Questões de Serviço Social do ano 2011

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, consignada pela Portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, está organizada como rede nacional de informação e práticas de saúde. Apesar das críticas observadas no processo de construção desse instrumento, a portaria foi apoiada pelo(s) seguinte(s) ator(es) social(is):

• A.

  empresários, com a expectativa de eliminar pesadas despesas com a saúde do trabalhador

• B.

  profissionais de saúde pública e por instituições da rede privada

• C.

  trabalhadores organizados e por associações empresariais

• D.

  profissionais e técnicos dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e por setores dos movimentos dos trabalhadores

• E.

  conjunto de trabalhadores, empresários e entidades que representam as diferentes categorias profissionais

A expressão Saúde do Trabalhador, como campo de conhecimento, surgiu no final dos anos setenta, do século XX, no contexto dos debates da Reforma Sanitária brasileira. Entre outras diferenças conceituais em relação aos preceitos clássicos da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional, a Saúde do Trabalhador avançou, como Direito, em direção à

• A.

  compreensão mais ampla das relações de causa e efeito dos fatores determinantes da saúde da rede privada

• B.

  ampliação das relações entre as múltiplas dimensões da saúde e do trabalho, no setor privado

• C.

  mobilização dos empresários e trabalhadores para a garantia da saúde do trabalhador e da reprodução da força de trabalho

• D.

  superação do limite contratual do trabalho como enfoque normativo de garantia da saúde no exercício cotidiano de trabalhar

• E.

  atualização do conceito clássico de Saúde Ocupacional face ao discurso da saúde coletiva

No contexto da reestruturação empresarial, os programas de qualidade de vida encampam ações voltadas à saúde dos trabalhadores. Numa análise crítica, esses programas representam uma

• A.

  forma de proporcionar o bem-estar mental dos trabalhadores, com base na precarização das suas condições de vida e de trabalho.

• B.

  resposta às consequências negativas das mudanças no processo produtivo, tais como o aumento do desgaste e da instabilidade no trabalho.

• C.

  tentativa de conformar um comportamento adequado aos métodos de produção, mediante a redução da capacidade psicofísica do trabalhador.

• D.

  modalidade de degradação da força de trabalho, pautada na associação entre antigas doenças profissionais, novos distúrbios e psicopatologias.

• E.

  iniciativa de enquadramento de hábitos e cuidados com a saúde dos trabalhadores, por meio da coerção patente no sistema de punições da empresa.

O conceito de saúde do trabalhador transcende as visões e práticas concernentes aos modelos de medicina do trabalho e saúde ocupacional.

Analise as afirmativas abaixo.

I - A medicina do trabalho limita-se ao controle e à prevenção restrita da doença, separando-a das relações sociais e dos processos que a produzem.

II - A saúde ocupacional amplia as intervenções sobre o indivíduo para o ambiente, com ênfase na higiene industrial.

III - A saúde do trabalhador representa um avanço quanto à centralidade da relação saúde-trabalho, ao introduzir uma visão holística da sua multicausalidade.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde-Brasil, as ações de saúde do trabalhador têm como foco as mudanças nos processos de trabalho que contemplem as relações saúde-trabalho em toda a sua complexidade, por meio de uma atuação caracterizada como

• A.

  multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial

• B.

  multiprofissional, pluridisciplinar e intrassetorial

• C.

  interprofissional, multidisplinar e intersetorial

• D.

  interprofissional, pluridisciplinar e intrassetorial

• E.

  interprofissional, interdisciplinar e extrassetorial

Dentro da Seguridade Social, a saúde constitui-se em única política pública universal, sendo segundo o artigo 196 da Constituição Federal “Direito de todos e dever do Estado”. No que tange ao Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que

• A.

  o Conselho Nacional de Saúde é formado por representantes do Governo, sociedade civil, trabalhadores do SUS e membros do poder legislativo.

• B.

  a direção dada pelos profissionais à prática na saúde tem demonstrado, com frequência, um desprezo pelas ações de educação e saúde.

• C.

  os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador devem funcionar como ambulatório especializado para atender trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho.

• D.

  o Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, mesmo com o acelerado envelhecimento da população.

• E.

  foi em 1986 que ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Seguridade Social, marco histórico importante na trajetória da política de saúde no Brasil.

Referente à Politica Nacional de Assistência Social, apresentamos as seguintes afirmações:

I – O comportamento reprodutivo das mulheres brasileiras vem mudando nos últimos anos. Chama a atenção o aumento da população de mães com idade acima de 65 (sessenta e cinco) anos.

II – Considerando as deficiências em geral, sua incidência está mais associada aos ciclos de vida, enquanto as incapacidades, as doenças mentais, paraplegias e as mutilações estão mais relacionadas aos problemas de nascença, acidentes e violência urbana, mais prevalente entre homens jovens.

III – De acordo com o Artigo primeiro da LOAS, “ a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”

IV – A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e, convívio ou convivência familiar.

 Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  As afirmações I e IV estão incorretas.

• B.

  A afirmação I está incorreta.

• C.

  A afirmação IV está incorreta.

• D.

  Todas as afirmações estão incorretas.

• E.

  Todas as informações estão corretas.

O consequente fortalecimento da Política de Assistência Social como política de seguridade social e, portanto, como um direito do cidadão consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da assistência social. São eles:

• A.

  diretrizes nacionais para plano de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e princípios éticos;

• B.

  princípios éticos, equipes de referência, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e regras de transição;

• C.

  princípios éticos, equipes de saúde especializada, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários das equipes de saúde, e, regras de transições e princípios éticos;

• D.

  organização do cadastro nacional de trabalhadores do SUAS, regras de transição e princípios éticos;

• E.

  diretrizes nacionais para capacitação dos profissionais de assistência dentro de parâmetros específicos do conjunto das Categorias Profissionais.

A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do:

• A.

  Regime de simples repartição;

• B.

  Regime de capitalização;

• C.

  Seguro social;

• D.

  Déficit previdenciário;

• E.

  Imposto sindical.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência social no campo da proteção social brasileira. O SUAS comporta quatro tipos de gestão, dentre eles podemos assinalar:

• A.

  Média complexidade;

• B.

  Alta complexidade;

• C.

  Proteção social básica;

• D.

  Gestão Estadual;

• E.

  Proteção social especial.