Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2014

A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT n.º 199/2011) trata de embargo e interdição que são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Assim, quais são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho conforme estabelece a legislação vigente?

• A. A interdição implica, obrigatoriamente, na paralisação total do estabelecimento fiscalizado.
• B. O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra; e considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
• C. Embargo e interdição são medidas de caráter administrativo rotineiro, adotadas a partir da constatação de situação de não-conformidade ocupacional observada na atividade do trabalhador.
• D. Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem ser dispensados de suas atividades e compensar as horas paradas futuramente para receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
• E. Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que realizadas em até 24 horas após a notificação oficial.

Quando confirmadas irregularidades no processo eleitoral da CIPA; a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego determinará a anulação da eleição dos membros da CIPA. Anulada a eleição e baseado no item 5.42.2 da NR-05, é correto afirmar que

• A. a empresa convocará nova eleição no prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• B. a empresa convocará nova eleição no prazo de dois (02) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• C. a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco (05) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• D. a empresa convocará nova eleição no prazo de sete (07) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• E. a empresa convocará nova eleição no prazo de dez (10) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

Segundo o item 1.3 da NR-01, a SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT e PAT. Baseado na legislação vigente, qual é o significado das siglas CANPAT e PAT?

• A. CANPAT = Companhia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho; e PAT = Programa de Assistência ao Trabalhador.
• B. CANPAT = Companhia Nacional de Proteção de Acidentes no Trabalho; e PAT = Programa de Alimentação no Trabalho.
• C. CANPAT = Companhia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; e PAT = Plano de Assistência do Trabalhador.
• D. CANPAT = Campanha Nacional de Proteção de Acidentes do Trabalhador; e PAT = Programa de Aceleração no Trabalho.
• E. CANPAT = Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; e PAT = Programa de Alimentação do Trabalhador.

Baseado na legislação vigente, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o item 1.4 da NR-01; a DRT/DTM, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para _______________as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT, o PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos ______________________ legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

• A. executar / preceitos
• B. apoiar / programas
• C. supervisionar / preceitos
• D. apoiar / planos
• E. executar / preconceitos

Com base na NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, assinale a alternativa correta.

• A. É obrigatória a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para estabelecimentos que possuem 20 ou mais trabalhadores.
• B. Todos os canteiros de obra devem dispor de: instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha (quando houver preparo de refeições), lavanderia, área de lazer e ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com mais de 50 trabalhadores.
• C. As instalações sanitárias devem, sempre que possível, serem ligadas ou, no mínimo, próximas ao refeitório, para facilitar o deslocamento dos operários.
• D. Os lavatórios devem ser individuais.
• E. Os mictórios devem se coletivos.

De acordo com a norma regulamentadora 4, os critérios utilizados para o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ter por base:

• A. a quantificação de riscos existentes nos postos de trabalho e o número total de trabalhadores da empresa.
• B. o grau de risco e o número total de trabalhadores da empresa.
• C. o número total de empregados da linha de produção e a qualificação dos riscos ocupacionais.
• D. os programas de prevenção já existentes e a quantificação de riscos existentes nos postos de trabalho.
• E. os programas de prevenção já existentes e o grau de risco da empresa.

Em relação à NR 17, que versa sobre ergonomia, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I - Visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores.

II - Tem por objetivo proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

III - A fundamentação legal, ordinária e específica que dá embasamento jurídico à existência desta NR são os artigos 198 e 199 da CLT.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O reconhecimento dos riscos ambientais, uma das etapas do processo de desenvolvimento do PPRA, inclui:

• A. a descrição das possíveis sequelas à saúde dos trabalhadores.
• B. o controle sistemático das situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação.
• C. as medidas de eliminação e redução dos agentes prejudiciais à saúde.
• D. a caracterização das atividades e do tipo de exposição.
• E. a seleção do EPI a ser utilizado pelo trabalhador para controle dos riscos ambientais.

Avalie se, de acordo com a NR-6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

I - sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

II - enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

III - para atender a situações de emergência.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, apenas.
• E. II, apenas.

CVW trabalha carregando peso durante toda sua carga horária. Segundo a NR 17- ergonomia, os seguintes cuidados devem ser observados para se levantar peso, EXCETO:

• A. manter a carga apoiada nas duas mãos.
• B. manter os pés separados e o peso do corpo corretamente distribuído.
• C. manter as costas retas e as pernas em movimento de esticar.
• D. manter pescoço e costas alinhados.
• E. manter a carga afastada do corpo.