Questões de Serviço Social

Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pela primeira vez, a Assis-tência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido Potyara Pereira entende política pública como sendo:

• A.

  Alocação autoritária de decisões do governo .

• B.

  Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei.

• C.

  Distribuição de bens e serviços aos mais necessitados.

• D.

  Provisão de mínimos de subsistência às classes subal-ternas.

A Previdência Social se constitui em elemento central nas agendas de reforma do Estado em quase todos os países. No Brasil, quais as direções identificadas nesse sentido?

• A.

  A ampliação da esfera pública e da rede de proteção social que se tornou universalizada.

• B.

  A privatização, exemplificada pela abertura ao capital privado do Seguro de Acidente de Trabalho, e o corte de direitos relacionados a aposentadoria

• C.

  A eliminação de distorções nos planos de benefícios e nos mecanismos de financiamento

• D.

  fortalecimento das bases para efetivação do controle social e a universalização da Previdência Social

No plano internacional, a emergência de novas modalidades de articulação entre o estatal e o privado tem como pano de fundo a crise do Estado contemporâneo, que faz ressurgir o ideário liberal e a restauração do mercado como instância de mediação societária. Nessas circunstâncias que modelo de Estado foi colocado em xeque?

• A.

  Neoliberal.

• B.

  Democrata.

• C.

  Social-democrata.

• D.

  Socialista.

Comparativamente às políticas de Saúde e Previdência Social, as dificuldades quanto ao controle social na área da Assistência Social são agravadas em razão de

• A.

  Não existirem instâncias oficiais destinadas a tal finalidade.

• B.

  Dificuldades quanto à realização de Conferências Nacionais de Assistência Social

• C.

  Existir uma parcela muito grande da população brasileira sem qualquer proteção social

• D.

  Entraves para negociações e pactos devido à dificuldade de apreensão da Assistência Social como direito

A função de proteção, parte da política de Assistência Social no Brasil, efetiva-se através das seguintes ações de redistribuição de renda e oferta de serviços, assim classificadas

• A.

  Benefícios; Serviços Assistenciais; Programas e Pro-jetos de enfrentamento à pobreza

• B.

  Políticas de Educação; Saúde; Habitação e Saneamento

• C.

  Inclusão; Prevenção; Promoção e Proteção Social

• D.

  Políticas de Emprego e Renda; Benefício de Prestação Continuada e Atividades Continuadas.

Comparada à NOB / 93, a NOB / 96 prevê distintas modalidades de gestão para cada esfera de governo. A este respei-to, é correto afirmar que a NOB/96:

• A.

  se fundamenta nos princípios da diversidade política, técnica e administrativa de cada município.

• B.

  prevê três modalidades de gestão

• C.

  prevê duas modalidades de gestão para cada esfera de governo.

• D.

  é uma resposta às reivindicações dos governos estaduais

Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso o sistema de saúde passou por várias reformulações as quais se identificam, principalmente com as

• A.

  Prescrições de agências multilaterais para os países em desenvolvimento

• B.

  Demandas dos movimentos organizados em torno dos problemas de saúde

• C.

  Prescrições da Organização Panamericana da Saúde

• D.

  Prescrições do Conselho Nacional de Saúde

Acerca da NOB / 93 é correto afirmar

• A.

  Prevê uma modalidade de descentralização de natureza autoritária ao priorizar uma articulação direta entre a esfera federal e as instâncias municipais

• B.

  Representa uma inflexão no processo de descentralização em cumprimento às determinações do Banco Mundial

• C.

  Re-edita a NOB/91 à medida que descarta a centrali-dade do município e das unidades federadas na implementação do Sistema Único de Saúde

• D.

  Prevê o enquadramento dos municípios em quatro modalidades de gestão, considerando os diferentes estágios de capacitação política, técnica e administrativas dos municípios

A continuidade e a ampliação do controle público na política de saúde dependem principalmente

• A.

  Das Conferências Nacionais de Saúde e das Agências Reguladoras de nível federal

• B.

  Dos Conselhos de Saúde em esfera Nacional, Estadual e Municipal

• C.

  Dos Poderes Legislativo e Executivo, em nível Estadual e Municipal

• D.

  Das administrações, nas diferentes esferas de governo, e dos movimentos sociais populares.

Acerca da proporção de recursos destinados ao financiamento público da saúde no Brasil, é correto afirmar que

• A.

  Cerca de 1/4 deles são de origem privada

• B.

  Cerca de 2/5 deles é de origem privada

• C.

  Cerca de 2/3 deles são de origem pública

• D.

  Os recursos são, totalmente, de origem pública.