Questões de Serviço Social do ano 2006

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O fenômeno da pobreza nas grandes metrópoles não é novo entre nós. Mas o que Maricato nos revela na citação acima parece extremamente preocupante, porque mostra uma explosão de crescimento da pobreza na periferia dos grandes centros. Sobre esse fenômeno é correto afirmar:

1- no caso do crescimento da Região Metropolitana de Belém (157%) pode-se afirmar que tal realidade não se deu em razão da incapacidade do poder aquisitivo dos mais pobres, mas sim da indisponibilidade de espaço territorial para expansão urbana.

2- também se responsabilizam por essa expansão a política habitacional pública, que legitima a especulação imobiliária, construindo conjuntos habitacionais em lugares cada vez mais distantes.

3- nas cidades nordestinas, esse fenômeno se explica devido estarem ali concentrados os segmentos populacionais menos instruídos, portanto, com menos capacidade de ingressar no mercado de trabalho formal.

4- a falta de acesso dos mais pobres à propriedade urbana se dá devido às limitações do financiamento público para a casa própria e às facilidades para segmentos de mais altas rendas, o que propicia uma escalada de "invasões" na periferia dos grandes centros.

O correto está somente em:

• A.

  2 e 4.

• B.

  3 e 4.

• C.

  4.

• D.

  1 e 2.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A implantação de programas e projetos sociais por assistentes sociais demanda um importante nível de conhecimento e habilidade para sua efetivação: o domínio das práticas de mobilização e organização comunitária. Sobre este nível do processo de trabalho profissional, é correto afirmar que:

• A.

  a mobilização comunitária no processo de intervenção profissional não se constitui num conjunto de passos preestabelecidos, mas sim pressupõem uma profunda análise teórica para estabelecer os referenciais da ação e uma capacidade do assistente social de definir alternativas para os sujeitos na intrincada trama de correlação de forças sociais.

• B.

  as decisões sobre o próprio destino dos sujeitos são limitadas pelas relações de classe, raça, gênero e sociabilidade local; constituindo-se em relações contraditórias de poder e poderes que aumentam ou diminuem no enfrentamento entre as forças sociais. Por isso devem ser reconhecidas no campo da negociação dos conflitos e consensos possíveis.

• C.

  a organização comunitária, mediatizada pela ação do assistente social, necessita considerar a condição dos grupos sociais a serem trabalhados na sua intrínseca condição de únicos representantes das aspirações da população.

• D.

  a mobilização e a organização social praticada pelos assistentes sociais no âmbito das organizações públicas ou privadas diante das comunidades assistidas deve evitar a identificação pela população do profissional com a instituição por ele representada, favorecendo com isso maior proximidade política entre ambos.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A intervenção profissional do assistente social precisa atentar para inúmeras determinações e mediações complexas presentes na realidade social. Entre tais mediações, figuram a da participação e do controle social. Sobre estas mediações da intervenção profissional, é correto afirmar que:

1- a participação social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva do controle social, no sentido de os setores organizados da sociedade participarem desde suas formulações (planos, programas e projetos), inclusive do acompanhamento de suas execuções, definições da alocação de recursos para atender aos interesses da coletividade.

2- para que o controle social se efetive realmente, faz-se necessário controlar os recursos, pois é na alocação destes que se definem as prioridades, principalmente, num contexto em que o fundo público brasileiro vem favorecendo aos interesses da classe dominante por meio do financiamento da acumulação do capital.

3- o controle social necessariamente implica em competência técnica, daí porque se torna indispensável uma burocracia sob controle do assistente social.

4- a intervenção profissional ao se estabelecer no campo relacional entre distintos grupos e forças sociais implica em processos decisórios; por isso deve forçosamente trabalhar com a dimensão da diversidade cultural e sócio-política, evitando com isso a exclusão de importantes atores sociais.

O correto está somente em:

• A.

  1 e 3.

• B.

  1 e 4.

• C.

  1, 2 e 4.

• D.

  2 e 3.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O texto acima arrola algumas das principais variáveis que compõem os indicadores de qualidade de vida urbana, e que se não forem considerados devidamente comprometem os níveis desejados de desenvolvimento sustentado. Sobre estes indicadores é correto afirmar que:

1- um dos componentes da qualidade de vida urbana é determinado pelo acesso à água potável, aspecto quase completamente atendido nas grandes cidades brasileiras.

2- pobreza urbana não deve ser medida somente pelos níveis de renda, mas também pelo acesso a serviços públicos como por exemplo: transporte público, saúde, educação e assistência social.

3- a facilidade ou dificuldade que os segmentos de menor poder aquisitivo têm de acessar à propriedade do solo e/ou imóvel urbano é fator decisivo para se medir a qualidade da política habitacional.

