Questões sobre NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Considerando os sistemas de prevenção, controle e combate da poluição, todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Nesse sentido, a definição das características das instalações e meios destinados ao recebimento e tratamento de resíduos e ao combate da poluição será feita mediante estudo técnico, que deverá estabelecer, no mínimo:

• A. as dimensões e localização apropriada das instalações, bem como indicação da fonte dos resíduos tratados.
• B. a quantidade e a qualificação do pessoal a ser empregado, identificação de veículos e condutores envolvidos na operação, bem como indicação da fonte dos resíduos tratados.
• C. as dimensões e localização apropriada das instalações, parâmetros e a metodologia de controle operacional, bem como o cronograma de implantação e o início de operação das instalações.
• D. a quantidade e o tipo de equipamentos, materiais e meios de transporte destinados a atender situações emergenciais de poluição, , bem como identificação de veículos e condutores envolvidos na operação.
• E. a capacidade das instalações de recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos, padrões de qualidade e locais de descarga de seus efluentes, bem como identificação de veículos e condutores envolvidos na operação.

O tempo de exposição máxima diária permitida aos trabalhadores adequadamente vestidos para exposição ao frio, durante a jornada de trabalho em locais frigorificados, de acordo com a NR-29 – Ministério do Trabalho e Emprego, em temperaturas abaixo de – 73°C, deve ser de

• A. 5 minutos, sendo o restante da jornada cumprida obrigatoriamente fora do ambiente frio.
• B. zero minuto, pois não é permitida a exposição ao ambiente frio, seja qual for a vestimenta utilizada.
• C. 4 horas, alternando-se 1 hora de trabalho com 1 hora para recuperação térmica fora do ambiente frio.
• D. quatro períodos de 1 hora e 40 minutos alternados com 20 minutos de repouso e recuperação térmica fora do ambiente frio.
• E. 1 hora, sendo dois períodos de 30 minutos com separação mínima de 4 horas para recuperação térmica fora do ambiente frio.

O mandato da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) deve ser de

• A. 2 anos, permitida uma reeleição.
• B. 4 anos, permitida uma reeleição.
• C. 1 ano, permitida duas reeleições.
• D. 2 anos, não permitida reeleições.
• E. 4 anos, não permitida reeleições.

Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de um SESSTP – Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário. De acordo com a NR-29 – Ministério do Trabalho e Emprego, o número de Enfermeiros do Trabalho que devem compor o SESSTP em um serviço portuário que possui um número de trabalhadores compreendido na faixa entre 2001 e 3500 pessoas é

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

De acordo com a NR-29 – Ministério do Trabalho e Emprego, são objetivos do Plano de Controle de Emergência (PCE) e do Plano de Ajuda Mútua (PAM) as seguintes situações, EXCETO:

• A. Incêndio ou explosão.
• B. Animais peçonhentos.
• C. Queda de homem ao mar.
• D. Condições adversas de tempo.
• E. Vazamento de produtos perigosos.

O anexo V da NR 29, Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, classifica as mercadorias perigosas em determinadas categorias, segundo um padrão internacional.

• A.

  explosivos

• B.

  sólidos inflamáveis

• C.

  líquidos inflamáveis

• D.

  gases comprimidos

• E.

  substâncias infectantes

A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário é regida por diversos dispositivos normativos, por meio dos quais se toma conhecimento de que o(a)

• A.

  presidente e o vice-presidente devem ser designados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra.

• B.

  número de suplentes deve ser igual ao dos titulares, sendo a suplência específica de cada titular.

• C.

  composição da Comissão deve ter a representatividade das atividades portuárias com maior número de trabalhadores.

• D.

  composição da Comissão deve ser proporcional ao número total de trabalhadores portuários utilizados no ano de sua organização.

• E.

  duração do mandato dos seus membros é de um ano, permitida uma reeleição.

A NR-29 determina que, na limpeza de tanques de carga de embarcações que contenham produtos tóxicos, corrosivos ou inflamáveis, seja obrigatório o(a)

• A.

  uso de equipamento de ar mandado em ambientes com ar não rarefeito.

• B.

  realização do trabalho por uma só pessoa.

• C.

  vistoria antecipada do local, com atenção especial ao monitoramento do percentual de CO₂.

• D.

  utilização de ventiladores para a eliminação de resíduos tóxicos.

• E.

  utilização de aparelhos de iluminação com especificações adequadas à área classificada.

O serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho de uma empresa transportadora de grande porte (transporte terrestre, marítimos, aquáticos e aéreos) deve ter planejamento e ser executado de acordo com as especificidades da organização do processo de trabalho, visando preservar e promover a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Julgue os itens a seguir acerca das ações de assistência à saúde e dos riscos e das doenças profissionais frequentes nos trabalhadores desse tipo de empresa.

Os operadores portuários devem receber treinamentos simulados acerca de incêndio, explosão, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar e noções de primeiros-socorros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de segurança e saúde no trabalho portuário, julgue os itens subseqüentes.

No plano de controle de emergência e no plano de ajuda mútua, estão previstos os procedimentos que devem ser realizados em situações como vazamento de produtos perigosos, queda de homem no mar, poluição ou acidente ambiental.

• C. Certo
• E. Errado