Questões de Serviço Social

Segundo YASBEK (2012), “a noção de pobreza é ampla e supõe gradações, embora seja uma concepção relativa, dada a pluralidade de situações que comporta. No início do século XX, a pobreza é vista como incapacidade pessoal e objeto da benemerência e da filantropia. Aos poucos, [...] nos espaços das cidades, a ‘questão social’ passa a ser o fator impulsionador de medidas estatais de proteção ao trabalhador e sua família até a constituição de programas explicitamente anunciados, como de combate à pobreza”.

Assim, no âmbito da assistência social:

• A. observa-se um recuo organizativo da sociedade civil, especialmente dos movimentos sociais na luta pela redemocratização.
• B. ocorrem mudanças que impõem uma ruptura efetiva com os padrões meritocráticos prevalecentes até então.
• C. se desenvolve um processo de modernização conservadora, que irá combinar assistência à pobreza com repressão.
• D. o Estado reduz seu nível de intervenção com a implantação de novas estratégias de desenvolvimento concentradoras de capital.

A erradicação do trabalho infantil é importante para o avanço dos direitos humanos. Ao atuar como Assistente Social, é necessário considerar:

• A. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. A formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.
• B. é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade. A formação técnico-profissional deve ser oferecida por instituições preparadas para respeitar a escolaridade dos adolescentes e adotar medidas que favoreçam seu especial estágio de desenvolvimento.
• C. o Brasil é signatário do acordo internacional da Organização Internacional do Trabalho − OIT para erradicar o trabalho infantil e juvenil nas suas piores formas, sendo admissível que o cumprimento de metas seja progressivo e assim definido: até 2018 toda criança até 12 anos deverá estar fora do trabalho; até 2025, adolescentes menores de 16 anos não poderão desenvolver qualquer trabalho, a não ser na condição de aprendiz.
• D. a formação profissional para crianças e adolescentes é admissível a partir de 12 anos, desde que haja uma autorização especial do Conselho Tutelar ou do Juiz da Vara da Infância e da Adolescência. Além disso, os serviços que oferecem essa formação devem estar registrados no Conselho Municipal de Educação.
• E. a atuação do Tribunal Regional do Trabalho − TRT, no que concerne ao trabalho infantil, só poderá ser realizada de forma integrada e em parceria com outros órgãos fiscalizadores no campo da aprendizagem, tais como o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente − CMDCA e o Conselho Municipal do Trabalho − CMT.

Segundo ALMEIDA (2011), as contradições do processo de condução das políticas públicas no campo educacional no Brasil são muito evidentes em razão da capacidade de os organismos multilaterais interferirem na produção das agendas governamentais e da sociedade civil e fornecerem os subsídios conceituais para a abordagem dos problemas tratados.

Constituem características desse contexto, EXCETO:

• A. apelo à participação comunitária, empresarial e familiar.
• B. esvaziamento do conteúdo político.
• C. menor responsabilização do Estado.
• D. fortalecimento das condições de participação da sociedade civil organizada.

A política social no neoliberalismo tem como marcas:

I. as relações de classe e conflito social, englobando uma teoria econômica, uma sociológica, um método filosófico e uma visão revolucionária da mudança social.

II. liberação e flexibilização do mercado; redistribuição da renda em favor do lucro; desoneração dos governos com a proteção social e adoção de políticas monetárias como reguladoras do equilíbrio.

III. medidas estatais universalizantes para as políticas sociais, pois cabe ao Estado intervir integralmente no enfrentamento da questão social.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II, apenas.

O trabalho do Assistente Social se realiza no âmbito das instituições que estão envoltas num desenho burocrático e, muitas vezes, acabam por definir um campo de tensionamento. Segundo Berenice Couto, cabe ao profissional

• A. desenvolver projetos e práticas profissionais cujas soluções se mantenham circunscritas nos requisitos da instituição e, em caso de necessidade, reinterpretando as demandas da população para que se ajustem sempre às ofertas da instituição.
• B. reproduzir o projeto institucional, na medida em que os desenhos institucionais sempre se pautam pelo saber científico definido a cada membro da equipe multiprofissional, constituindo um campo de atuação que respeita seu saber técnico- científico.
• C. conhecer com profundidade os posicionamentos éticos da instituição e cumpri-los, mesmo que estes estejam em dissonância com o código de ética profissional, pois nesse campo de tensionamento a estrutura burocrática tem prevalência.
• D. estabelecer um campo de ação e projetos que sejam pontos de agregação da população demandatária. O profissional deve pautar-se e se posicionar claramente sobre como pretende atender às demandas e como a população pode exercer o controle do trabalho a ser executado.
• E. conhecer os projetos interventivos de outros profissionais e estabelecer um campo de forças e de disputa, pois a estrutura burocrática se representa por sua dominação e disciplina, que emergem nas instituições tidas como garantidoras de direitos sociais. Nesses casos não existem escolhas estratégicas.

