Questões de Seguros e Resseguros do ano 2006

Na aceitação fora de prazo de proposta com modificações, restrições ou adições, esta deve

• a.

  ser substituída por nova proposta, cancelando a anterior.

• b.

  ser mantida, uma vez que o prazo já foi decorrido.

• c.

  ser retificada, mediante inclusão das alterações na mesma proposta.

• d.

  ser desconsiderada, por somente ter validade o contrato final.

• e.

  ser modificada por meio de aditivo à proposta.

O segurado Prevenção S.A., tem contra sua empresa uma ação indenizatória de responsabilidade civil. O mesmo possui apólice vigente de seguro de responsabilidade civil, junto à seguradora que se encontra insolvente. Nessa situação, o segurado

• a.

  não terá obrigação perante o terceiro, visto a seguradora ter assumido o risco.

• b.

  poderá exigir da SUSEP a indenização.

• c.

  continuará com a responsabilidade perante o terceiro.

• d.

  será obrigado a indenizar a seguradora.

• e.

  se habilitará como credor da seguradora, eximindo-se do pagamento ao terceiro.

Com relação à indenização do risco assumido, o segurador é obrigado a:

• a.

  sempre indenizar em moeda corrente.

• b.

  pagar em dinheiro ou em reposição da coisa, independente de previsão contratual.

• c.

  primeiramente repor a coisa e se não for possível pagar em dinheiro.

• d.

  pagar em dinheiro, desde que não haja previsão para indenização em reposição da coisa.

• e.

  pagar em dinheiro ou em papéis do governo federal.

O segurado ao efetuar a proposta de seguro, efetua declaração inexata sobre as condições do bem a ser segurado. Nessas condições, pode-se afirmar:

• a.

  desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.

• b.

  desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato sem cobrar a diferença do prêmio, por se tratar de ato não condicional.

• c.

  independente de que tenha sido de má-fé, ou não haverá cobertura do risco.

• d.

  somente se o segurado declarar ter efetuado a declaração inexata, tendo conhecimento dos fatos errados quando da declaração, ficando o segurador obrigado a indenizar.

• e.

  desde que tenha sido comprovada a má-fé, o segurador terá o dever de resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.

Os seguros de pessoas devem ter suas apólices ou bilhetes emitidos nominativos

• a.

  ao portador ou a ordem.

• b.

  à ordem.

• c.

  ao portador.

• d.

  endossáveis ao portador.

• e.

  à ordem ou transferível.

São órgãos de administração do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil:

• a.

  Conselho de Administração e Conselho Consultivo.

• b.

  Conselho Fiscal e Diretoria.

• c.

  Presidência e Diretoria.

• d.

  Conselho Consultivo e Diretoria.

• e.

  Conselho de Administração e Diretoria.

O plano de seguro-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial

• A. jamais cobre casos de cataclismos, guerras e comoções internas.
• B. não retira do paciente os direitos em casos de tratamentos antiéticos se apenas o médico conhecia esse fato.
• C. cobre tratamentos correspondentes a próteses estéticas, se o defeito causar depressão ao paciente.
• D.

  abrange tratamento de efeitos pós-operatórios a cesárias, em unidades de terapia intensiva, independendemente de erro médico.

• E. abrange os procedimentos odontológicos em geral.

Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência,

• A.

  ninguém pode ser privado de participar de planos ou seguros privados de assistência à saúde.

• B.

  a operadora do plano pode recusar a participação de pessoas de idade superior à idade média de sobrevida no Brasil, baseada no desbalanceamento das condições contratuais de risco.

• C.

  qualquer pessoa acima de sessenta anos tem o direito de plano ou seguro privado de saúde, não permitida a variação da contraprestação em favor da operadora.

• D.

  os portadores de deficiência terão o direito de participar de planos da espécie, com direitos restritos ao fatores decorrentes de sua condição pessoal.

• E.

  para o efeito da classificação de deficiência em relação aos planos acima, o cadeirante (pessoa que usa cadeira de rodas) não é considerado deficiente, pois é dotado de mobilidade relativa.

Partindo da premissa de que o seguro saúde é espécie de seguro de danos, a garantia prestada pela seguradora, no que se refere ao resseguro, pode ser equiparada à

• A. exigida nos seguros de coisa, em geral.
• B. exigida nos seguros de responsabilidade civil.
• C. exigida nos seguros obrigatórios de indenização tarifada.
• D. prevista para seguros de risco ilimitado.
• E. determinada para seguros de acidentes pessoais.

O cos-seguro, tal como previsto no Código Civil Brasileiro, leva à

• A. estruturação, sob forma consorcial, da prestação da garantia.
• B. assunção de riscos extraordinários pelo conjunto de co-seguradores.
• C. eficiente distribuição de riscos entre co-seguradores.
• D. ampla pulverização de riscos.
• E. preservação das reservas para liquidação de sinistros.