Questões de Seguros e Resseguros da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São provisões técnicas relativas às Sociedades Seguradoras autorizadas a operar em Seguro de Danos, de Vida em Grupo e de Renda de Eventos Aleatórios, as seguintes provisões:

• A. para Despesas Administrativas e a de Riscos não Expirados.
• B. de Riscos não Expirados e a de Excedentes Técnicos.
• C. de Insuficiência de Prêmios e a de Eventos Ocorridos e não Avisados.
• D. Matemática de Benefícios Concedidos e a de Insuficiência de Prêmios.
• E. de Rendas de Eventos Aleatórios e a de Oscilação de Riscos.

Nas sociedades seguradoras para a constituição das Provisões Técnicas, não previstas ou regulamentadas pela SUSEP, é necessário que

• A. estejam fundamentadas em tábuas matemáticas e atuarial, aprovadas por portador de diploma de atuário.
• B. sejam previstas em nota técnica atuarial, aprovada pela SUSEP e assinada por profi ssional devidamente habilitado.
• C. sejam referendadas pela diretoria da entidade e baseadas em tábuas estatísticas de larga aplicação e assinadas por estatístico habilitado.
• D. ocorra a previsão do evento em notas técnicas estatísticas e atuariais, emitidas por estatístico legalmente habilitado e referendado por portador de diploma de atuário.
• E. estejam previstas em nota técnica atuarial, elaborada por portador de diploma de nível superior de atuário.

A SUSEP por meio da Circular 314/05:

• A. determina e regula todos os atos administrativos de entidades do ramo de seguro.
• B. determina como padrão para a avaliação dos ativos de resseguradoras, o valor de mercado.
• C. cria normas específicas de tributação para entidades do ramo de seguros e resseguros.
• D. permite a prática de todos os tipos de operações ou serviços a empresas que atuam no ramo de seguros de saúde.
• E. estabelece por meio de normas, critérios e procedimentos padrões de uniformidade para os registros contábeis.

As Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar devem elaborar e remeter,

• a.

  trimestralmente, ao IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Assumidos acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.

• b.

  semestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado de relatório da auditoria externa da entidade.

• c.

  anualmente, para o Conselho Nacional de Seguros Privados, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Segurados acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.

• d.

  trimestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.

• e.

  bimestralmente, para o IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Resseguros acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.

Quando houver redução considerável do risco do seguro
no curso do contrato, durante a vigência da apólice, sem
que haja previsão contratual deve:

• a.

  a seguradora automaticamente recalcular o prêmio e devolver a diferença.

• b.

  a seguradora manter as condições pré-estabelecidas, pois o seguro já está vigente.

• c.

  o segurado obrigatoriamente cancelar a apólice, visto não ser permitido a revisão de prêmios.

• d.

  a seguradora cancelar a apólice por descumprimento de norma legal.

• e.

  o segurado exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

João, que possui apólice de responsabilidade civil de danos materiais a veículos, colide com um terceiro e por estar em férias, indeniza-o, assumindo a responsabilidade. Ao retornar a seu domicílio apresenta as notas das despesas do conserto do veículo do terceiro à seguradora, solicitando o reembolso. A seguradora deve:

• a.

  recusar o reembolso, por não ter havido sua anuência.

• b.

  reembolsar o valor por ser um direito do segurado.

• c.

  discutir judicialmente, por não haver previsão legal.

• d.

  ressarcir o valor do prêmio pago e cancelar a apólice.

• e.

  rescindir a apólice, por ser um ato de má-fé do segurado.

Quando o segurador aceita risco do segurado que já tenha passado e emite a apólice, tem o dever de:

• a.

  indenizar o valor da importância segurada.

• b.

  anular a apólice comunicando o segurado.

• c.

  devolver em dobro o prêmio estipulado.

• d.

  restituir metade do valor a ser indenizado.

• e.

  restituir a importância relativa ao prêmio pago.

A empresa PagaTudo S.A. efetuou o seguro de sua frota de veículos com a condição de pagamento de prêmio a vista, com prazo de sete dias para efetivação do pagamento. No terceiro dia, o segurado sofre um sinistro de perda total de um dos veículos segurados. Com relação ao sinistro, pode-se afirmar que:

• a.

  não terá cobertura, pois não houve pagamento de prêmio.

• b.

  o segurado terá que antecipar o pagamento para ter direito à indenização.

• c.

  terá indenização somente até o limite do valor do prêmio a ser pago.

• d.

  será indenizado normalmente sem prejuízo ao segurado.

• e.

  é nulo, pois a apólice só terá vigência, após o pagamento da mesma.

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

• a.

  determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

• b.

  manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário.

• c.

  estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.

• d.

  condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP.

• e.

  prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.

O valor do risco assumido pela resseguradora é o valor:

• a.

  mínimo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela resseguradora.

• b.

  máximo coberto pela seguradora e resseguradora e que representa o limite mínimo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela seguradora e resseguradora.

• c.

  de referência coberto pela apólice e assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela seguradora.

• d.

  mínimo coberto pela cosseguradora e resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser pago no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela cosseguradora e pela resseguradora.

• e.

  máximo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela resseguradora.