Questões sobre NR 01 - Disposições Gerais

As Normas Regulamentadoras são normas relativas à Segurança e à Medicina do Trabalho, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e que devem ser cumpridas pelas empresas privadas e públicas que tenham empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As Normas Regulamentadoras (NRs) são elaboradas por:

• A. ABNT.
• B. Empresas.
• C. Trabalhadores.
• D. Comissão tripartide.

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Àqueles resíduos provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos; chamamos de:

• A. Rejeitos industriais.
• B. Resíduos sólidos.
• C. Rejeitos prejudiciais.
• D. Resíduos industriais.

Entre as competências dos órgãos responsáveis pela correta aplicação das Normas Regulamentadoras, podem ser citadas as seguintes medidas:

I. adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho;

II. coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;

III. impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e reguladores sobre segurança e medicina do trabalho;

IV. atender as requisições judiciais para realização de perícia sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado;

V. fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

VI. notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade;

VII. embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

Entre as medidas citadas, aquelas que competem à Delegacia Regional do Trabalho são

• A. I, II e III.
• B. III, IV, V e VII.
• C. I, III, IV, VI e VII.
• D. I, II, III, IV, V, VI e VII.

Por ter vencido uma licitação municipal para a construção de 100km de rodovia com pavimentação asfáltica, um empregador montou 50 canteiros de obra e 30 frentes de trabalho, onde empregou exatamente 249 funcionários celetistas. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que

• A. o empregador, por ter empregado menos de 250 funcionários, está dispensado da aplicação de qualquer NR.
• B. o empregador, por ter constituído um estabelecimento, deverá instituir uma CIPA.
• C. deverão ser aplicadas todas as Normas Regulamentadoras, seguindo orientação da NR- 01.
• D. pelo tipo de trabalho a ser executado ocorrer a céu aberto aplica-se apenas a NR-31.
• E. em função do empregador ter vencido uma licitação municipal não há obrigatoriedade prevista em lei para a aplicação de NR.

Segurança no trabalho é um conjunto de ciências e tecnologias que tem por objetivos instituir e aplicar normas, procedimentos, regulamentos e práticas que promovam a proteção da saúde do trabalhador no local de exercício de sua profissão. Nesse contexto, é correto afirmar:

• A. A principal atividade da segurança do trabalho é controlar o acesso de pessoas não autorizadas em uma dada área de trabalho, instituindo crachás de identificação, leitores biométricos e outros dispositivos de mediação.
• B. A segurança no trabalho visa reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, através de ações, por exemplo, para a prevenção de acidentes, promoção da saúde e prevenção de incêndios.
• C. A saúde ocupacional é uma área multidisciplinar imprescindível para a segurança no trabalho, uma vez que é responsável por analisar se um indivíduo ocupa um cargo ou profissão adequados ao seu atual estado de saúde física e
• D. A ergonomia é importante para a segurança do trabalho pois permite determinar os riscos de um acidente ser ocasionado pelo uso inadequado de equipamentos de proteção individual.
• E. Lesões por esforço repetitivo não são tratadas como um problema de segurança no trabalho, uma vez que são oriundas do uso inadequado de instrumentos de trabalho ou da falta de aplicação de equipamentos de proteção individual.

Com relação à saúde e à segurança do trabalho, julgue os itens a seguir. As normas regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

“As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao _____________ da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e _________________ com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de _______________ e acidentes de trabalho.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. capítulo III / empregados / riscos
• B. capítulo IV / funcionários / danos
• C. capítulo II / cooperados / incidentes
• D. capítulo V / trabalhadores / doenças

Analise as afirmativas a seguir.

I. As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

II. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

III. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Atualmente, a necessidade de as organizações possuírem e demonstrarem um sistema de gestão ambiental é realçada por um contexto legislativo cada vez mais exigente e uma cobrança social por processos sustentáveis. Dessa forma,

• A. torna-se imperioso considerar, no dimensionamento dos efluentes, a plena utilização da capacidade de assimilação do ecossistema, de forma que sua capacidade de renovação seja preservada.
• B. já é frequente a prática de as organizações criarem mecanismos de comparações com o desempenho das organizações congêneres que apresentam os resultados mínimos necessários à continuidade das operações.
• C. recomenda-se a adoção de normas para o sistema de gestão ambiental, como aquelas do sistema ISO, que não abordam e não incluem requisitos relativos à gestão da segurança e saúde no trabalho.
• D. caberá aos processos internos de auditoria, no propósito de identificar não conformidades, a tarefa de indicar responsáveis pelo não cumprimento de metas ambientais, de forma a preservar a imagem pública da organização.
• E. o sistema de gestão ambiental adotado pela organização não deve ostentar ligações relevantes com outras iniciativas gerenciais existentes, de maneira que as demandas ambientais não encontrem qualquer tipo de restrição na matriz decisória da organização.

Ações que visam à humanização do trabalho e à valorização do trabalhador constituem intervenções relevantes para a prevenção de acidentes do trabalho, ressaltando a importância da Psicologia do Trabalho na gestão da segurança e saúde no trabalho. Assim,

• A. entre os principais desafios a enfrentar, na relação entre comportamento humano e acidentes de trabalho, está a necessidade de entender que a segurança é valor que integra a natureza humana e que levou à continuidade da sua raça em condições inóspitas.
• B. as ações educativas entre adultos devem privilegiar a abordagem da andragogia, balizando-se pelas regras emanadas dos trabalhadores mais experientes, que são validadas sem questionamentos pelos empregados mais jovens.
• C. a instituição de indicadores individuais de desempenho irá desmistificar o conceito de que os acidentes têm raízes organizacionais, evidenciando que a gestão do comportamento de cada trabalhador é o caminho para o acidente zero.
• D. as principais contribuições da Psicologia na administração científica do trabalho estão na análise do trabalho e estudo da carga cognitiva associada, na avaliação da fadiga humana e na definição da repartição de responsabilidades entre a concepção e a realização da tarefa.
• E. a elaboração de conhecimentos sobre o trabalho deverá incorporar, no próprio processo de produção, a experiência dos trabalhadores, o conhecimento dos saberes produzidos no e pelo trabalho, além de sua confrontação com os saberes produzidos nos diversos campos da ciência.