Questões de Serviço Social

O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS) demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais. A intervenção orientada por esta perspectiva pressupõe, EXCETO:

• A. Leitura crítica da realidade.
• B. Identificação das respostas existentes às expressões da questão social no âmbito do Estado e da sociedade civil.
• C. Desenvolvimento dos programas e projetos sociais atendendo os princípios da eficácia burocrática da gestão pública.
• D. Reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos.

Atuando na Assembleia Legislativa, o Assistente Social foi convidado para participar da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos da pessoa com deficiência. Desse modo, deve estar em evidência a conceituação adotada legalmente, que considera pessoa com deficiência aquela que

• A. apresenta limitações que impossibilita a capacidade laboral e para a vida independente a partir de uma avaliação psicossocial. O atestado dessa condição deve ser assinado por médico perito e Assistente Social, conforme as instruções normativas do INSS.
• B. apresenta impedimento de longo prazo, avaliadas as seguintes funções: impedimentos na estrutura do corpo; limitações psicológicas e pessoais e restrição de participação. Destaca-se que é considerado longo prazo o período maior que 4 anos.
• C. tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• D. reconhecidamente esteja limitada por fatores socioambientais, psicológicos e laborais. Destaca-se que esse reconhecimento deve estar lavrado em atestado emitido por órgão competente e deve ser utilizado no caso de acesso aos demais direitos, dentre eles o transporte coletivo gratuito.
• E. por limitação física e/ou intelectual não pode desfrutar dos bens socialmente produzidos e que tem sua necessidade reconhecida pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social.

A respeito do sistema brasileiro de proteção social, julgue os itens a seguir. A associação por parte dos brasileiros a planos privados de aposentadoria em nada prejudica a seguridade social, sendo relevante fator de fortalecimento e de combate a outros aspectos de promoção ao desmonte da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Couto, Yazbek e Raichelis (2013), ao introduzirem questões para o debate acerca da Política Nacional de Assistência Social, sugerem a necessidade de uma revisão dos conceitos de vulnerabilidade e risco social. Segundo as autoras,

• A. esses conceitos caíram recentemente em desuso no campo do Serviço Social e devem, portanto, ser substituídos por conceitos mais contemporâneos, como o de redes de atenção socioassistencial.
• B. essas vulnerabilidades e riscos devem ser compreendidos a partir das histórias de vida e da trajetória dos beneficiários da assistência social e não a partir do contexto socioterritorial que eles vivem.
• C. essas vulnerabilidades e riscos devem ser enfrentados como produtos de uma desigualdade que é inerente ao sistema capitalista e que, ao ser reproduzida, reproduz as mesmas vulnerabilidades e riscos.
• D. essas vulnerabilidades e riscos podem ser mitigados de modo a equipar os sujeitos e descobrir suas potencialidades para que esses, por si próprios, consigam superar as mesmas vulnerabilidades e riscos.

Ao analisar os fundamentos e a história da política social, Behring e Boschetti (2008) afirmam que no Brasil, do ponto de vista da reforma democrática anunciada na Constituição de 1988, em alguns aspectos embebida da estratégia social-democrata e do espírito welfariano, pode-se falar de uma contrarreforma em curso. Sobre as políticas sociais no contexto neoliberal, é correto afirmar que:

• A. Há um esforço de garantia dos direitos sociais através de uma política redistributiva.
• B. Há uma refuncionalização da política social no sentido da ampliação dos direitos de cidadania.
• C. Ocorre um enxugamento, racionalização e redução das políticas em relação a programas sociais seletivos, focalizados e emergenciais.
• D. Ocorre uma ampliação das políticas sociais e aumento na extensão de sua cobertura devido à parceria entre iniciativa privada e Estado no trato com o social.

