Questões de Serviço Social

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  um movimento absolutamente inédito que se contrapôs, de forma veemente, à possibilidade de serem reacendidas as idéias de um médico francês, do século XVIII, que estabeleceu um modelo de controle das pessoas portadoras de transtorno mental baseado no isolamento celular. Esse que foi, à época, um modelo médico avançado.

• B.

  um processo que emerge, de modo incisivo, em fins da década de 1970, pautado, sobretudo, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, e não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental.

• C.

  um movimento que visa assegurar um modelo de atendimento comunitário, inspirado nas idéias inovadoras que efervesceram nos anos 1960 e 1970, e que se pauta na convicção de que ao doente mental tutelado pelo Estado ou pela família deve ser garantido um tratamento psiquiátrico em meio aberto.

• D.

  um processo que busca, sobretudo, a humanização do tratamento hospitalar, mas não deixa de perseguir o propósito de uma redução gradativa do tempo de internação das pessoas portadoras de transtorno mental, bem assim, de sua readaptação social, sob a tutela da família ou do Estado.

Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

1- A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.

2- Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.

3- Nos contratos de parceria público-privado a eficiência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.

4- As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fiscal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.

• A.

  Apenas os enunciados 1,3 e 4 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.

Um dos principais temas do debate atual sobre as políticas sociais brasileiras centra-se nas contradições engendradas pela conjuntura de tendência neoliberal frente aos princípios consagrados pela Constituição de 1988 para a área social. A alternativa que sintetiza, em termos de princípios, tais contradições, é:

• A.

  empowerment x intersetorialidade;

• B.

  terceirização x flexibilização;

• C.

  focalização x universalização;

• D.

  regressividade x seletividade;

• E.

  fundos públicos x solidariedade.

No que se refere à dimensão ética como componente fundamental do projeto profissional do serviço social, julgue os itens que se seguem.

Nos limites profissionais, o código atual assinala os princípios (liberdade e justiça social) e o campo de mediações possíveis a um projeto profissional: a realização dos direitos sociais de forma democrática, responsável e competente.

• C. Certo
• E. Errado

Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que

• A.

  podem efetuar compras e contratação de serviços segundo regime especial de licitação, nas modalidades de consulta e pregão, nos termos do regulamento próprio.

• B.

  possuem dotações próprias no orçamento federal.

• C.

  não estão subordinadas ao controle nem pelos centros decisórios da política macroeconômica, nem pelos ministérios setoriais.

• D.

  não estão sujeitas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União.

• E.

  seus dirigentes só podem ser destituídos por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustifi cado do contrato de gestão.

No que se refere à dimensão ética como componente fundamental do projeto profissional do serviço social, julgue os itens que se seguem.

O conjunto de valores expresso no atual Código de Ética do Assistente Social é fruto da imposição ideológica de um determinado segmento da categoria, o que vem dificultando sua aceitação e sua legitimação individual.

• C. Certo
• E. Errado

A análise da evolução das políticas sociais brasileiras durante a segunda metade do século XX permite sustentar que:

1- Desde o governo Vargas vem ocorrendo um processo lento e persistente de expansão das políticas sociais que foram deixando de ser privilégio dos trabalhadores formais e se estenderam a setores mais amplos da população.

2- Apesar do aumento da desigualdade ao longo das décadas de 60 e 70, existem evidências de que todos os estratos de renda no Brasil beneficiaram-se do crescimento econômico.

3- A regulamentação da Constituição Federal brasileira, a partir da década de 90, trouxe importantes mudanças nas políticas sociais e na distribuição dos recursos entre os entes federativos, fortalecendo o papel de coordenação do governo federal.

Analise os enunciados acima e assinale a resposta certa.

• A.

  Os enunciados 1 e 3 estão corretos.

• B.

  Os enunciados 2 e 3 estão corretos.

• C.

  Os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Somente o enunciado 1 está correto.

• E.

  Somente o enunciado 3 está correto.

No que se refere à dimensão ética como componente fundamental do projeto profissional do serviço social, julgue os itens que se seguem.

Historicamente, os profissionais costumam lançar mão do código como ferramenta única e exclusiva, de maneira que a ética profissional se transforma em um conjunto de obrigações formais, atitude que deve ser considerada um equívoco resultante de uma visão ética legalista.

• C. Certo
• E. Errado

Por seu impacto sobre a cidadania social, a política social acaba por apresentar conseqüências relevantes para as demais dimensões da cidadania. Analise os enunciados abaixo e indique a resposta correta.

1- O mercado ao mesmo tempo depende e reforça os direitos individuais, fornecendo uma base para a expansão de uma dimensão da cidadania, a civil, que equaliza as pessoas diante da lei, independentemente de seu status.

2- As liberdades de ir e vir, de firmar contratos, inclusive contratos de trabalho, de possuir, dispor e transacionar propriedades, de ter opiniões e crenças e expressá-las são manifestações de cidadania política.

3- A cidadania política se define como o direito de influir nas decisões sobre os destinos coletivos mediante participação direta no exercício do poder ou por intermédio das instituições representativas dos governos local e nacional.

4- A cidadania social compreende o conjunto de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida.

• A.

  Apenas os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 2,3 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 1,2 e 3 estão corretos.

Acerca do entendimento que o profissional de serviço social vem procurando explicitar quanto à sua função e ao seu papel nas sociedades capitalistas, julgue os itens subseqüentes.

Ao agir em organizações públicas e privadas dos quadros dominantes da sociedade cujo campo de atuação é a prestação de serviços sociais, o assistente social exerce uma função eminentemente educativa e organizativa nas classes trabalhadoras, com o objetivo de transformar a maneira de ver, agir, comportar-se e sentir dos indivíduos em sua inserção na sociedade.

• C. Certo
• E. Errado