Questões de Serviço Social do ano 2003

Para a reflexão ética, a democracia torna-se um valor ético-político fundamental, na medida em que:

• A.

  traz como elementos fundamentais na sociedade contemporânea o individualismo e a luta pela emancipação social;

• B.

  assegura a explicitação de valores essenciais como a liberdade e a eqüidade;

• C.

  resgata a noção de cidadania e a parceria com instituições públicas no combate à pobreza;

• D.

  denuncia a exclusão, decorrente de um modelo de desenvolvimento descentralizado e participativo;

• E. possibilita o aumento da participação estatal e da sociedade civil na elaboração das políticas publicas.

Segundo Iamamoto, o Código de Ética de 1986 emerge com algumas características fundamentais. Dentre elas, pode-se destacar:

• A.

  o rompimento com o movimento de reconceituação e o compromisso com a classe trabalhadora;

• B.

  uma análise criteriosa da realidade e a denúncia contra o autoritarismo;

• C.

  a ruptura política com o tradicionalismo profissional e com a neutralidade;

• D.

  o compromisso institucional e a subordinação das demandas aos preceitos conservadores;

• E.

  o desejo de mudança e o compromisso com as políticas publicas.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei 8.069/90):

• A.

  a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

• B.

  a notificação aos Conselhos Tutelares dos maus tratos e toda forma de violência;

• C.

  o encaminhamento a postos de trabalho, desde que não prejudique seus estudos;

• D.

  o diagnóstico das condições de pobreza dos jovens que vivem nas grandes cidades;

• E.

  a oferta de ensino médio, obrigatório, gratuito e de qualidade.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), podem adotar:

• A.

  menores de 21 anos, casados judicialmente;

• B.

  maiores de 21 anos, independentemente do estado civil;

• C.

  todas as pessoas, desde que tenham dezoito anos a mais que o adotado;

• D.

  somente os irmãos e parentes mais próximos;

• E.

  somente estrangeiros residentes no país ou com visto de permanência.

Num posto de saúde uma assistente social deseja fazer um curso de especialização em gestão de políticas de saúde. Segundo o código de ética profissional em vigor, cabe à chefia:

• A.

  mobilizar sua autoridade funcional para ajustar o horário do curso com a realidade institucional;

• B.

  observar os horários dos programas aos quais a profissional está vinculada, a fim de não prejudicar o atendimento;

• C.

  enviar ofício à instituição de ensino a fim de averiguar a validade das informações prestadas;

• D.

  mobilizar sua autoridade funcional para a liberação da carga horária da assistente social, para fins de estudo que visem ao aprimoramento profissional;

• E.

  incentivar o estudo, observando a rotina de trabalho, os atendimentos realizados e os clientes agendados, deslocando profissionais quando necessário.

Segundo a Constituição da Republica Federativa do Brasil em vigor, as ações governamentais na área da assistência social são organizadas com base na diretriz expressa na opção:

• A.

  participação da população através das entidades de classe e organizações não governamentais;

• B.

  descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e execução dos programas às esferas estadual e municipal;

• C.

  organização da política de assistência e parceria com as organizações da sociedade civil, garantindo a paridade em todas as etapas do trabalho;

• D.

  garantia de uma renda mensal a todos os portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir qualquer rendimento ou remuneração;

• E.

  igualdade e condições de acesso universais aos serviços de assistência social, dotando os Estados e Municípios de receita orçamentária para a implementação dos serviços.

Segundo a Constituição da Republica Federativa do Brasil em vigor, é assegurada aposentaria, nos termos da lei, obedecida as seguintes condições:

• A.

  aos sessenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em dez anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;

• B.

  aos setenta anos de idade para o homem, e aos sessenta e cinco, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;

• C.

  aos sessenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;

• D.

  aos setenta anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em dez anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;

• E.

  aos setenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos setenta, para a mulher, reduzido em dez anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos.

Nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil, são deveres do assistente social, segundo o Código de Ética Profissional em vigor:

• A.

  realizar pesquisas institucionais que contribuam para o conhecimento da população usuária;

• B.

  denunciar as condições de trabalho que estejam prejudicando o exercício profissional;

• C.

  respeitar a autonomia da instituição, propondo medidas de atendimento;

• D.

  respeitar o sigilo profissional e os dados referentes à população usuária;

• E.

  respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

São princípios fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor:

• A.

  a seletividade no atendimento aos portadores de deficiência;

• B.

  o reconhecimento da liberdade e a luta contra o individualismo;

• C.

  a exclusão das formas discriminatórias dos sujeitos sociais;

• D.

  o compromisso com a cidadania e a seguridade social;

• E.

  a ampliação e consolidação da cidadania e o aprofundamento da democracia.

A assistência social tem por objetivo:

• A.

  garantir a aposentaria integral a todos os trabalhadores formais;

• B.

  a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

• C.

  garantir o caráter centralizado das ações assistenciais;

• D.

  melhorar as condições de vida da população carente;

• E.

  diagnosticar as formas de pobreza nos municípios.