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Para a reflexão ética, a democracia torna-se um valor ético-político fundamental, na medida em que:
traz como elementos fundamentais na sociedade contemporânea o individualismo e a luta pela emancipação social;
assegura a explicitação de valores essenciais como a liberdade e a eqüidade;
resgata a noção de cidadania e a parceria com instituições públicas no combate à pobreza;
denuncia a exclusão, decorrente de um modelo de desenvolvimento descentralizado e participativo;
Segundo Iamamoto, o Código de Ética de 1986 emerge com algumas características fundamentais. Dentre elas, pode-se destacar:
o rompimento com o movimento de reconceituação e o compromisso com a classe trabalhadora;
uma análise criteriosa da realidade e a denúncia contra o autoritarismo;
a ruptura política com o tradicionalismo profissional e com a neutralidade;
o compromisso institucional e a subordinação das demandas aos preceitos conservadores;
o desejo de mudança e o compromisso com as políticas publicas.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei 8.069/90):
a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
a notificação aos Conselhos Tutelares dos maus tratos e toda forma de violência;
o encaminhamento a postos de trabalho, desde que não prejudique seus estudos;
o diagnóstico das condições de pobreza dos jovens que vivem nas grandes cidades;
a oferta de ensino médio, obrigatório, gratuito e de qualidade.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), podem adotar:
menores de 21 anos, casados judicialmente;
maiores de 21 anos, independentemente do estado civil;
todas as pessoas, desde que tenham dezoito anos a mais que o adotado;
somente os irmãos e parentes mais próximos;
somente estrangeiros residentes no país ou com visto de permanência.
Num posto de saúde uma assistente social deseja fazer um curso de especialização em gestão de políticas de saúde. Segundo o código de ética profissional em vigor, cabe à chefia:
mobilizar sua autoridade funcional para ajustar o horário do curso com a realidade institucional;
observar os horários dos programas aos quais a profissional está vinculada, a fim de não prejudicar o atendimento;
enviar ofício à instituição de ensino a fim de averiguar a validade das informações prestadas;
mobilizar sua autoridade funcional para a liberação da carga horária da assistente social, para fins de estudo que visem ao aprimoramento profissional;
incentivar o estudo, observando a rotina de trabalho, os atendimentos realizados e os clientes agendados, deslocando profissionais quando necessário.
Segundo a Constituição da Republica Federativa do Brasil em vigor, as ações governamentais na área da assistência social são organizadas com base na diretriz expressa na opção:
participação da população através das entidades de classe e organizações não governamentais;
descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e execução dos programas às esferas estadual e municipal;
organização da política de assistência e parceria com as organizações da sociedade civil, garantindo a paridade em todas as etapas do trabalho;
garantia de uma renda mensal a todos os portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir qualquer rendimento ou remuneração;
igualdade e condições de acesso universais aos serviços de assistência social, dotando os Estados e Municípios de receita orçamentária para a implementação dos serviços.
Segundo a Constituição da Republica Federativa do Brasil em vigor, é assegurada aposentaria, nos termos da lei, obedecida as seguintes condições:
aos sessenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em dez anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;
aos setenta anos de idade para o homem, e aos sessenta e cinco, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;
aos sessenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;
aos setenta anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em dez anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos;
aos setenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos setenta, para a mulher, reduzido em dez anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos.
Nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil, são deveres do assistente social, segundo o Código de Ética Profissional em vigor:
realizar pesquisas institucionais que contribuam para o conhecimento da população usuária;
denunciar as condições de trabalho que estejam prejudicando o exercício profissional;
respeitar a autonomia da instituição, propondo medidas de atendimento;
respeitar o sigilo profissional e os dados referentes à população usuária;
respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
São princípios fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor:
a seletividade no atendimento aos portadores de deficiência;
o reconhecimento da liberdade e a luta contra o individualismo;
a exclusão das formas discriminatórias dos sujeitos sociais;
o compromisso com a cidadania e a seguridade social;
a ampliação e consolidação da cidadania e o aprofundamento da democracia.
A assistência social tem por objetivo:
garantir a aposentaria integral a todos os trabalhadores formais;
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
garantir o caráter centralizado das ações assistenciais;
melhorar as condições de vida da população carente;
diagnosticar as formas de pobreza nos municípios.
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