Questões de Serviço Social

Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.

Deficiência mental é conceituada como o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como o cuidado pessoal, as habilidades sociais, o lazer e o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Há uma população de baixa renda que ocupa uma determinada área urbana há vários anos. Ao analisar os seus direitos, o profissional deve levar em consideração:

• A.

  as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda utilizada apenas para o desenvolvimento de sua atividade de trabalho, para a garantia de sua so brevivência, são susceptíveis de serem usucapiadas.

• B.

  o possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo utilizando-se de testemunhas oculares do tempo de moradia e também quando, na identificação de imóveis ocupados, os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

• C.

  para a ação de usucapião especial urbana o autor não tem os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, nem perante o cartório de registro de imóveis.

• D.

  as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapiadas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

• E.

  aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Considerando o debate contemporâneo acerca do serviço social, julgue os itens de 74 a 82.

O estudo do modo de vida e de trabalho dos segmentos populacionais atendidos, por estar em conformidade com a reatualização de pensamentos conservadores, não é parte constitutiva da intervenção profissional do assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a definição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, violência sexual é uma violação de direitos, que se subdivide em exploração sexual e abuso sexual. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  Turismo sexual é considerado um dos tipos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

• B.

  A pornografia e a prostituição envolvendo crianças e adolescentes são alvos das políticas de proteção à infância somente nos casos extremos de abuso na família.

• C.

  O abuso sexual, quando praticado por alguém em quem a criança confia (família, professor, policial), não é crime, pois não fica caracterizada a relação de abuso de poder sobre a vítima.

• D.

  A exploração sexual implica lucro, caracterizando comércio. No entanto, o crime fica atenuado se houver consentimento da criança e pagamento para os pais.

• E.

  O exercício da prostituição, no caso de pessoas maiores de dezoito anos, constitui crime no Brasil.

Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.

Na proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde mental, a estratégia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) objetiva contribuir com a progressiva desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais.

• C. Certo
• E. Errado

A privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato infracional seja grave ou de violência à pessoa ou decorra de reiteração de outras infrações graves ou de descumprimento reiterado e injustificável de medida anterior impos ta. Nesse caso, é obrigatório para as entidades

• A.

  listar os pertences do adolescente e colher sua autorização expressa em documento para doá-los como forma de quebra de vínculo anterior do acometi mento de atos infracionais.

• B.

  proceder o estudo social e pessoal de cada caso, reavaliado periodicamente a cada 12 meses, no mínimo, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

• C.

  encaminhar para programas de apoio e acompanhamento de egressos sob a responsabilidade da Se cretaria Municipal da Educação.

• D.

  informar o adolescente de sua situação processual somente quando estiver em vias de ser desligado para não criar falsas expectativas quanto aos enca minhamentos necessários.

• E.

  comunicar à autoridade competente todos os casos de adolescentes com doenças infectocontagiosas.

Considerando o debate contemporâneo acerca do serviço social, julgue os itens de 74 a 82.

Nos últimos anos, a análise do processamento do trabalho do assistente social centrou-se predominantemente na produção teórica da profissão, estabelecendo-se valorosa associação entre os fundamentos do serviço social e o trabalho profissional cotidiano.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

• A.

  A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal.

• B.

  Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

• C.

  Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos.

• D.

  O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.

• E.

  São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais.

Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.

A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o debate contemporâneo acerca do serviço social, julgue os itens de 74 a 82.

As condições de trabalho e as relações sociais em que estão inscritos os assistentes sociais devem estar dissociadas da contrarreforma do Estado, por considerar que essa não tem relação direta com o espaço ocupacional do serviço social.

• C. Certo
• E. Errado