Questões de Serviço Social do ano 2011

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional trazem novos desafios e mais amplas responsabilidades para:

• A.

  a sociedade civil e os conselhos de direitos;

• B.

  o gestor público e os usuários;

• C.

  as entidades assistenciais e os usuários;

• D.

  os usuários e os profissionais da assistência;

• E.

  o gestor público e a rede socioassistencial.

A proteção social na Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?

• A.

  A transferência de renda e a prestação de serviço à comunidade / CRAS e CREAS.

• B.

  A proteção social básica e a proteção social especial/ CRAS e CREAS.

• C.

  A convivência familiar e a medida sócio-educativa /CREAS E CRAS.

• D.

  A prestação de serviço à comunidade e o benefício de prestação continuada / CRAS e CREAS.

• E.

  O abrigamento e o programa de atenção integral à família / CRAS e CREAS.

A noção de matricialidade sócio-familiar constitui uma das bases organizacionais do(a):

• A.

  Sistema Único de Assistência Social;

• B.

  Novo Código Civil;

• C.

  Seguridade Social;

• D.

  Estatuto da Criança e do Adolescente;

• E.

  Sistema Único de Saúde.

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) prevê medidas para atender à demanda de recursos humanos indispensáveis para dar conta dos desafios da assistência à saúde no contexto do sistema prisional. Assinale a alternativa correta a respeito do PNSSP.

• A.

  As equipes têm como atribuições fundamentais o planejamento de ações, saúde, promoção e vigilância, e o trabalho multidisciplinar das equipes.

• B.

  Nas unidades prisionais com mais de 500 presos, a equipe técnica mínima, para atenção de até 1.000 pessoas presas, obedecerá a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.

• C.

  As equipes do sistema de saúde prisional devem ser compostas por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

• D.

  Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, manicômios judiciários e sanatórios penais devem possuir uma equipe multidisciplinar constituída por médicos (várias especialidades), enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.

• E.

  Os estabelecimentos com menos de 100 presos não terão equipes exclusivas. O atendimento será realizado no próprio estabelecimento por profissionais da secretaria municipal de saúde, com respeito à composição da equipe e com carga horária mínima de quatro horas semanais.

Considerando as informações do texto e o conteúdo expresso no PNSSP, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios básicos desse plano.

• A.

  A transparência na perspectiva de prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária.

• B.

  A qualidade na perspectiva de contribuir para o controle e(ou) a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população penitenciária.

• C.

  A justiça na perspectiva de definir e implementar ações e serviços consoantes com os princípios e as diretrizes do SUS.

• D.

  A cidadania na perspectiva dos direitos civis, políticos, sociais e republicanos.

• E.

  Os direitos humanos na perspectiva de contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde.

Sobre a política de assistência social brasileira, é correto afirmar que

• A.

  a assistência social deve realizar-se de forma específica e não integrada às demais políticas setoriais, para que seja capaz de garantir mínimos sociais, prover de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais.

• B.

  a assistência social é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações, exclusivamente, de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.

• C.

  a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• D.

  a vigilância sócio-assistencial é um dos instrumentos dos conselhos de assistência social para controlar socialmente e assegurar a regulação das ações desenvolvidas no âmbito das esferas de governo.

• E.

  o funcionamento das entidades e organizações de assistência social não depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

São pessoas físicas que possuem seguro obrigatório da previdência social, EXCETO.

• A.

  O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

• B.

  O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• C.

  O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

• D.

  Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

• E.

  O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.

Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.

A concepção de seguridade social na forma da Constituição Federal de 1988 constitui um amplo conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos sociais: a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a previdência social universal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.

Na organização da seguridade social, um dos objetivos a considerar consiste em democratizar e descentralizar a administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.

A seguridade social caracteriza-se por um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

• C. Certo
• E. Errado