Questões de Serviço Social do ano 2012

A estrutura da previdência social brasileira nos dias atuais está composta com diferentes regimes são eles:

• A.

  Regime Geral, administrado pelo IAP, os Regimes dos servidores públicos das três esferas de governo (União, estados e municípios) e previdência privada.

• B.

  Regime Geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos e Militares e a Previdência Complementar.

• C.

  Previdência oficial, Previdência da Economia Solidária e Previdência complementar.

• D.

  Previdência do INSS, Caixas de aposentadorias e previdência privada.

• E.

  Regimes Próprios dos Servidores administrado pelo Instituto Nacional de Previdência, regime jurídico único dos para os Militares e Judiciário e a Previdência Complementar.

Ana Elizabete Motta, ao elaborar um estudo sobre as tendências da Previdência Social Brasileira nos anos 80 e 90, toma como um de seus eixos estruturantes as mudanças no mundo do trabalho e a reestruturação produtiva. Nesse sentido, é correto afirmar que

• A.

  a questão da seguridade relaciona-se com a força de trabalho, com os processos de exclusão e precarização do trabalho.

• B.

  a previdência e a assistência social não compõem necessariamente o conjunto das práticas institucionais que interferem na constituição do trabalho coletivo.

• C.

  as atuais estratégias do capital confundem-se com o transformismo legitimador do poder da burguesia.

• D.

  a reestruturação produtiva atua diretamente na seguridade por se constituir na organização técnica e organizativa no interior das instituições.

• E.

  a precarização do trabalho, não existiu, na visão crítica, ao contrário, o Brasil caminha para o pleno emprego o que indica a necessidade de reordenar o sistema de seguridade brasileiro para que ele não venha sofrer solução de continuidade nos próximos anos.

O Assistente Social, ao prestar atendimento às famílias, muitas vezes, depara-se com mulheres gestantes ou que já tiveram seus bebês e ainda, aquelas que estão em processo de adoção. Na regulamentação do salário- maternidade, este é um direito assegurado no caso de

• A.

  nascimento de bebê a partir da 23 semanas, desde que nasça com vida.

• B.

  trabalhadora doméstica que tenha contribuição de, no mínimo, 6 meses.

• C.

  segurada facultativa, independentemente do tempo de contribuição.

• D.

  mãe adotante, por um período de 120 dias, independentemente da idade da criança.

• E.

  empregos simultâneos, sendo um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório que prevê

• A.

  o atendimento médico de caráter continuado para possibilitar o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.

• B.

  um Programa de Reabilitação Profissional, onde o segurado, após avaliação médico-pericial, é encaminhado e participa por livre adesão.

• C.

  tempo mínimo de contribuição de 24 meses para que o segurado tenha direito de acesso.

• D.

  a emissão de certificado, pelo INSS, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

• E.

  a responsabilidade do segurado na viabilização dos recursos materiais necessários à reabilitação profissional, tais como os instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), transporte e alimentação.

Com relação à rede de serviços, assinale a opção correta.

• A.

  A rede socioassistencial exige dos operadores das políticas sociais uma intervenção organizada prioritariamente por setores.

• B.

  As redes modernas sustentam-se na legitimidade já construída quando da implantação dos conselhos municipais de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

• C.

  No âmbito municipal, o novo conceito de rede assegura que a objetividade é suficiente para garantir a integração entre serviços e programas locais.

• D.

  Os gestores são responsáveis pela inscrição de entidades e fiscalização dos serviços e projetos do município, tendo por finalidade organizar a rede socioassistencial.

• E.

  A rede de serviços de assistência social constitui uma totalidade complexa de relações baseadas em sistemas de integração, capacitação e avaliação.

O Conselho Nacional de Assistência Social, aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de acordo com os níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, a saber:

• A.

  serviço de proteção e atendimento integral à família e serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

• B.

  proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

• C.

  proteção social básica e serviços de proteção social especial de alta e média complexidade.

• D.

  serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas e serviço de proteção especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

• E.

  serviços de proteção, atendimento integral à família, convivência e fortalecimento de vínculos e proteção social especial de acolhimento institucional.

A assistência à saúde no país esteve durante um longo período vinculada às atividades previdenciárias. O caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos: os previdenciários e os não previdenciários, acarretando uma lógica de estruturação e financiamento, o que conduziu uma divisão profundamente injusta do ponto de vista social, onde a população brasileira era separada em cidadãos de primeira e segunda classe. A essa situação e ordem postas, no seio da sociedade brasileira e na própria comunidade de profissionais ligados à saúde, surgiu um movimento denominado de

• A.

  reforma psiquiátrica.

• B.

  reforma sanitária.

• C.

  atenção primária.

• D.

  atenção secundária.

• E.

  reforma privatista.

A Previdência Social brasileira está instituída como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, mantida pela tríplice contribuição. Ela é fortemente marcada pela lógica do

• A.

  imposto sindical.

• B.

  regime de capitalização.

• C.

  seguro social.

• D.

  déficit previdenciário.

• E.

  regime de simples repartição.

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal que presta serviços de assistência social aos cidadãos em um determinado território de abrangência. A atuação do CRAS, através de seus profissionais, se dá no âmbito

• A.

  dos indivíduos em seus vários segmentos.

• B.

  dos indivíduos em seus processos internos.

• C.

  das famílias e indivíduos em seu contexto comunitário.

• D.

  das famílias em seu espaço privado.

• E.

  dos programas de transferência de renda.

No contexto do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública estatal que carrega o potencial de inovar a gestão municipal da assistência social e de estender o pacto de cidadania do país, sustentado no dever legal do Estado de garantir o direito do cidadão

• A.

  à participação social.

• B.

  aos recursos disponíveis nas organizações sociais.

• C.

  à participação na gestão.

• D.

  à diminuição das desigualdades sociais.

• E.

  à proteção social não contributiva.