato.
• B. não sindicalizados, cujos mandatos quando eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
• C. não sindicalizados, cujos mandatos quando eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
• D. independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados, cujos mandatos quando eleitos terá a duração de 2 anos, permitida uma reeleição, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do eleito para cargo de direção da CIPA, desde sua posse até um ano após o final de seu mandato.
• E. independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados, cujos mandatos quando eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Relativamente ao médico do trabalho, para cumprimento das atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em tempo integral, a empresa poderá contratar:

• A. apenas profissional, com no mínimo, 6h de trabalho diário.
• B. mais de um profissional, desde que cada um dedique, no mínimo, 2h de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos seja de, no mínimo, 6h.
• C. mais de um profissional, desde que cada um dedique, no mínimo, 2h de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos seja de, no mínimo, 8h.
• D. mais de um profissional, desde que cada um dedique, no mínimo, 3h de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos seja de, no mínimo, 6h.
• E. mais de um profissional, desde que cada um dedique, no mínimo, 3h de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos seja de, no mínimo, 8h.

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho, considera-se:

• A. setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.
• B. empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza mesmo que eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
• C. local de trabalho, a empresa ou estabelecimento a que estiver vinculado o trabalhador, mesmo que não seja a área onde são executados os trabalhos.
• D. frente de trabalho, a área de trabalho permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
• E. canteiro de obra, a área do trabalho móvel embora permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Considerando as normas para o destino final dos rejeitos radioativos produzidos em território nacional, são permitidas a instalação e a operação dos seguintes tipos de depósitos de rejeitos radioativos: depósitos iniciais; depósitos intermediários; e depósitos finais. É vedado o recebimento de rejeitos radioativos na forma líquida ou gasosa nos depósitos:

• A. iniciais.
• B. intermediários.
• C. iniciais e intermediários.
• D. intermediários e finais.
• E. finais.

É proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. A água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a:

• A. vinte por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível, caso em que os procedimentos para descarga dispensam aprovação por órgão ambiental.
• B. cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível, caso em que os procedimentos para descarga dispensam aprovação por órgão ambiental.
• C. cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível e os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.
• D. vinte por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente, mesmo que o navio se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.
• E. cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente, mesmo que o navio se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.