Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista que a NR que trata de edificações estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem, julgue os itens que se seguem. Onde houver perigo de escorregamento em pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, a solução é a afixação de cartazes com avisos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que as NRs relativas à segurança e à saúde do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. No que concerne ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, não podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais atribuições de fiscalização e(ou) orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao programa de condições e meio ambiente no trabalho (PCMAT), assinale a opção correta.

• A. A implantação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade dos trabalhadores.
• B. O PCMAT não contempla os programas educativos sobre a temática de acidentes de trabalho.
• C. O leiaute inicial e o atualizado do canteiro de obras ou da frente de trabalho são partes integrantes do PCMAT.
• D. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
• E. Exigem-se de todos os estabelecimentos, independentemente do número de trabalhadores, a elaboração e o cumprimento do PCMAT.

A respeito da implantação do programa de condições e meio ambiente no trabalho (PCMAT) na indústria da construção, é correto afirmar que

• A. o programa de prevenção e riscos ambientais deve estar contido no PCMAT.
• B. a execução do PCMAT, independentemente do número de funcionários, é obrigatória em qualquer canteiro de obras.
• C. a implantação do PCMAT é de responsabilidade do sindicato dos empregados.
• D. a formação em engenharia civil habilita o profissional a elaborar e executar o PCMAT.
• E. o PCMAT é um documento interno da empresa que deve ser disponibilizado à fiscalização trabalhista apenas mediante ordem judicial.

De acordo com a NR n.º 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) deverá contemplar os riscos

• A. ergonômicos, caso se trate de empresa do setor bancário.
• B. somente físicos e químicos, caso se trate de empresa do setor de mineração.
• C. somente químicos e biológicos, caso se trate de empresa do setor de saúde.
• D. químicos, físicos e biológicos.
• E. químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.

Assinale a opção que apresenta requisito de conforto de um assento a ser utilizado em postos de trabalho, segundo norma regulamentadora que trata de ergonomia.

• A. altura medida na parte mais alta e frontal do assento entre 0,40 m e 0,45 m
• B. ângulo entre assento e encosto de no mínimo 105° e de no máximo 110°
• C. braços com altura mínima de 0,27 m em relação ao assento
• D. altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida
• E. profundidade do assento mínima de 0,47 m e máxima de 0,51 m

Para a elaboração de projetos de engenharia e para a execução de obras de construção civil são efetuados vários testes, ensaios práticos ou laboratoriais para garantir o atendimento dos requisitos previstos nas especificações técnicas das futuras edificações. Os ensaios e testes são necessários para subsistemas construtivos e podem tanto estar relacionados ao recebimento de material na obra como à execução de serviços de engenharia. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

• A. O ensaio conhecido como slump test é comumente utilizado para verificar a finura do cimento que será entregue na obra para a execução dos serviços de concretagem dos elementos estruturais.
• B. O PEI (Porcelain Enamel Institute) é um dos ensaios que classifica os pisos cerâmicos esmaltados conforme sua resistência ao choque mecânico; assim, quanto maior o PEI, maior será a dificuldade de quebrar esse piso.
• C. Em uma obra, um dos ensaios a serem realizados nas barras de aço para concreto armado é o ensaio de tração, que fornece como resultado, além da indicação do local da estricção, a tensão de escoamento e a tensão de ruptura.
• D. Quando o concreto é entregue na obra por meio de caminhão betoneira, utiliza-se o ensaio de palheta, também conhecido como vane test, para verificar se a resistência do concreto está de acordo com o projeto.
• E. Para determinar o tipo de solo de um terreno, pode-se utilizar a sondagem SPT, entre cujos objetivos inclui-se a obtenção da medida da resistência ao cisalhamento do solo.

Determinada construtora, com trinta empregados contratados pelo regime celetista, foi indicada pela administração pública para efetuar a obra de ampliação de uma escola. Durante a execução dos serviços, o fiscal do trabalho realizou uma visita ao canteiro de obras, para averiguar a regularidade da documentação e as condições de segurança e saúde dos empregados da construtora. Na visita, o fiscal verificou que

I havia ruído e poeira no local, decorrentes do lixamento do piso de taco de madeira de uma das salas de aula;

II a construtora não tinha elaborado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

III mulheres jovens realizavam o transporte manual de cargas;

IV a construtora não havia confeccionado o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) na indústria da construção;

V não havia ambulatório nas áreas de vivência do canteiro de obras para atendimento dos trabalhadores.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O ambulatório não é obrigatório na referida obra.
• B. Devido à quantidade de trabalhadores, não é necessária a elaboração do PCMAT.
• C. O ruído e a poeira resultantes do lixamento do piso são considerados riscos físicos.
• D. A elaboração do PPRA não é obrigatória para esse tipo de obra.
• E. Sendo as trabalhadoras mulheres jovens, não há restrição, em comparação aos homens, do peso máximo das cargas transportadas.

O acidente acontecido durante as férias remuneradas do trabalhador pode ser equiparado a acidente de trabalho.

• A. Por estar além da responsabilidade do empregador, os acidentes decorrentes de força maior não podem ser equiparados a acidente de trabalho.
• B. Apenas as doenças profissionais listadas na relação elaborada pelo MTE podem ser consideradas acidentes de trabalho.
• C. O amianto, ou asbesto, não é reconhecido como agente etiológico ou fator de risco de natureza ocupacional.
• D. A tuberculose pode ser considerada uma doença profissional ou de trabalho.
• E. Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, mesmo que não provoque lesão corporal ou perturbação funcional.

Ao realizar uma visita de inspeção ao canteiro de obras de construção de determinado edifício, a equipe de segurança do trabalho constatou os seguintes fatos:

I o canteiro de obras possuía 110 empregados;

II um operário da construtora se recusava a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pela empresa, mesmo depois de seguidas recomendações do técnico de segurança responsável;

III um empregado, justificadamente, deixou de realizar os exames médicos previstos em norma reguladora;

IV o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) não estava constituído;

V havia Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Com base nos fatos citados e diante de evidências de grave e iminente risco de acidente, o técnico de segurança do trabalho da empresa resolveu embargar a obra.

A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A. A construtora está isenta de constituir o SESMT, uma vez que possui menos de 150 empregados.
• B. Cabe à CIPA determinar o EPI que será utilizado pelo trabalhador.
• C. O técnico de segurança do trabalho não tem competência para embargar a obra, atribuição essa do auditor fiscal do trabalho.
• D. Caso ocorra algum acidente com o operário que se recusa a usar o EPI, a empresa estará isenta de qualquer punição prevista nos dispositivos legais.
• E. O empregado que não realizou os exames médicos, ainda que tenha justificado a razão de sua não realização, cometeu um ato faltoso.