Questões de Serviço Social

Com base nas reivindicações, por ocasião do debate da construção do SUAS, respeitando as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, nova sistemática de financiamento deve ser instituída, a qual deverá constar na Norma Operacional Básica – NOB, para estabelecer o repasse no caso do financiamento dos serviços, programas e projetos de Assistência Social. Trata-se de

• A.

  repasse de formatos paralelos.

• B.

  fixação de valores per capita.

• C.

  via de emendas parlamentares.

• D.

  formato de atendimentos pontuais.

• E.

  repasse automático fundo a fundo.

Dagnino, em seu texto Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania, destaca que a expressão cidadania tem um caráter de es-tratégia política. Todas as afirmativas abaixo dizem respeito a esse caráter, EXCETO:

• A.

  A noção de cidadania abriga tentativas de esvaziamento do seu sentido original.

• B.

  A noção de cidadania abriga diferentes projetos no interior da sociedade.

• C.

  A noção de cidadania expressa desejos e aspirações de toda a sociedade.

• D.

  A noção de cidadania expressa um conjunto de interesses.

A Política Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Resolução 145 de 15 de outubro de 2004:

• A.

  estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

• B.

  define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

• C.

  delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

• D.

  reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

• E.

  estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.

O planejamento familiar é ______________, cabendo ao Estado proporcionar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma de coerção por parte de instituições oficiais ou privadas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a frase.

• A.

  livre decisão do casal

• B.

  atribuição da saúde

• C.

  função de seguridade social

• D.

  norma das autoridades civis e religiosas

• E.

  regulamentado pela legislação

Ao idoso é reservado o direito de opção pelo tratamento de saúde que entenda como o mais favorável para si. Mas, quando o idoso não se apresenta em condições de realizar essa opção, cabe ao familiar ou curador fazê-la em seu nome. Há, no entanto, duas outras circunstâncias em que o médico é quem procede tal escolha. Essas circunstâncias são:

• A.

  a necessidade imediata de desocupação de leitos em hospitais públicos; a concorrência de atendimento de urgência entre o idoso e a criança e o adolescente.

• B.

  aquelas em que a manutenção do paciente idoso em regime de internação hospitalar representa tão somente ônus aos cofres públicos, uma vez que a enfermidade que os acomete, via de regra, é crônica; quando o idoso está em estágio terminal

• C.

  a inexistência de curador ou familiar; a não disponibilidade de tempo hábil para consulta ao curador ou familiar, em razão do risco iminente que a vida do idoso corre

• D.

  inexistentes, pois a Lei Federal N° 10741, de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, prescreve que, em hipótese alguma, o médico pode realizar, por si próprio, a escolha do tratamento a ser dispensado ao paciente idoso

Os Conselhos Municipais de Políticas Sociais, como o de Saúde, o de Assistência Social, o de Atenção à Criança e ao Adolescente são:

• A.

  órgãos deliberativos e de controle da política municipal específica.

• B.

  órgãos executores de políticas e programas sociais.

• C.

  órgãos burocráticos, de registro e controle das instituições prestadoras de serviços, públicas e privadas.

• D.

  órgãos de caráter consultivo, envolvendo personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.

• E.

  apenas exigências burocráticas formais, que não se consolidaram como espaços participativos.

A avaliação é uma das funções na administração de políticas sociais. Para Ozanira Silva, a avaliação parte do princípio

• A. de que os resultados do impacto significam a associação da eficiência e eficácia.
• B. de que a dimensão política é prerrogativa restritiva dos decisores.
• C. da existência de dimensão política e técnica.
• D. da existência de neutralidade axiológica no processo de avaliação.
• E. de que o Estado é o único executor da avaliação das políticas sociais.

Em função de quem realiza, a avaliação de políticas sociais apresenta vários tipos. A avaliação participativa de programas e projetos sociais é

• A.

  realizada por pessoas que não integram o quadro da instituição promotora do programa ou projeto.

• B.

  direcionada a minimizar a distância entre avaliadores e beneficiários, sendo utilizada, particularmente, em pequenos projetos

• C.

  realizada por pessoas envolvidas diretamente na execução do programa.

• D.

  realizada no interior da instituição gestora do programa ou projeto.

• E.

  realizada após a execução do projeto ou programa.

Na efetivação do direito de crianças e adolescentes à vida e à saúde, fica incluída, dentre outras, a garantia de que

• A.

  além de proporcionar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, o Poder Público também forneça gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação àqueles que deles necessitarem.

• B.

  por um período de doze anos, os hospitais e os estabelecimentos de atenção à saúde, quer públicos quer particulares, manterão o registro, em prontuários individuais, dos atendimentos realizados à criança e à gestante

• C.

  pelo menos, as unidades hospitalares públicas procedam a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

• D.

  aos filhos de mães privadas de liberdade, seja fornecido gratuitamente todo suprimento alimentar de que necessitam, tendo em vista que não mais se aconselha a permanência da criança junto da mãe, mesmo na fase de aleitamento

Ao avaliar os impactos de um programa de combate à pobreza, o assistente social:

• A.

  investiga as repercussões do programa sobre os beneficiários e a população local.

• B.

  analisa a proposta desse programa, tendo como parâmetro a perspectiva de justiça e igualdade social.

• C.

  privilegia a abordagem formativa, acompanhando o programa ao longo de seu desenvolvimento.

• D.

  investiga a proporção em que os objetivos propostos foram alcançados.

• E.

  compara os resultados obtidos com os custos financeiros e com recursos humanos envolvidos no programa.