Questões de Seguros e Resseguros da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Os contratos de seguros novos de automóveis usados terão início de vigência:

• a.

  na data de emissão da apólice.

• b.

  a partir da realização da vistoria prévia.

• c.

  às 24 horas do dia do protocolo da proposta na seguradora.

• d.

  no dia da aceitação pela seguradora do risco.

• e.

  no momento do protocolo da proposta na seguradora.

As apólices que estejam com parcela e/ou parcelas sem pagamento, podem:

• a.

  ter a vigência inicial reestabelecida, desde que haja pagamento dos valores pertinentes às parcelas em aberto com seus encargos.

• b.

  ter sua vigência reduzida de acordo com os critérios estabelecidos pela seguradora.

• c.

  ser suspensas até a regularização das parcelas pendentes.

• d.

  ter a vigência inicial modificada para a data em que o segurado regularizar o pagamento das parcelas faltantes.

• e.

  ser canceladas, independente de quaisquer condições.

Nos planos de seguros de pessoas, a cobertura por sobrevivência poderá ser oferecida:

• a.

  somente isoladamente.

• b.

  obrigatoriamente, em conjunto com coberturas de risco.

• c.

  obrigatoriamente, com plano de previdência privada conjugado.

• d.

  isoladamente ou em conjunto com a cobertura de risco.

• e.

  somente em conjunto com cobertura de risco.

É permitido ao corretor de seguros:

• a.

  comercializar apólices em todo o território nacional.

• b.

  fracionar prêmios de seguros que tenha recebido a vista do segurado.

• c.

  exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.

• d.

  vender seguros para companhias sem dependências no país.

• e.

  manter relação de emprego com sociedade seguradora.

A realização de sorteios e concorrências públicas para a colocação dos seguros dos bens, direitos, créditos e serviços dos órgãos públicos é de competência do/a:

• a.

  Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

• b.

  Caixa Econômica Federal

• c.

  Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

• d.

  Conselho Monetário Nacional

• e.

  Banco do Brasil

Não representa um seguro de contratação obrigatória o seguro de:

• a.

  responsabilidade civil dos transportadores em geral.

• b.

  responsabilidade civil de veículos automotores hidroviários.

• c.

  transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas.

• d.

  edifícios divididos em unidades autônomas.

• e.

  responsabilidade civil facultativa de veículos.

A indenização à pessoa vitimada por veículo não identificado é

• a.

  improcedente por não ter a quem recorrer o sinistro.

• b.

  devida por um consórcio de todas as seguradoras que operem esta modalidade de seguro.

• c.

  nula por não haver possibilidade de identificação do veículo causador do acidente, ficando prejudicada a indenização.

• d.

  indenizável desde que aberto processo para identificação e punição do causador do acidente.

• e.

  procedente desde que a seguradora assuma o sinistro a ser indenizado.

Conforme a lei que define os crimes de "lavagem" de dinheiro, a realização de seguro, por corretora conivente com segurado, que deseja por meio de um seguro de valor vultoso e comissionamento superior às práticas de mercado, dá licitude a tais recursos. Procedimentos como esses sujeitam:

• a.

  somente à corretora as obrigações e penalidades previstas em lei.

• b.

  nenhuma das duas empresas visto não estarem relacionadas como entidades sujeitas a "lavagem" de dinheiro, em virtude da natureza de seus negócios.

• c.

  à seguradora e à corretora as obrigações e penalidades previstas em lei.

• d.

  somente o segurado por ser o agente ativo do ato ilícito previsto em lei.

• e.

  somente à seguradora as obrigações e penalidades previstas em lei.

A Seguradora Enroladora S.A. envia para a oficina, que faria o conserto do veículo de seu segurado, peças usadas e retificadas, sem conhecimento ou autorização do mesmo. O segurado ao avaliar o serviço percebe quais são as penalidades para a seguradora, conforme legislação referente ao direito do consumidor:

• a.

  reposição do bem e cancelamento da apólice.

• b.

  nenhuma, pois é obrigação da seguradora somente o conserto do bem.

• c.

  indenização em dobro do valor previsto em apólice.

• d.

  pagamento de multa à SUSEP e suspensão do registro por três meses.

• e.

  detenção de três meses a um ano e multa aos dirigentes.

Os limites de retenção da seguradora são calculados em função

• a.

  dos prêmios ajustados.

• b.

  dos lucros apurados.

• c.

  do patrimônio líquido ajustado.

• d.

  dos ativos permanentes líquidos.

• e.

  do capital social ajustado.