Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2016

A NR-5 − Comissão Interna de Prevenção de Acidente − CIPA, tem como atribuições, dentre outras,

• A. ser exclusivamente responsável por desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
• B. divulgar e promover somente o cumprimento das cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.
• C. realizar, bianualmente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando o levantamento de situações favorá veis à segurança e saúde dos trabalhadores.
• D. requerer ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
• E. elaborar plano de trabalho que possibilite a ação corretiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme previsto na Norma Regulamentadora 5, tem, entre outras, a atribuição de

• A. colaborar com a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente.
• B. empreender verificações periódicas nos ambientes, na organização e nas condições de trabalho, determinando a paralisação de máquina, operação ou setor de serviço sempre que considere haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos empregados.
• C. contribuir no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, particularmente àqueles dirigidos às alterações de comportamentos inseguros, que atentam contra a política de prevenção de acidentes praticada no estabelecimento.
• D. identificar os riscos do processo de trabalho, elaborando o mapeamento de riscos em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e propondo plano de trabalho que possibilite a ação corretiva na solução de problemas.
• E. participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho, assim como requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

Sobre a comunicação de um acidente de trabalho à Previdência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser feita pela empresa após comunicar o fato à CIPA.

II. Quando realizada por outro agente que não a empresa, os prazos previstos para a comunicação não se aplicam.

III. Deve ser feita pelo acidentado no caso da falta de comunicação das entidades representativas de classe.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II e III, apenas.

A saúde está associada diretamente ao estado de bem estar físico, mental e social. Portanto, os riscos relacionados a qualquer desses aspectos devem ser considerados nas estratégias de segurança.

Assinale a opção que indica a motivação primária de um acidente de trabalho, que pode caracterizar uma circunstância ligada diretamente ao controle do trabalhador.

• A. Seleção ineficaz.
• B. Inaptidão entre o homem e a função.
• C. Problemas pessoais do trabalhador.
• D. Clima de insegurança quanto à manutenção do emprego.
• E. Falhas de treinamento.

Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens seguintes. Os membros eleitos da CIPA terão mandato com duração de dois anos, sendo-lhes permitida uma reeleição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens seguintes. No que tange à organização da CIPA, tanto os membros eleitos quanto os designados serão empossados no trigésimo dia útil após o término do mandato anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens seguintes. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

• C. Certo
• E. Errado

Um técnico de segurança do trabalho foi designado para elaborar e capacitar os integrantes da CIPA, conforme previsto na NR-5 − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Devem-se levar em consideração os seguintes tópicos sobre o treinamento:

I. Poderá ser ministrado por uma entidade patronal ou por qualquer profissional, indicado pelo empregador, que possua conhecimento sobre os temas ministrados no currículo básico.

II. O tema noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida − AIDS não é obrigatório no treinamento para os membros da CIPA, é opcional.

III. Os itens metodologia de investigação, análise de acidente e higiene do trabalho fazem parte do conteúdo do currículo básico para o treinamento da CIPA.

IV. Um membro eleito em processo extraordinário deve realizar o curso da CIPA, no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Os cipeiros de uma empresa do ramo eletricitário estão em uma reunião extraordinária, cuja convocação aconteceu em função da ocorrência de um acidente de trabalho. No processo de análise desse acidente durante a reunião, alguns aspectos demandaram decisões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA. Em uma das discussões, não houve consenso. Todas as tentativas de negociação foram frustradas. Nesse caso, a decisão deverá ocorrer

• A. pela instalação de processo de votação, com respectivo registro de ocorrência na ata da reunião, sendo cabível pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.
• B. de acordo com o posicionamento dos membros eleitos, representantes dos empregados da empresa, cabendo pedido de reconsideração, por parte dos representantes do empregador.
• C. por meio de consulta aberta aos empregados da empresa, com submissão ao empregador para homologação.
• D. por decisão do presidente da CIPA, com registro de ocorrência na ata da reunião, sem possibilidade de qualquer pedido de reconsideração.
• E. por meio de consulta aos membros suplentes da CIPA para efeito de desempate, com registro de ocorrência em ata.

Acerca do fator acidentário de prevenção (FAP), assinale a alternativa correta.

• A. O fator acidentário é um multiplicador, que varia de um a três pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica.
• B. O FAP incide sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
• C. O FAP varia bianualmente.
• D. O FAP é calculado por meio da análise dos quatro últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social por empresa.
• E. O FAP bonifica as empresas que registram acidentalidade menor em detrimento das empresas com sinistralidade alta.