Questões de Serviço Social do ano 2006

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca dos critérios para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família seguida de uma assertiva a ser julgada.

A renda familiar mensal de Tadeu, Isolda e seus cinco filhos resume-se ao salário mínimo recebido por Tadeu, acrescido de um auxílio-social de R$ 50,00 concedido pela prefeitura. Nessa situação, de acordo com os critérios do Programa Bolsa Família, essa família não pode receber os benefícios do referido programa.

• C. Certo
• E. Errado

A luta pela democratização da política de saúde no Brasil, que se deu através da proposição da Reforma Sanitária, teve por ideário:

• A. um sistema de saúde único, fundamentalmente estatal, sendo o setor privado suplementar àquele, sob controle público, e descentralizado.
• B. um seguro social que inclui o direito à assistência médica, mas sempre limitado à disponibilidade de recursos existentes após o pagamento dos benefícios em dinheiro.
• C. a extensão dos benefícios sociais a determinados setores das classes assalariadas urbanas, estabelecendo- se sua base de financiamento centrada fundamentalmente na contribuição dos empregados e dos empregadores.
• D. a cisão entre Saúde Pública e Assistência Médica Individual.
• E. transformar o Estado no maior comprador dos serviços de saúde privados credenciados que são prestados às classes assalariadas.

No desenvolvimento de seu trabalho, o assistente social pode atender cidadãos que não tiveram garantido o seu direito de atendimento pela Política Pública de Saúde. Para tanto, é importante considerar que no campo de atuação do Sistema de Saúde estão incluídas:

I. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

II. a vigilância nutricional, sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

III. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

É correto o que consta em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

A unidade de medida família referenciada não alcança as famílias de beneficiários do BPC, de benefícios financeiros na forma de bolsa familiar, de auxílio financeiro voltado às ações de erradicação do trabalho infantil e de bolsa para a juventude, pois esses beneficiários recebem recursos em caráter permanente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

A unidade de medida família referenciada não deve ser adotada para atender famílias que demandam do ente público proteção social, mas vivem fora dos agregados territoriais definidos como áreas de vulnerabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

A proteção social deve orientar-se por uma escala gradual de cobertura de famílias em maior vulnerabilidade, até alcançar a todos os que dela necessitarem, em territórios em condição de vulnerabilidade social.

• E. Errado
• C. Certo

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se família referenciada aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.

Um dos requisitos para o recebimento do BPC é que a renda familiar por pessoa não ultrapasse determinado teto. Para se calcular essa renda, incluem-se esposa(o), companheira(o), filho(a)s não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválido(a)s, irmãos/irmãs não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade, ou inválidos, pai e mãe, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Política de Redução de Danos preconizada pelo Ministério da Saúde, as intervenções que promovem informação, educação e aconselhamento não incluem o(a)

• A.

  estímulo à abstinência sexual para os portadores do vírus HIV.

• B.

  orientação sobre possíveis riscos ao consumidor de produtos ou substâncias que causem dependência.

• C.

  orientação sobre conduta em casos de intoxicação aguda (overdose).

• D.

  divulgação de serviços de interesse público nas áreas de assistência social e de saúde.

Sobre a Assistência Social, analise as afirmativas.

I. O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário.

II. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União.

III. A proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar.

IV. A Assistência Social é direito do cidadão e dever do estado, caracterizando-se como uma política contributiva.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os itens I, III e IV estão corretos

• B.

  Todos os itens estão corretos

• C.

  Todos os itens estão incorretos.

• D.

  Os itens II e IV estão incorretos

• E.

  Os itens I, II e III estão corretos.