Em reunião com a equipe multiprofissional, o Assistente Social esclarece corretamente que a finalidade do trabalho do Serviço Social é

• A. intervir nas diferentes manifestações da questão social com vistas a contribuir com a redução das desigualdades e injustiças sociais, como também fortalecer os processos de resistências dos sujeitos (materializados em organizações sociais, movimentos sociais, conselhos de direitos), na perspectiva da democratização, autonomia dos sujeitos e do seu acesso a direitos.
• B. promover, prover e proteger todos os cidadãos que se encontrem abaixo da linha da pobreza, atuando em políticas e programas sociais que tenham como foco principal o combate à miserabilidade. Para tanto, se faz necessário reconhecer que a miserabilidade é fruto da dificuldade dos homens e mulheres em condição economicamente ativa de aproveitarem as oportunidades da vida.
• C. organizar os movimentos sociais para que definam estratégias e táticas com a perspectiva de alterar a ordem social vigente e superar o status quo de exclusão promovido pelo Estado liberal. Também tem a finalidade de atuar junto às lideranças comunitárias com a perspectiva de formação continuada.
• D. ajudar os cidadãos que mais necessitam, atuando em organizações não governamentais (confessionais ou não), defendendo as políticas sociais focalizadas, pois os dados estatísticos têm demonstrado melhores resultados quando se define um público e uma oferta específica e oferece ajuda continuada.
• E. superar a miséria e a desigualdade, considerando que o modelo capitalista de produção incide sobre o modo de vida de grande parcela dos trabalhadores, impedindo-os de ascenderem às classes sociais mais abastadas, cujo único caminho seria através da educação de qualidade e do trabalho, considerando todas as suas formas de vínculos.

A respeito do sistema brasileiro de proteção social, julgue os itens a seguir. A fragilização dos espaços de participação de controle democrático é característica que efetiva no desmonte da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Neri (2008, apud Amaro, 2015), há dois tipos de políticas sociais de enfrentamento da pobreza: as estruturais e as compensatórias. São exemplos de políticas compensatórias e estruturais:

• A. Compensatórias: educação, seguro desemprego e Bolsa Família. Estruturais: transferência de renda; reforma agrária, microcrédito.
• B. Compensatórias: transferência de renda; seguro desemprego e Bolsa Família. Estruturais: educação, reforma agrária, microcrédito.
• C. Compensatórias: seguro desemprego; educação, reforma agrária. Estruturais: microcrédito; transferência de renda e Bolsa Família.
• D. Compensatórias: educação, reforma agrária e microcrédito. Estruturais: transferência de renda; seguro desemprego; Bolsa Família.

Sobre a questão social, fundamentando-se na análise de Iamamoto (2008) acerca do serviço social em tempo de capital fetiche, é INCORRETO afirmar que:

• A. Se identifica com a exclusão social.
• B. A sua pulverização, típica da ótica liberal resulta na autonomização de suas múltiplas expressões.
• C. É expressão da “disfunção” ou “ameaça” à ordem e à coesão social, segundo a tradição sociológica de E. Durkheim.
• D. Expressa as desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais.

O debate sobre o direito social é central no trabalho do Assistente Social. Para Berenice Rojas Couto, o direito social é composto considerando

• A. que as disputas societais não interferem na garantia dos direitos, na medida em que esses resultam de um campo de reconhecimento por toda a sociedade quer liberal, quer social-democrática, sem distinção em seus projetos.
• B. como produto a-histórico, porque não pôde ser construído a partir das lutas sociais, sobretudo no Brasil que contou com longos períodos de ditadura.
• C. a suficiência da emergência legal e as garantias jurídicas, independentemente das ofertas e provisões dos serviços e benefícios, pois sem elas não se reconhecem os direitos civis, políticos e sociais.
• D. que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade serão assumidas coletivamente pela sociedade, com a supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado.
• E. seus componentes intrínsecos, sobretudo a oferta majoritária pela rede de serviços não governamentais e os projetos vinculados às iniciativas voltadas para a superação da pobreza, a exemplo das ações vinculadas aos clubes de serviços.