Questões de Serviço Social do ano 2007

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais que normaliza e fundamenta a prática profissional é a Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, fruto de uma revisão do Código de Ética de 1986. Reafirma os seguintes valores fundantes:

• A.

  a neutralidade e a autodeterminação.

• B.

  a liberdade e a justiça social.

• C.

  o trabalho e a relação de classes.

• D.

  a autonomia e a criatividade.

• E.

  a subalternidade e a tecnicidade.

O Código de Ética ao explicitar o processo de ruptura com o serviço social tradicional remete

• A.

  à consolidação do projeto profissional nele evidenciado, garantindo suas conquistas e superação de suas debilidades.

• B.

  à necessidade de estabelecer uma codificação ética que dê concretude ao compromisso profissional.

• C.

  à construção de um projeto profissional vinculado a um projeto social democrático compromissado com os interesses históricos da população trabalhadora.

• D.

  à precarização dos contratos de trabalho, à repressão aos movimentos sociais e às organizações de classe.

• E.

  ao conservadorismo que reproduz o preconceito e se opõe à liberdade.

A relativa autonomia dos profissionais de Serviço Social e seus compromissos ético-políticos com os usuários dos serviços institucionais lhes permitem desenvolver uma prática profissional

• A.

  neutra, objetivando evitar a presença e o acirramento das contradições sociais.

• B.

  crítica em face das demandas e limites institucionais, valorizando os interesses dos usuários e sustentando a construção coletiva de respostas às suas demandas.

• C.

  conservadora, atuando de modo a enquadrar demandas dos usuários nos limites institucionais e defender os interesses dominantes na instituição.

• D.

  voluntarista, desconsiderando as contradições sociais e institucionais.

• E.

  legitimadora da política institucional, por meio da imposição da suas normas e da defesa de seus objetivos e interesses.

A ética passa a ser reconhecida como componente fundamental do projeto profissional do Assistente Social na década de 90, e o debate ético leva em consideração que

• A. os limites e as possibilidades de realização profissional estão contidos no próprio profissional.
• B. o modelo ético adotado pelo Serviço Social é moralizante e imutável.
• C. a possibilidade da coexistência da fé e da razão são inerentes ao modelo ético adotado.
• D. os fundamentos da ética são sociais e históricos.
• E. os postulados desse debate ético se permeiam pelos postulados da sociabilidade, da dignidade e da perfectabilidade.

Considera-se que são iniciativas dos assistentes sociais que têm como parâmetro o projeto ético político na luta pela construção e defesa da seguridade social:

I. Participar da organização de eventos mais amplos dos direitos sociais e da democracia, como Fórum Social Mundial, Fórum Brasil de Orçamento, Pacto pela Paz.

II. Participar cotidianamente, aliados a outros profissionais e aos usuários das políticas sociais, em incontáveis eventos e conclaves de âmbito local, voltados para a qualificação técnica e a defesa política dos direitos sociais.

III. Não se envolver com a criação e o funcionamento de frentes parlamentares de defesa dos direitos da seguridade social, em todas as esferas governamentais, e estimular a participação de fóruns de articulação de políticas sociais.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, apenas.

Na prática profissional do assistente social no âmbito do judiciário, pode-se destacar as seguintes atribuições:

I. Realizar perícias e estudos sociais, bem como pareceres da área de sua competência, em consonância com os princípios éticos da profissão.

II. Coordenar a proposição de aplicação de medidas em meio aberto.

III. Participar de programas de prevenção e informação de direitos à população usuária dos serviços jurídicos.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  I, apenas.

• B.

  I, e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

O assistente social atuando no poder judiciário deverá necessariamente fazer uso de recursos institucionais e comunitários e interagir com a rede de serviços das várias políticas públicas. Para tanto deverá ter firmado uma concepção de rede de serviços pautada pelos pressupostos de

I. Intersecção do estatal e sociedade civil organizada na garantia do direito social.

II. Necessidade de vencer a verticalização e a centralização na gestão das políticas públicas.

III. Ampliação da participação comunitária e local e conseqüentemente para melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas políticas públicas.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  I, apenas.

• B.

  I, e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

É direito do assistente social

• A.

  denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha que se contrapuserem aos princípios e às diretrizes do Código de Ética.

• B.

  dispor de condições de trabalho condignas seja em entidades públicas ou privadas, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

• C.

  garantir plena informação e discussão acerca das possibilidades e conseqüências advindas das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos seus valores e às suas crenças, resguardados os princípios do Código de Ética.

• D.

  respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

• E.

  denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos direitos humanos.

Para se aprofundar e se desenvolver, em meio à ofensiva neoliberal na realidade brasileira, o projeto ético-político do Serviço Social exige

• A.

  a expansão do pluralismo no espaço profissional.

• B.

  o redimensionamento de suas bases teórico-ideológicas, ultrapassando o referencial crítico-dialético.

• C.

  o envolvimento da vontade majoritária da categoria profissional e o revigoramento do movimento democrático e popular.

• D.

  o monismo materialista dialético e sua conversão em uma perspectiva transdisciplinar.

• E.

  apenas a ampliação de suas bases teóricas e privilegiamento da práxis pelos assistentes sociais.

Diante de problemas ambientais que podem gerar prejuízos à vida e ao ambiente, o Assistente Social, com base no projeto ético-político profissional, atua privilegiando:

• A.

  a prestação de serviços sociais de caráter assistencial.

• B.

  a realização de ações educativas e organizativas, contribuindo para mudar o modo de ver, agir e comportar- se dos sujeitos no seu ambiente.

• C.

  um trabalho disciplinador para impedir atitudes destruidoras do ambiente

• D.

  uma atuação a partir da ocorrência de desastres ambientais, para minimizar suas conseqüências negativas sobre a vida.

• E.

  a realização de atividades emergenciais e em resposta às necessidades imediatas de abrigo e proteção social de cada família.