Questões de Serviço Social do ano 2009

Sobre o Sigilo Profissional, está previsto no capítulo V do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 que

I. Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

II. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

III. Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

IV. É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

V. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

VI. A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

Assinale a opção que apresenta todas as afirmativas corretas.

• A.

  Todas corretas

• B.

  I, II, IV apenas

• C.

  I, II e V apenas

• D.

  I, II, III, V e VI apenas

• E.

  IV apenas

No que concerne ao projeto ético-político do Serviço Social e o Código de Ética Profissional, assinale a opção incorreta:

• A.

  Os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegendo valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos teóricos, práticos e institucionais para o seu exercício, recomendam normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas.

• B.

  O Serviço Social é uma profissão gestada a partir de necessidades e possibilidades da sociedade capitalista. Sua ética, portanto, só pode ser entendida como produto histórico das condições postas por essa sociedade.

• C.

  Considerando o pluralismo profissional, previsto no Código de Ética do Assistente Social (1993) o projeto hegemônico de um determinado corpo profissional supõe um pacto entre seus membros: uma espécie de acordo sobre aqueles aspectos que, no projeto, são imperativos e aqueles que são indicativos.

• D.

  O pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população é dever do Assistente Social, conforme Código de Ética de 1993.

• E.

  Ter livre acesso à população usuária é um direito do Assistente Social, previsto no Código de Ética de 1993.

Assinale a opção correta:

• A.

  Na prática, reconhecer e atender as requisições técnico-instrumentais da profissão significa ser funcional à manutenção da ordem.

• B.

  Quanto sua instrumentalidade, o assistente social utiliza-se de um repertório técnico operativo próprio, tão como, a intencionalidade posta na utilização do instrumental técnico porta a tendência de proporcionar resultados condizentes com a perspectiva para a qual sua ação se direcionou.

• C.

  A compreensão acerca da posição que a dimensão instrumental da intervenção profissional ocupa na prática do assistente social exigiu a adoção de referências teórico-metodológicas, procedimentos analíticos, categorias intelectivas limitadas no âmbito do Serviço Social.

• D.

  A análise da relação entre a instrumentalidade do Serviço Social e as racionalidades a ela subjacentes, ambas construídas no campo de forças no qual a profissão se movimenta, conduziu a apreensão das singularidades do Serviço Social no marco das expressões universais da sociedade capitalista consolidada.

• E.

  Acerca da instrumentalidade do Serviço Social pode-se afirmar que nem todo trabalho social possui instrumentalidade.

Referente aos princípios, valores, direitos, deveres e sanções, e as determinações constitutivas da ética profissional do assistente social, julgue os itens a seguir:

I. Uma das três dimensões constitutivas da ética profissional é a esfera teórica, em que as orientações filosóficas e teórico-metodológicas servem de base para as concepções éticas profissionais a partir dos valores, princípios, visão de mundo e de sociedade. 

II. Uma das três dimensões constitutivas da ética profissional é a esfera moral prática, em que o conjunto das ações profissionais aponta para a organização coletiva que se direciona para a realização de projetos específicos. Refere-se também ao comportamento prático individual em situações de conflito que requer autonomia e consciência do profissional.

III. Uma das três dimensões constitutivas da ética profissional é a esfera normativa explicitada no Código de Ética Profissional que parte de um código moral que prescreve normas, direitos, deveres e sanções que orientam o comportamento individual dos profissionais e apontam para uma direção social explícita do projeto profissional da categoria.

IV. A solidariedade do profissional assistente social, segundo prescreve o Código de Ética Profissional da categoria, para com seus pares ocorre quando ele não denuncia atos que contrariam os postulados do Código de Ética, pois isso é uma prerrogativa pessoal de cada profissional.

V. As três dimensões constitutivas da ética profissional são a esfera teórica, metodológica e operativa que servem de base para as concepções éticas profissionais a partir dos valores, princípios, visão de mundo e de sociedade.

Assinale o conjunto de itens corretos.

• A.

  I e II apenas.

• B.

  II, IV e V apenas.

• C.

  III e IV apenas.

• D.

  I, II e III apenas.

• E.

  III, IV e V apenas.

Mediações são categorias instrumentais pelas quais se processa a operacionalização da ação profissional. São instâncias de passagem da teoria para a prática. Elas se apóiam sempre

• A.

  no conjunto de programas e projetos pelos quais a ação profissional ganha concretude.

• B.

  nos eixos: valorativo, metodológico e operativo.

• C.

  em uma visão de mundo como totalidade, como real concreto em movimento, e de homem como ser histórico e social.

• D.

  em uma cadeia de vínculos na relação totalidade particularidade, tendo em vista a superação da realidade social concreta.

• E.

  na descrição e na crítica da realidade em termos de limites e possibilidades da ação profissional.

O CRAS − Centro de Referência de Assistência Social deve contar com uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados. De acordo com a NOBSUAS, a União, os Estados, os municípios em gestão plena e o Distrito Federal são responsáveis por

• A.

  dimensionar e compor a equipe do CRAS por profissionais obrigatoriamente do quadro próprio do município, dentre as seguintes categorias profissionais: assistente social, psicólogo, pedagogo e estagiários.

• B.

  monitorar e avaliar os profissionais que estão lotados nos CRAS, supervisionando a sua atuação e desempenho, inclusive questionando o seu perfil e competência.

• C.

  elaborar e executar política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área de assistência social.

• D.

  selecionar e contratar o mínimo de profissionais necessários que irão trabalhar nos espaços dos Centros de Referência, considerando sempre a capacidade orçamentária de cada município.

• E.

  contratar e capacitar assistentes sociais e psicólogos, desde que autorizados pelo CMAS − Conselho Municipal de Assistência Social.

Dentre os instrumentos básicos que o Assistente Social dispõe para a realização da perícia social está

• A.

  a metodologia.

• B.

  a teoria.

• C.

  a técnica.

• D.

  a documentação.

• E.

  o recurso.

A apresentação da perícia social aos juízes se faz mediante o laudo social. Pode constituir-se em um meio de prova, tratando-se de uma declaração técnica. A perícia social tem como finalidade

• A.

  emitir parecer sobre situações conflituosas na ótica dos litígios sociais.

• B.

  analisar uma situação a ser descoberta e tomar uma posição própria na condução do trabalho pericial.

• C.

  ouvir e analisar as versões e as interpretações judiciárias.

• D.

  conhecer situações-problemas e julgar os elementos que se encontram em análise.

• E.

  emitir uma análise sobre a organização dos processos judiciários.

O trabalho do Assistente Social na saúde deve estar articulado aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-política do serviço social. Considerando estas referências, cabe ao serviço social na área da saúde entre outras,

• A.

  estar disposto a articular a construção de um projeto democrático nas unidades de saúde e permitir que exclusivamente os profissionais do serviço social o defenda.

• B.

  reduzir a ação exclusiva sobre as questões subjetivas vividas pelo usuário e pela defesa de uma particularidade do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais no SUS.

• C.

  estar articulado e sintonizado com os trabalhadores, usuários e funcionários que não lutam pela efetivação do SUS.

• D.

  facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e submeter a operacionalização de seu trabalho aos arranjos propostos pelos governos em relação ao SUS.

• E.

  construir e ou efetivar conjuntamente com outros profissionais, espaço nas unidades de saúde que garanta a participação popular nas decisões a serem tomadas.

Assinale a alternativa incorreta quanto às competências do Ministério Público previstas no art.201 do ECA:

• A.

  Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

• B.

  Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

• C.

  Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao Adolescente.

• D.

  Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuições.

• E.

  Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou a adolescente.