Questões sobre NR 01 - Disposições Gerais

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas a essas atividades em todo o território nacional, inclusive promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

As superintendências regionais do trabalho e emprego têm a responsabilidade, nos limites de sua jurisdição, de promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança e medicina do trabalho.

Para fins de aplicação das NR, considera-se frente de trabalho a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou ao reparo de uma obra.

• C. Certo
• E. Errado

Marque V para verdadeiro e F para falso: É da competência da Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição:

( ) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

( ) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

( ) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

( ) notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.

( ) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrados no MTb.

Assinale a sequência correta:

• A.

  V, V, V, V, V.

• B.

  F, F, F, F, F.

• C.

  F, V, F, V, V.

• D.

  V, F, V, V, F.

Julgue os itens seguintes, a respeito das normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta. É dever do empregador elaborar ordens de serviço acerca de segurança e medicina do trabalho determinando os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho, entre outras ações que visem preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito das normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta.

As disposições contidas nas NR não se aplicam aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e nem aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que ela é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

A saúde do trabalhador é preocupação do Estado, na medida em que, além de poder impactar negativamente as contas da previdência social, é ela um direito fundamental do trabalhador. A Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou normas regulamentadoras (NRs) sobre a segurança e medicina do trabalhador. Acerca da regulamentação da saúde ocupacional do trabalhador, julgue os itens de 36 a 40.

Dado o caráter universal da saúde do trabalhador, a observância às NRs é dirigida não só a todas as empresas privadas no país como também aos órgãos e entidades públicos, ainda que o regime aplicável seja estatutário (nãoceletistas).

• C. Certo
• E. Errado

A manutenção predial é um conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes, a fim de atender às necessidades de segurança dos seus usuários. Portanto, sabe-se que

• A.

  a responsabilidade principal da manutenção predial é do proprietário do imóvel, ou de seu representante legal, o síndico.

• B. os custos de manutenção aumentam em progressão aritmética ao longo do tempo.
• C.

  a manutenção preventiva tem um custo aproximado ao custo da manutenção corretiva.

• D.

  a manutenção preventiva recupera, por meio de atividades corretivas planejadas, apenas aspectos de segurança relativos à segurança estrutural.

• E.

  a manutenção é uma garantia imobiliária das construções somente quando tem idade superior a 10 anos.

Julgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal.

As disposições contidas nas NRs aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios.

• C. Certo
• E. Errado