Questões sobre NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Assinale a alternativa correta. De acordo com a NR 28, com relação ao prazo para cumprimento dos itens notificados, a autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar:

• A. Por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento
• B. Por 80 (oitenta) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento
• C. Por 90 (noventa) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento
• D. Por 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento
• E. Por 130 (cento e trinta) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento

De acordo com a Norma Regulamentadora 28, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta:

• A. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 15 (quinze) dias a contar da data de emissão da notificação
• B. A concessão de prazos superiores a 180 (cento e oitenta) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente
• C. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 7 (sete) dias úteis a contar da data de emissão da notificação
• D. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias
• E. Quando o agente de inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco ao trabalhador, poderá propor de imediato ao empregador interdição do estabelecimento

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 – Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes.

( ) PCE significa Plano de Controle de Emergência.

( ) PAM significa Plano de Assistência Marítima.

( ) SESSTP é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário.

A sequência está correta em

• A. V, V, F, V.
• B. V, F, V, V.
• C. F, V, F, F.
• D. F, F, V, F.
• E. V, F, F, F.

• A. R$ 3.852,50.
• B. R$ 3.941,08.
• C. R$ 3.721,13.
• D. R$ 3.510,50.
• E. R$ 3.634,44.

Entende-se por descumprimento reiterado às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador a lavratura do auto de infração por:

• A. uma vez.
• B. duas vezes.
• C. três vezes.
• D. quatro vezes.
• E. cinco vezes.

A NR-28 estabelece procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista; um deles estabelece que o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Segundo o item 28.1.4.1, qual é este prazo máximo?

• A. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 10 (dez) dias.
• B. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 30 (trinta) dias.
• C. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.
• D. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.
• E. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.

• A. R$ 2.051,10.
• B. R$ 1.665,00.
• C. R$ 1.800,00.
• D. R$ 1.935,00.
• E. R$ 1.908,00.

Segundo a Norma Regulamentadora no 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Em relação a esses prazos, assinale a alternativa correta.

• A. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 30 dias.
• B. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.
• C. A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo máximo de 20 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 180 dias, contados da data do termo de notificação, o prazo para seu cumprimento.
• D. A concessão de prazos superiores a 30 dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
• E. A concessão de prazos superiores a 60 dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.

Ao agente de inspeção do trabalho é proibido o uso de meios audiovisuais de prova da infração nos processos resultantes da ação fiscalizadora, em virtude de proibição expressa em norma regulamentadora.

• C. Certo
• E. Errado

A NR 28 define as práticas de fiscalização e as penalidades pelo não atendimento das determinações das Normas Regulamentadoras do MTE. A NR 28 apresenta diversos prazos relacionados à ação da fiscalização do MTE. Sobre os prazos definidos na NR 28 é correto afirmar que:

• A.

  o prazo para cumprimento dos itens notificados é limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias;

• B.

  a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 15 (quinze) dias a contar da data do inicio do processo da ação fiscalizadora;

• C.

  a concessão de prazos superiores a 150 (cento e cinquenta) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o representante da autoridade regional competente e à aprovação do sindicato representante da categoria dos empregados;

• D.

  a empresa notificada poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 20 (vinte) dias a contar da data de emissão da notificação;

• E.

  a concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada á prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.