Questões sobre NR 01 - Disposições Gerais

Acerca das disposições da NR-1, considere as informações abaixo.

A sequência correta, considerando a ordenação de cima para baixo na coluna II, é

• A. C - E - D - A - B.
• B. D - B - C - E - A.
• C. B - A - E - C - D.
• D. A - C - B - D - E.
• E. E - D - A - B - C.

Qual é o significado das siglas SSST, DRT e DTM segundo os itens e subitens 1.3 e 1.4 da NR-01?

• A. SSST = Secretária de Segurança e Saúde do Trabalhador; DRT = Delegacia Regional do Trabalhador; e DTM = Delegacia do Trabalhador Mercante.
• B. SSST = Secretária de Segurança e Saúde do Trabalhador; DRT = Delegacia da Regional do Trabalho; e DTM = Delegacia do Trabalhador Marítimo.
• C. SSST = Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho; DRT = Delegacia Regional do Trabalhador; e DTM = Delegacia do Trabalhador Marinheiro.
• D. SSST = Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho; DRT = Delegacia Regional do Trabalho; e DTM = Delegacia do Trabalho Marítimo.
• E. SSST = Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador; DRT = Delegacia da Regional do Trabalho; e DTM = Delegacia do Trabalhador Mercante.

No passado recente, grandes empresas brasileiras sofreram com a necessidade de efetuar indenizações solidárias a funcionários de empresas terceiras. Por essa razão, houve maior rigor na aplicação das regras em contratações desse tipo de empresa. Como argumento a favor do endurecimento de regras de saúde e segurança das empresas contratantes para as empresas contratadas, as Normas em vigor estabelecem que, dentre as responsabilidades do empregador, destaca- se a necessidade de

• A. elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos contratados.
• B. elaborar editais de contratação claros sobre de quem é a responsabilidade sobre segurança e saúde no trabalho
• C. cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
• D. exigir a implementação e o uso de equipamentos de proteção individual por parte dos contratados.
• E. impor as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, em especial o uso de equipamentos de proteção.

Um determinado município do Estado de São Paulo, hipoteticamente denominado Segurópolis, está situado em região sob limite de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município. Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar:

• A. Não é permitido que sejam delegadas funções relacionadas à fiscalização de empresas quanto ao cumprimento da legislação relativa à segurança e medicina do trabalho, em qualquer hipótese, a outros órgãos municipais.
• B. O convênio informado é legalmente autorizado e, inclusive, os empregadores das empresas dos municípios têm a obrigação de permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos quesitos legais, além daqueles que regulamentam a medicina e a segurança do trabalho.
• C. O Ministério do Trabalho não tem competência para autorizar a formalização de convênios que permitam que órgãos municipais assumam atribuições e responsabilidades da Delegacia do Trabalho Marítimo, em qualquer hipótese.
• D. A formalização do referido convênio é legalmente possível, desde que a Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho desvincule o referido município dos limites da jurisdição da Delegacia do Trabalho Marítimo, pois o órgão municipal irá assumir as atribuições desta DTM.
• E. O convênio poderá ser realizado nos moldes explicitados no caso, porém a DTM não poderá desempenhar qualquer outra atividade neste município conveniado.

Ao realizar a fiscalização em uma empresa, o agente do Ministério do Trabalho aplicou a legislação vigente relacionada à Segurança e Saúde do Trabalho. Dentre outros dispositivos, ele utilizou a Lei no ..I.... que .I...I.. e a Portaria no I..I...I. , que .I..V... .

As lacunas I a IV devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

• A. 5.194/1966 − dispõe sobre as atribuições do engenheiro e dá outras providências − 3.214/1978 − aprova as Normas Regulamentadoras (NRs).
• B. 6.514/1977 − altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho − 3.214/1978 − aprova as Normas Regulamentadoras (NRs).
• C. 3.214/1977 − altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho − 6.514/1978 − aprova as Instruções Técnicas (ITs).
• D. 6.496/1977 − dispõe sobre as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho e dá outras providências − 6.514/1977 − regulamenta o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
• E. 6.514/1977 − altera o capítulo V do título 4o da Consolidação das Leis do Trabalho − 3.214/1977 − aprova as Normas Regulamentadoras (NRs).

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho, considera-se:

• A. setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.
• B. empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza mesmo que eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
• C. local de trabalho, a empresa ou estabelecimento a que estiver vinculado o trabalhador, mesmo que não seja a área onde são executados os trabalhos.
• D. frente de trabalho, a área de trabalho permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
• E. canteiro de obra, a área do trabalho móvel embora permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Um empregado de uma empresa contratado como mensalista em regime CLT, cumpre as ordens de serviços expedidas pelo empregador e as determinações legais e regulamentares sobre Saúde e Segurança do Trabalho e usa sempre o Equipamento de Proteção Individual − EPI fornecido pelo empregador. Porém, ele se recusou injustificadamente a submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em atitude que representa falta de colaboração com a empresa na aplicação das referidas NRs. De acordo com a NR 1, esta ação caracteriza

• A. ato faltoso do empregador.
• B. ato faltoso do empregado.
• C. direito do empregado.
• D. obrigação do empregador.
• E. julgamento precipitado de direito.

Uma empresa é constituída por uma fábrica, três oficinas, dois laboratórios e um escritório. Cada uma destas unidades está localizada em um endereço diferente e bem distante um do outro. Conjuntamente, todas elas constituem uma organização, utilizada pelo empregador para atingir seus objetivos. Sendo assim, segundo os conceitos constantes na NR 1, a unidade da fábrica desta empresa é denominada

• A. frente de trabalho.
• B. canteiro de obra.
• C. estabelecimento.
• D. setor de serviço.
• E. unidade laboral.

Com base nas normas brasileiras do MTE, assinale a opção correta.

• A. Poderá iniciar suas atividades o estabelecimento novo que tiver solicitado a aprovação do MTE.
• B. Após dar início às suas atividades, uma empresa nova poderá solicitar modificações em seus equipamentos, desde que comunique em até trinta dias ao MTE.
• C. O estabelecimento novo não poderá sofrer sanções pela fiscalização do MTE até que seu processo de aprovação por inspeção prévia receba parecer definitivo, conforme prevê a legislação correspondente.
• D. A empresa deve providenciar os reparos necessários e a limpeza das máquinas e dos equipamentos de acordo com a disponibilidade de tempo, e sempre com as máquinas paradas, a fim de não prejudicar os trabalhadores.
• E. Os empregados devem ser informados pelos empregadores acerca dos riscos profissionais a que estão sujeitos, visto que essa condição constitui obrigação normativa.

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. vinte dias.
• D. trinta dias.
• E. sessenta dias.