Questões de Serviço Social do ano 2008

Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.

A concepção de seguridade social adotada na atual Constituição Federal atualiza a concepção anterior ao reconhecer a assistência social como política pública.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

Para realizar o acompanhamento do PBF, o gestor municipal deve constituir uma associação das famílias beneficiárias, como instância de controle social do referido programa.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

Para terem assegurado o recebimento do benefício financeiro do PBF as famílias beneficiárias assumem compromissos, que são denominados condicionalidades, as quais se referem às atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social que as famílias devem cumprir.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza — com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00 — e extrema pobreza — com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O programa de transferência de renda com maior cobertura no Brasil é o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, desenvolvido pelos governos estaduais, por meio do termo de adesão com o governo federal, e tem como objetivo a universalização do ensino fundamental e a valorização do magistério.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

A base de informações do cadastro das famílias de baixa renda existentes no país pode ser usada pelas distintas esferas de governo para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

Para identificar as famílias de baixa renda existentes no país, foi criado pelo governo federal o Cadastro Descentralizado para Programas Sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que teve como eixos norteadores a CF, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Emenda Constitucional n.º 14/1996 e demais políticas do setor, propõe metas importantes para mudar o quadro educacional brasileiro, tais como colocar todas as crianças de quatro a seis anos nas escolas. Assim, para cumprir essa meta, além da necessidade de garantir recursos, prevê, ainda, a integração de recursos do poder público, destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos estados e dos municípios, visando garantir renda mínima associada a ações socioeducativas para famílias com carência econômica comprovada.

• C. Certo
• E. Errado

A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.

Desde o ano de 1996, a educação brasileira vem recebendo da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), recursos correspondentes a 15% do seu total para o financiamento da educação básica.

• C. Certo
• E. Errado