4- a falta de equipamentos urbanos como praças públicas, ginásios de esportes e piscinas públicas denunciam uma baixa qualidade de vida urbana, porque deixam desatendidas importantes necessidades humano-sociais que interferem na qualidade da convivência e sociabilidade urbanas.

O correto está somente em:

• A.

  1, 2 e 3.

• B.

  2 e 4.

• C.

  3 e 4.

• D.

  2, 3 e 4.

A análise de estrutura de gastos sociais do governo tem sido uma das mais reconhecidas bases para avaliação da política social. Sobre a política social brasileira nos anos recentes analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1- O gasto com a educação historicamente apresenta um forte viés: quanto mais baixo o nível de ensino, onde é maior a proporção de pobres, menor é o percentual do gasto.

2- A previdência social absorve cerca de 60% do gasto social total em um país onde os idosos ficam em torno de 10% da população e apenas 10% deles vivem em famílias com renda familiar per capita igual ou menor que a linha de pobreza.

3- Na saúde o gasto com o atendimento aos mais pobres é relativamente menor, concentrando-se nos hospitais e postos de saúde públicos, do que com o atendimento aos mais ricos que são atendidos prioritariamente em clínicas e hospitais financiados pelo SUS.

4- Os mais pobres somente são atendidos prioritariamente quando se trata de programas de transferência de renda do governo federal: o de renda mínima, seguro desemprego, abono salarial e salário-família.

• A.

  Somente o enunciado 1 está correto.

• B.

  Somente o enunciado 4 está correto.

• C.

  Os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.

• D.

  Os enunciados 1, 2 e 3 estão corretos.

• E.

  Os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

A focalização significa priorizar políticas que assegurem um conjunto de produtos e serviços básicos para os grupos identificados como mais necessitados. Sobre a focalização, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1- Contribuiu para a segregação social dos mais pobres.

2- Requer a criação de uma metodologia e um aparato para identificar os realmente carentes.

3- Favorece a manipulação política dos benefi ciários.

4- Aumenta os custos de administração das políticas sociais.

5- Favorece a formação de laços de identidade e solidariedade e a organização dos grupos mais carentes.

• A.

  Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 2 e 3 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados1 e 5 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 2 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 4 e 5 estão corretos.

A partir da análise dos instrumentos de financiamento da infra-estrutura é possível afirmar que todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:

• A.

  "Project Finance" consiste em uma forma de financiamento de um investimento de capital economicamente separável, que tem no fluxo de caixa do projeto a fonte de pagamento dos empréstimos e do retorno do capital investido.

• B.

  Em um "Project Finance", a alocação dos riscos obedece a uma complexa estrutura contratual que segmenta e compartilha o risco entre o conjunto dos parceiros.

• C.

  Ao contrário dos contratos de concessão, nos quais o risco de demanda recai sobre os concessionários, nos contratos de PPP o ente público mitiga o risco de demanda ou por complementação de receita fixa ou por remuneração variável.

• D.

  O modelo de "Project Finance" oferece amplos graus de liberdade, permitindo que cada agente se responsabilize pela parcela do risco que mais lhe convém e que pode melhor gerenciar.

• E.

  Para escapar ao risco de contingenciamento e de execução em regime de precatórios a lei das PPP instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), com administração e gestão fi nanceira totalmente livre do controle do governo.

Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

1- A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.

2- Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.

3- Nos contratos de parceria público-privado a eficiência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.

4- As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fiscal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.

• A.

  Apenas os enunciados 1,3 e 4 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.

Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que

• A.

  podem efetuar compras e contratação de serviços segundo regime especial de licitação, nas modalidades de consulta e pregão, nos termos do regulamento próprio.

• B.

  possuem dotações próprias no orçamento federal.

• C.

  não estão subordinadas ao controle nem pelos centros decisórios da política macroeconômica, nem pelos ministérios setoriais.

• D.

  não estão sujeitas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União.

• E.

  seus dirigentes só podem ser destituídos por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustifi cado do contrato de gestão.

A análise da evolução das políticas sociais brasileiras durante a segunda metade do século XX permite sustentar que:

1- Desde o governo Vargas vem ocorrendo um processo lento e persistente de expansão das políticas sociais que foram deixando de ser privilégio dos trabalhadores formais e se estenderam a setores mais amplos da população.

2- Apesar do aumento da desigualdade ao longo das décadas de 60 e 70, existem evidências de que todos os estratos de renda no Brasil beneficiaram-se do crescimento econômico.

3- A regulamentação da Constituição Federal brasileira, a partir da década de 90, trouxe importantes mudanças nas políticas sociais e na distribuição dos recursos entre os entes federativos, fortalecendo o papel de coordenação do governo federal.

Analise os enunciados acima e assinale a resposta certa.

• A.

  Os enunciados 1 e 3 estão corretos.

• B.

  Os enunciados 2 e 3 estão corretos.

• C.

  Os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Somente o enunciado 1 está correto.

• E.

  Somente o enunciado 3 está correto.