Questões sobre NR 0 - Define qual a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde do trabalho.

A realização de auditorias periódicas destina-se à avaliação do sistema de gestão da segurança e da saúde no trabalho e de seus elementos quanto à sua eficácia na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Dessa maneira,

• A. conforme consagrado em normas internacionais, a auditoria deve basear-se em alguns princípios, tais como imparcialidade, senso de justiça, zelo na emissão de juízo de valor, abordagem fundamentada no raciocínio lógico e confidencialidade.
• B. podem ser internas, algumas vezes chamadas auditorias de primeira parte, sendo conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção da organização e outros propósitos internos.
• C. atendendo à classificação usual imposta por responsabilidades e objetivos da auditoria, denomina-se auditoria de segunda parte aquela realizada por organizações externas de auditoria independente, tais como as de certificação.
• D. a preparação para a auditoria envolve a realização de reuniões prévias com as lideranças dos setores a serem auditados, independentemente de ocuparem cargos de chefia ou supervisão, para garantir a normalidade das operações objeto de auditoria.
• E. em conformidade com a norma NBR ISO 19001, define-se auditoria como um processo sistemático, documentado e contratado especificamente para colher evidências e informações, avaliá-las de forma objetiva ou subjetiva, conforme o caso, e emitir juízo sobre o atendimento de critérios preestabelecidos.

As Auditorias do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho promovem uma verificação periódica da sua adequação e eficácia. Com esse propósito, devem atender a alguns requisitos, como

• A. a preparação prévia de todos os setores e operações, de maneira que os métodos de trabalho adotados por trabalhadores terceirizados e próprios se aproximem, ao máximo, daqueles descritos no processo de certificação.
• B. a orientação da Organização Internacional do Trabalho, expressa nas Diretrizes Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, de que a organização apresente os resultados e conclusões da auditoria preliminarmente ao sindicato de trabalhadores da categoria profissional.
• C. a clara identificação de todos os elementos que deverão ser objeto de avaliação por auditores externos ou por pessoal interno, previamente selecionado e capacitado, cujo auditor chefe definirá o grau de sigilo da documentação interna de processos.
• D. a realização de capacitação adequada daquele pessoal da própria organização ou terceiros envolvidos na condução do processo, de maneira tal que estejam em condições de executar a auditoria de forma objetiva e imparcial.
• E. a avaliação obrigatória do pleno atendimento de algumas normas regulamentadoras de caráter genérico ou de caráter específico de um determinado setor econômico, que se mostrem estratégicas para a obtenção de bons resultados no sistema de gestão adotado pela organização.

Além de guardar observância às Normas Regulamentadoras – NR, as empresas não se desobrigam do cumprimento de outras disposições que estejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios. Além disto, as empresas também se sujeitas a normas oriundas de:

• A. Normas Sindicais e de Categorias Profissionais.
• B. Normas de Internacionais.
• C. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
• D. Normas Trabalhistas do Mercosul.

O Ministério do Trabalho revisa e atualiza as Normas Regulamentadoras ao longo do ano. Estas revisões anuais servem para revogar dispositivos julgados desnecessários, acrescentar informações que garantam ainda mais a integridade física e mental do trabalhador e estabelecer regras e punições para o exercício das atividades laborais. A NR 0 (zero) é:

• A. A norma regulamentadora que deu origem a todas as demais.
• B. Como também é conhecida a Portaria 393, de 09/04/1996 que define que a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho.
• C. A norma que precisa de outra NR complementar associada para ter efeito de lei.
• D. Como é conhecida a Portaria SIT 253 de 04/08/2011 que classifica os resíduos industriais.
• E. Como estão conhecidas as Disposições Gerais sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da NR-1.

O empregado que justificadamente deixa de submeter-se aos exames médicos previstos em norma reguladora não comete ato faltoso nem está sujeito às penalidades dispostas em lei pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação e à normatização aplicadas à segurança operacional das instalações de petróleo e gás fiscalizadas pela ANP, julgue os itens subsequentes.

As normas regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória, tanto pelas empresas e pelas pessoas jurídicas, quanto por qualquer outro que possua empregados regidos pela CLT. NR aplicadas a refinarias de petróleo incluem: a NR 4 – SESMT; a NR 12 – Máquinas e Equipamentos; a NR 13 – Operação de Caldeiras e Vasos de Pressão; e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as atribuições de um técnico de segurança está a inspeção das condições de trabalho em áreas, equipamentos e instalações — o que exigirá dele, muitas vezes, o conhecimento específico de algumas técnicas, como, por exemplo, a de soldagem. A soldagem a arco elétrico (com eletrodo revestido) é um dos mais importantes processos de fabricação mecânica utilizados na área industrial.

• A.

  restringir-se somente às funilarias.

• B.

  ser largamente aplicada na construção de navios, caldeiras, vasos de pressão e estruturas metálicas.

• C.

  produzir, durante o processo, uma escória que não possui vantagem alguma para o mesmo, só servindo para o resfriamento da obra.

• D.

  ter, como desvantagem principal, não poder variar as polaridades utilizadas no processo, ou seja, polaridade (−) e (+) entre peça e eletrodo.

• E.

  ter a vareta (arame) metálica revestida, que não se consome durante a soldagem e que se presta apenas para a condução da corrente elétrica.

Sobre as Normas Regulamentadoras − NRs pode-se afirmar:

• A.

  A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

• B.

  As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

• C.

  As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

• D.

  Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.

• E.

  A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

A fiscalização do cumprimento das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho em uma obra de construção civil é competência da(o)

• A.

  Delegacia Regional do Trabalho.

• B.

  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

• C.

  Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

• D.

  Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

• E.

  Instituto Nacional de Seguridade Social.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de segurança do trabalho.

Toda informação relativa à função exercida ou ao estado de saúde de um trabalhador com deficiência deve ser divulgada nos diferentes setores da empresa com a intenção de promover a discussão sobre a discriminação no ambiente de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado