Questões sobre NR 03 - Embargo ou Interdição

Doze cidades-sede preparam seus estádios para receber os jogos da Copa 2014. Os trabalhos envolvem a reforma para adequação dos equipamentos ao padrão Fifa e a construção de novas arenas, além das obras de mobilidade, aeroportos e infraestrutura de modo geral. O Brasil virou um grande canteiro de obras. De acordo com a NR 3, considera-se obra:

• A. Edificação em construção.
• B. Resultado de uma ação ou trabalho realizado por um agente humano.
• C. Ação humana de interferência na natureza resultando edificação, em construção ou em reforma, mobiliário ou equipamento.
• D. Trabalho desenvolvido por um ser humano capaz de alterar o estado natural de algo inanimado resultando numa edificação em construção, não pronta.
• E. Todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT n.º 199/2011) trata de embargo e interdição que são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Assim, quais são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho conforme estabelece a legislação vigente?

• A. A interdição implica, obrigatoriamente, na paralisação total do estabelecimento fiscalizado.
• B. O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra; e considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
• C. Embargo e interdição são medidas de caráter administrativo rotineiro, adotadas a partir da constatação de situação de não-conformidade ocupacional observada na atividade do trabalhador.
• D. Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem ser dispensados de suas atividades e compensar as horas paradas futuramente para receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
• E. Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que realizadas em até 24 horas após a notificação oficial.

Associe o conteúdo à respectiva Norma Regulamentadora (NR) e numere a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  1 – 3 – 5.

• B.

  2 – 5 – 1.

• C.

  1 – 2 – 3.

• D.

  2 – 4 – 5.

• E.

  5 – 3 – 1.

Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.

Diante da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, poderão ser adotadas as medidas de urgência denominadas embargo e interdição. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

• C. Certo
• E. Errado

Quando uma empresa sofre embargo ou interdição conforme os termos estabelecidos pela NR 3, em relação às providências que a empresa interditada pode adotar durante o período de embargo e/ou de interdição é correto afirmar que:

• A.

  a empresa deve interromper todas as suas atividades durante o período de embargo e interdição,  assegurando somente o acesso da fiscalização do MTE às instalações;

• B.

  a empresa deve interromper todas as suas atividades durante o período de embargo e interdição, assegurando somente o acesso da fiscalização do MTE e dos profissionais responsáveis pela segurança do trabalho às instalações;

• C.

  a empresa somente pode desenvolver as atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que sejam adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos;

• D.

  a empresa pode reduzir o salário dos trabalhadores em até 80% do seu valor normal, mediante acordo com o sindicato da categoria e mediação do órgão de fiscalização do TEM;

• E.

  a empresa pode cessar o pagamento de verbas referentes a transporte e alimentação, mediante acordo com o sindicato da categoria e mediação do órgão de fiscalização do MTE.

Durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na obra de um novo departamento nas dependências de determinada empresa, constataram-se irregularidades no uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e nas instalações de equipamentos e máquinas, que se encontravam em iminente risco de acidentes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No caso de haver paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados da empresa deverão receber seus salários integralmente.

• C. Certo
• E. Errado

Diante da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, será aplicado o embargo total ou parcial quando se tratar de

• A. obra
• B. setor
• C. estabelecimento
• D. máquina
• E. equipamento

Durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na obra de um novo departamento nas dependências de determinada empresa, constataram-se irregularidades no uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e nas instalações de equipamentos e máquinas, que se encontravam em iminente risco de acidentes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se for constatado que a máquina de solda elétrica encontra-se em situação de grave e iminente risco, os agentes poderão embargá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-03, que regulamenta Embargo e Interdição e indique a opção CORRETA.

I - Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

II - Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

III - A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

IV - O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.

• A.

  Nenhuma proposição está correta.

• B.

  Apenas três proposições estão corretas.

• C.

  Apenas duas proposições estão corretas.

• D.

  Apenas uma proposição está correta.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.

Consta na CLT que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de determinado documento que demonstre certa situação, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra. Essa situação e esse documento são, respectivamente,

• A.

  grau de risco elevado para o trabalhador; laudo de inspeção

• B.

  grau de risco elevado para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo técnico

• C.

  grave e iminente risco para o trabalhador; laudo técnico

• D.

  grave e iminente risco para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo técnico

• E.

  grave e iminente risco para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo de inspeção