A dimensão técnico-operativa do Serviço Social, na relação entre o/a assistente social e a população usuária dos serviços, se apoia, fundamentalmente,

• A. no pragmatismo.
• B. na linguagem.
• C. na complexidade.
• D. no método.
• E. na orientação ideológica.

Os Assistentes Sociais devem conduzir sua prática profissional por um código de ética. Para Lúcia Barroco, a conduta ética do Assistente Social, considerando os limites da sociedade burguesa, se objetiva por meio

I. de um conjunto de valores que se estabelece pela égide moral e religiosa na medida em que ao longo da história nunca foi possível se desvestir dos preceitos religiosos, incidindo nos compromissos com o bem comum e com os direitos sociais. Nesse caso, o bem comum está concebido pelo pensamento hegemônico.

II. de ações conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional, quando ele é politizado − o que implica o compartilhamento coletivo com outros profissionais e o apoio das entidades e dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma ação ético-política articulada ao projeto coletivo, adquirindo maiores possibilidades de respaldo nos momentos de enfrentamento e de resistência.

III. da categoria histórica e social que, em relação às formas diferenciadas de cultura e princípios valorativos, respondem à ação ético-política da classe dominante com determinações que se integram no âmbito intencional subjetivo, sobretudo porque permitem a construção de um arcabouço temporal de valoração.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

O cotidiano profissional está repleto de situações que exigem do/a assistente social parâmetros para análise dessas situações. Sendo assim, o/a assistente social deve assumir procedimentos investigativos fundamentado em referenciais teóricos que abordem as relações sociais constituídas historicamente. A partir disso é possível estabelecer a relação entre

• A. particularidade e singularidade.
• B. particularidade e objetividade.
• C. universalidade e singularidade.
• D. subjetividade e universalidade.
• E. coletividade e individualidade.

No campo sociojurídico, assim como em outras áreas de intervenção, o Assistente Social, ao atender indivíduos e famílias, faz uso do estudo social, que tem por finalidade

• A. avaliar a situação socioeconômica dos destinatários dos serviços de plantão social para a concessão ou não de benefícios socioassistenciais. Na área sociojurídica as demandas estão alocadas principalmente no Benefício de Prestação Continuada.
• B. construir, em conjunto com os profissionais da equipe, a história de vida do usuário que está em atendimento, partindo sempre da visão dos demais Assistentes Sociais que já atenderam esse cidadão.
• C. estabelecer um elo entre a família atendida e o profissional, sendo considerado um instrumento fundamental para o estudo de caso. Todo estudo social deve conter dados referentes à situação socioeconômica de cada um dos membros da família, considerando família aquela formalmente constituída.
• D. conhecer e analisar a realidade social pautada numa linha explicativa que permita a compreensão crítica das expressões da questão social, sobretudo seus aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais, além de considerar as desproteções sociais e violações de direitos.
• E. conhecer a história de vida e das condições reais que compõem o cotidiano do indivíduo que está em atendimento, no entanto essa atividade deve ser realizada apenas a partir do quinto encontro, ou seja depois que os vínculos já foram estabelecidos.

Lançado no ano de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária traz explícita a mudança do olhar e do fazer as políticas públicas para a infância, a adolescência e a juventude, no sentido de que tais políticas devem promover a inclusão social e buscar a superação das vulnerabilidades sociais. Nessa perspectiva, o Plano indica a necessidade de políticas extensivas aos demais atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos, “... implicando a capacidade de ver as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e de maneira indissociável de seu contexto sociofamiliar e comunitário”, retratando a tendência da ideia de

• A. focalização nesse segmento.
• B. centralidade da família.
• C. multidimensionalidade específica.
• D. práticas institucionalizantes.
• E. transformação social.